Após quase 13 horas de sessão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira, 15, pacote de oito mensagens enviadas pelo governador Elmano de Freitas (PT). A medida mais polêmica foi o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%. O placar foi de 29 votos a 13.
Também foram aprovadas outras medidas econômicas, com a criação de um fundo formado por dinheiro retirado de incentivo fiscal a empresas, autorização para tomada de empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil, e uma reforma administrativa que cria dez novas secretarias, assessorias especiais e altera a estrutura do governo.
Ao longo de uma maratona de votações, a Assembleia viveu o dia mais tenso deste início de ano. Os embates entre governo e oposição foram acirrados, mas a quarta-feira terminou de forma leve, com a aprovação de projeto para a realização de mutirão com objetivo de zerar a fila de cirurgias na rede de saúde, e também de uma campanha de combate à fome. Em contraste com o clima que dominou o Legislativo ao longo da quarta-feira, esses dois últimos projetos foram aprovados por consenso, de forma simbólica.
(Foto: Luciana Pimenta)COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
A base governista justificou o aumento de imposto como forma de repor a perda ocorrida no ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis e tirou dinheiro dos cofres estaduais.
A oposição argumentou que, mesmo assim, a arrecadação geral do Estado em 2022 não teve queda. Além disso, argumentaram que, ao mesmo tempo em que aumenta imposto, o governo faz uma reforma administrativa que aumenta cargos e custos.
Os aliados do governador contra-argumentaram apontando a redução de despesas estimadas em R$ 300 milhões, com corte de trabalhadores terceirizados, passagens e diárias de viagem, além de contratos diversos.
Em meio a discursos inflamados, troca de críticas, provocações e queixas, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), agiu de forma conciliadora, atendendo a solicitações dos parlamentares e abrindo espaço para manifestações, com a serenidade de quem tinha a segurança de uma folgada maioria para aprovar as propostas mais controversas.
Sem polêmica, o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas prevê uso não apenas da rede governamental, mas também chamamento público de empresas e instituições privadas para realizarem cirurgias, exames e consultas. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento. Instituições sem fins lucrativos terão preferência.
Dentro do mesmo mutirão, o Ceará deve receber R$ 25,9 milhões do Ministério da Saúde para redução da fila de cirurgias eletivas, como parte do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já o programa Ceará sem Fome prevê a criação do cartão-alimentação, com pagamento de benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Haverá ainda distribuição de cestas básicas. Deverão ser destinados R$ 230 milhões ao combate à fome no Estado. (Com Érico Firmo)