As experiências de microcrédito orientado desenvolvidas no Ceará serão as referências do governo federal para desenvolver o programa de crédito planejado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Márcio França, titular da pasta, conferiu as principais iniciativas ontem, 5, e deve alinhar com os objetivos apontados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltou.
O Crediamigo, desenvolvido pelo Banco do Nordeste há 25 anos, teve a operacionalização reconhecida por ele em visita à sede do BNB.
O funcionamento por grupos solidários e o desembolso de valores baixos (cerca de R$ 3 mil em média) - que resultam em baixa inadimplência (cerca de 4%) - vão inspirar o projeto idealizado pelo ministro.
Já o Ceará Credi, lançado em abril de 2021 pelo Governo do Ceará, foi apresentado a ele pela vice-governadora Jade Romero e deve ser utilizado como uma ferramenta para dar mais alcance à oferta de recursos. A ideia é de que o programa federal seja "acoplado" no programa estadual, aproveitando a estrutura de agentes e contatos com o público-alvo para ofertar as linhas de crédito.
"O objetivo que o presidente me deu é que a gente chegasse no empréstimo para pessoa jurídica pequena no padrão do que é o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a agricultura, ou seja: 4% a 6% sem Selic. Aí nós esperamos um boom de empréstimos", afirmou em entrevista exclusiva ao O POVO.
Para isso, observou França, é necessária a constituição de um fundo para viabilizar os empréstimos. O Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), deve ser a base para concentrar os recursos e foi a sugestão dele para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), adiantou.
"A cada R$ 1 bilhão que eu desloco, eu consigo alavancar R$ 10 bilhões. Então, o banco consegue emprestar R$ 10 bilhões se eu colocar R$ 1 bilhão de garantia. Hoje, a previsão é a gente colocar R$ 3 bilhões e alavancar R$ 30 bilhões para micro e pequenos ainda este ano", afirmou, contabilizando mais de R$ 50 bilhões no caixa do fundo.
Perguntado sobre quanto estaria disponível ao público-alvo, ele disse ter um teto de R$ 25 mil, mas que outros patamares podem ser avaliados à medida que o programa evoluísse.
Outra estratégia que França diz visar, a pedido de Lula, é concentrar as ofertas de crédito que os micro e pequenos possuem e "que estão esparramados em bancos diferentes". Uma delas diz respeito aos 2% de todo depósito à vista que os bancos são obrigados a destinar aos micro e pequenos em financiamentos.
O ministro projetou ainda a criação de uma plataforma online com base no gov.br para que seja criado um rating (avaliação de riscos) sobre a atividade dos micro e pequenos. Nela, contabilistas e consumidores seriam agentes de avaliação do serviço e, caso o empreendedor permita, dados de movimentação como PIX seriam consultados no processo de concessão de crédito.
"O crédito vai ser o grande atrativo (do programa). Se for um motorista por aplicativo, formalizado, ele vai ter juros a 4% ou 6% na compra de um carro novo. Sem formalizar, encara o juros do mercado, de 20%. Mas para isso é preciso um fundo garantidor", exemplificou.
Foco do Ministério anunciado desde o começo do ano, França disse ao O POVO que o foco no Desenrola Pessoa jurídica continua. Tratativas foram feitas com o Ministério da Fazenda e a estimativa é de que o lançamento aconteça "daqui a poucas semanas".
Além disso, o ministro relembrou outro foco: o Cartão MEI. O documento deve servir como uma identidade, comprovando, especialmente para os ambulantes e prestadores de serviço avulso, a legalidade do exercício da função a autoridades e clientes. "Ideia é a gente usar o Cartão MEI em dois ou três estados que tenhamos os setores mais evoluídos", revelou sem citar quais podem ser.
A expectativa é de que essas ações sejam efetivadas neste ano, a depender da agenda do Congresso. Mas o ministro considera muito remota alguma resistência, pois "é tão simpático que é difícil imaginar que haja alguém contra".
Também apontando a necessidade de mudanças nas legislações em diferentes patamares, o ministro defende que "o poder público e os grandes consumidores, quando forem comprar do pequeno, demorem no máximo 30 dias para efetuar o pagamento, como é feito em outros países".
Os planos de Márcio França
Metas para 2024:
> Desenrola PJ
> Cartão MEI
> Plataforma de dados compartilhados/Rating
> Fundo Garantidor
de Empréstimos
Meta para 2025:
> Modelagem de abertura de capital para os pequenos