Dentro do pacote de medidas enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa está a criação do Programa Ceará sem Fome, que prevê a distribuição de cartão-alimentação para pagamento de benefício e doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

De acordo com o líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a previsão é de que R$ 230 milhões sejam investidos no combate à fome no Ceará. De acordo com o parlamentar, a política independe de iniciativas já existentes, como vale-gás e cartão Mais Infância.

"Vão ser criados cartões, de pessoas físicas e jurídicas, vai ter também distribuição de cesta básica e de alimentos para cozinhas comunitárias. Para efetivamente fazer com que os municípios validem essas listas e aí possamos fazer com que as pessoas que recebam possam comprar no mercantil e na padaria locais. Deixando o dinheiro na economia do local", comentou.

Sobre as condições para recebimento do cartão, o procedimento e valor correspondente, o projeto prevê que serão definidos em decreto do Poder Executivo. A mensagem chegou em conjunto de outras propostas do Executivo, dentre elas a reforma administrativa que prevê a criação de novas secretarias e outros rearranjos na administração estadual.

O projeto prevê que será competência da Secretaria de Proteção Social (SPS) executar e coordenar ações do programa voltadas à distribuição de cestas básicas à população e relativas ao cartão-alimentação, a partir de parcerias com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e com as administrações municipais.

Colaborou Vítor Magalhães