Passados 47 dias desde a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Motim, cuja finalidade é de investigar se e como as associações militares financiaram a paralisação de parte da Polícia Militar em 2020, ainda não tomou nenhum depoimento. Os deputados estaduais estão em fase de coleta de informações necessárias aos futuros interrogatórios, como alegou Salmito Filho (PDT), presidente da CPI.
Como noticiado por O POVO em 9 de setembro, requerimentos foram aprovados para que compareçam à CPI Homero Catunda, da Associação dos Oficiais da PM e BM do Estado do Ceará (Assof); Euriano Santabaia, da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM e BM do Ceará (ABSS); Pedro Queiroz da Silva, da Associação de Praças da PM e BM do Ceará (Aspramece); Eliziano Queiroz, da Associação de Praças do Estado (Aspra-CE); Cleyber Araújo, da Associação dos Profissionais da Segurança (APS); e Tenente Nascimento, da Associação das Praças da Região do Cariri (Asprac). Não há, contudo, definição de quando os depoimentos ocorrerão.
Salmito afirmou ao O POVO que um ponto crucial para a investigação andar diz respeito aos rendimentos mensais dessas organizações. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) foi demandada para que informe quantos policiais e bombeiros militares do Ceará autorizam desconto salarial em folha que beneficiam os caixas das entidades.
O pedido também foi feito às diretorias das seis associações investigadas, após aprovação do requerimento do relator Elmano Freitas (PT). O petista pede a declaração de bens das associações - inclusive os que foram vendidos, com ano, comprador e valores - e o detalhamento de movimentações financeiras feitas entre 2010 e 2021.
Dois motins fazem parte da história recente do Ceará, 2011-2012 e 2020, motivo pelo qual o marco temporal foi estendido no requerimento, de modo a alcançar os dois eventos e compreender se e como se deu a suposta participação das associações neles.
O presidente da Aspramece, P. Queiroz, avalia que, ao esticar o período de apuração, a intenção dos governistas é de "minar" ou "destruir" as associações e o Capitão Wagner (Pros), deputado federal e principal liderança de oposição no Ceará.
Ele argumenta que o tempo determinado no requerimento coincide com a trajetória política do parlamentar do Pros e pré-candidato ao Governo do Ceará. Wagner foi suplente na Assembleia Legislativa, em 2011.
Questionado sobre quando a comissão passa de fato à fase das oitivas, que devem "esquentar" ainda mais as reuniões que já tiveram bate-bocas entre deputados, Salmito afirmou que ainda não tem essa definição. Explica que o cronograma "depende de muitas coisas", como o estudo dos valores financeiros recebidos pelas seis entidades investigadas.
"Para ter esses critérios, tem que ter as informações preliminares. Ao recebê-las, eu inclusive vou começar a disponibilizar para os membros titulares para eles começarem a conhecer essas informações, avaliarem e a partir daí traçarem um roteiro", respondeu.
O pedetista também afirma que a definição diz respeito à condução do relator. O POVO perguntou a Elmano sobre se há data para que se colha o primeiro depoimento ou o questionou sobre a avaliação pessoal que faz dos avanços concretos da apuração até aqui. Ele visualizou a mensagem, mas não respondeu.
Salmito sublinhou a necessidade de que a investigação seja cercada de todos os cuidados para evitar que o trabalho seja judicialmente inviabilizado, no caso de algum deslize na condução. Sobre a realização de reunião nesta amanhã, 28, respondeu que irá depender da apresentação ou não de requerimentos. "Na semana passada não tivemos reunião pública da CPI porque não tivemos nenhum requerimento, pode ser que os deputados estejam organizando requerimentos."
O POVO não conseguiu contato com dois deputados de oposição, Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PTB).
1 REPORTAGEM . O POVO revela, em 9 de agosto, que a Justiça determinou a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao motim de 2020.
2. INSTALAÇÃO. Comissão de Inquérito é instalada dois dias depois para apurar participação das associações na paralisação
3. PRIMEIRO DIA. Os trabalhos iniciaram em 31 de agosto, com a votação de requerimentos com pedidos à Seplag sobre o volume dos repasses às associações oriundos de descontos salariais.
4. DEPOIMENTOS. No dia 8 de setembro, os depoimentos dos presidentes das associações foram aprovados, sem data definida para que ocorram.
5. SOBRAL. Deputados aprovaram, em 14 de setembro, requerimento para que sejam disponibilizadas imagens das câmeras do EEFM José Bezerra de Menezes, no bairro Antônio Bezerra; pela Prefeitura de Sobral, para apuração do dia que culminou com tiros no senador Cid Gomes, além das imagens gravadas por câmeras da Assembleia Legislativa, nas manifestações que ocorreram entre o final de 2019 e o início de 2020 nos arredores da Casa, principalmente na Avenida Desembargador Moreira.