O deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia gastos sociais e cria auxílios a três meses das eleições, como o bolsa-caminhoneiro.

A medida começa a tramitar na Câmara já a partir de amanhã, 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde segue para comissão especial e de lá para o plenário, na semana seguinte.

A intenção, conforme o relator, é que a proposta tenha andamento célere na Casa. Daí que um dos caminhos encontrados foi "apensá-la" (anexá-la, no jargão legislativo) a uma PEC existente, a dos biocombustíveis, que já tinha começado a ser apreciada no colegiado.

 

Aprovada em dois turnos no Senado na semana passada, a iniciativa pretende acabar com a lista de espera do Auxílio Brasil, ampliando o valor do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600.

A proposta também concede subsídio de R$ 1 mil para caminhoneiros e um voucher de R$ 200 para taxistas, além de vale-gás para famílias de baixa renda e compensação para estados que assegurarem gratuidade de passagem de ônibus para idosos.

Ao todo, a PEC soma despesas de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos no período eleitoral, estendendo-se até 31 de dezembro, como parte de um estado de emergência que, segundo o Planalto, é causado pela alta do preço de combustíveis na esteira de cenário de instabilidade internacional.

Chamada por críticos de PEC do "desespero" ou "camicase", exatamente porque tem forte impacto nas contas públicas, a proposição é a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar a reeleição em 2022, revertendo os baixos índices alcançados nas pesquisas de intenção de voto e reduzindo a distância para o ex-presidente Lula (PT), que vem liderando as sondagens.

Como a legislação eleitoral veda criação de gastos durante o período que antecede a campanha e o pleito, a saída encontrada pelo governo foi apresentar uma PEC, que, de acordo com aliados do presidente, por constituir emenda à Constituição, se sobrepõe a uma lei ordinária (a lei eleitoral).

Em conversa com O POVO ontem, o relator da proposta admitiu, porém, que estuda retirar a decretação de estado de emergência do texto principal.

"Estamos avaliando a possibilidade de suprimir a decretação do estado de emergência. A lei do teto já prevê calamidade. Se der para suprimir, vamos suprimir", disse Danilo Forte, que tem reunião com o colégio de líderes nesta terça-feira para discutir o tema.

"Eu lembro", enfatizou o deputado, "que a gente tinha deixado espaço na lei do teto para, no caso de crise internacional, poder suprir sem necessariamente declarar o estado emergencial".

A instituição do estado de emergência foi um dos pontos mais controversos durante a votação da PEC no Senado, uma vez que congressistas temiam que o instrumento se convertesse num "cheque em branco" para Bolsonaro às vésperas da eleição.

Questionado sobre esse item especialmente, Forte acrescentou que deve consultar técnicos legislativos nos próximos dias, mas reforçou que, "se isso puder ser feito, eu vou fazer" (exclusão do estado de emergência).

Além da possível eliminação desse tópico, o relator considerou ainda a inclusão de outros gastos sociais, como benefícios para algumas categorias, a exemplo da dos enfermeiros e dos motoristas de aplicativo.

"Tem a pressão dos enfermeiros, que a gente precisa acomodar no orçamento. E o motorista de Uber tem que ser mais ou menos na mesma modalidade do táxi", antecipou, referindo-se à concessão de R$ 200 aos taxistas.

Caso seja alterada, a PEC tem de voltar ao Senado para nova votação em dois turnos. Como se trata de modificação no texto constitucional, o quórum exigido é qualificado, com 308 votos na Câmara para aprovação.

O relator estima que seu parecer esteja finalizado para votação entre quarta e quinta-feira próximas e que a apreciação no plenário se dê na semana entre 10 e 15 de julho, com uma folga para que o Senado possa eventualmente reavaliar a proposta.

 

Prazo

As medidas previstas na PEC têm validade até o fim de 2022

Aumento

Pela proposta, o valor do Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600, e o "Vale-gás" sobe de R$ 53 para R$ 120, repassados a cada dois meses

Trâmite

Proposta de emenda começa a ser avaliada na terça-feira, 5, na CCJ da Câmara dos Deputados. Medida precisa de 308 votos em dois turnos no plenário para aprovação