Depois do aumento de ICMS, a mensagem mais polêmica do governador Elmano de Freitas (PT) aprovada nessa quarta-feira, 15, foi a reforma administrativa. Aprovada por 34 votos a 9, a medida cria dez novas secretarias, a partir de uma mudança tanto na estrutura, quanto nas competências de pastas da gestão estadual.
São criadas também assessorias especiais e há mudanças nas competências de órgãos e entidades estaduais, alterações no quantitativo de cargos e outros rearranjos institucionais. O impacto da reforma é estimado em R$ v12 milhões ao ano.
A medida foi criticada por aumentar cargos ao mesmo tempo em que há aumento de tributo. "Acredito que a população que acompanha nosso trabalho aqui na Casa não vai compreender como é que se aumenta imposto e para completar ainda se cria cargo", disse o deputado Queiroz Filho (PDT).
Tese rebatida pelo líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT) — do mesmo partido de Queiroz. "O impacto (da reforma administrativa) é de 0,03% no orçamento de R$ 36 bilhões, é um impacto de R$ 12 milhões, para nós criarmos politicas públicas efetivas e mostrar que nos preocupamos com a mulheres, com a juventude, com a questão da igualdade racial", argumentou.
(Foto: Luciana Pimenta)REFORMA ADMINISTRATIVA
A reforma divide estruturas a partir de pastas já existentes. Um exemplo é a atual Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Dela se originam seis novas secretarias a partir da reforma: da Proteção Social; dos Direitos Humanos; das Mulheres; da Diversidade; da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.
A atual Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho será dividida em duas: uma para o Desenvolvimento Econômico, outra para o Trabalho.
Mesmo movimento ocorre na Secretaria do Esporte e Juventude, dividida em Secretaria do Esporte e Secretaria da Juventude.
Para atenuar o impacto econômico, quatro das novas secretarias não terão, no primeiro momento, setor financeiro-administrativo autônomo, mas vinculado à Casa Civil. Será o caso das pastas da Igualdade Racial, da Juventude, dos Povos Indígenas e da Cidadania. É uma forma de economizar com o tamanho da equipe e manter os gastos sob controle.
Porém, o modelo deve ser temporário e nem consta explicitamente no texto. Quando as pastas firmarem convênios que envolvam recursos com o Governo Federal, precisarão de equipes próprias no setor administrativo e financeiro.
A reforma cria ainda seis novas assessorias especiais, com status de secretarias, com extinção de algumas e transformação de uma delas em secretaria. Haverá assessores voltados, por exemplo, ao contato com municípios ou com Governo Federal.
Elas deverão abrigar ex-deputados estaduais que hoje são suplentes, como Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (PV) e Audic Mota (MDB). Nelson Martins (PT), atualmente na assessoria especial de Relações Institucionais, deverá ficar com a assessoria da chefia de gabinete.