Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A medida faz parte do pacote de mensagens enviado no início dos trabalhos legislativos, com medidas para o equilíbrio fiscal, incluindo aumento do ICMS, além de projetos contra a fome e para realização de mutirão de cirurgias.
Há criação de secretarias, desmembramentos, alterações na competência de órgãos ou entidades estaduais, alterações na quantidade de cargos e outros rearranjos institucionais. Aliados do governo afirmam que o aumento de despesas decorrente não será significativo. Novas secretarias terão as contas sob controle da Casa Civil.
A maior mudança ocorre na atual Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), comandada por Onélia Santana, ex-primeira-dama.
A proposta do governo prevê a criação de seis novas pastas a partir da divisão da estrutura atual. No novo desenho, há a Secretaria da Proteção Social; a dos Direitos Humanos; outra das Mulheres; uma para a Diversidade; a da Igualdade Racial e a pasta dos Povos Indígenas.
Também haverá desmembramento d atual pasta do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, dividida em duas: uma para o Desenvolvimento Econômico, outra para o Trabalho.
Pela proposta, a Secretaria do Esporte e Juventude também será repartida: uma para Esporte, outra para Juventude.
(Foto: Luciana Pimenta)O que muda nas secretarias estaduais
O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Assembleia, explicou como será a execução financeira vinculadas à Casa Civil em algumas pastas.
"Não vai impactar praticamente nada em relação ao Tesouro, tendo em vista que várias dessas secretarias vão ser ordenadoras de despesa através da Casa Civil, mostrando o enxugamento da máquina pública".
O parlamentar afirmou que as novas pastas que forem vinculadas financeiramente à Casa Civil não precisarão contar com novas equipes administrativa-financeiras.
"Então vai diminuir vários cargos e o custeio da máquina pública. Mas elas (as secretarias) vão funcionar eficientemente e executarão as políticas públicas. Apenas a parte de atividade-meio da execução financeira ficará concentrada", mencionou.
Aldigueri não informou quais secretarias terão essa vinculação à Casa Civil, mas defendeu que a criação visa fazer com que "cada política pública tenha uma secretaria de Estado".
Colaborou Vítor Magalhães