Chegou nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto do Plano Diretor de Fortaleza. A matéria chegou extrapauta, com pedido de trâmite em regime de urgência. O texto será avaliado na comissão especial, presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos) e que tem Bruno Mesquita (PSD), líder do prefeito Evandro Leitão (PT), como vice-presidente. Mesquita também foi escolhido como relator da proposta.
O vereador Leo Couto (PSB), presidente da CMFor, afirmou em entrevista coletiva que o texto enviado ao Parlamento é uma "espinha dorsal" do Plano Diretor, mas que as discussões e análises serão tocadas pelos vereadores. Ele declarou que a Câmara buscará o "equilíbrio" entre setores. O Plano Diretor está sem atualização desde 2019.
"Chegou aqui uma espinha dorsal do Plano Diretor. São as diretrizes de como a nossa Cidade irá crescer nos próximos dez anos. Mas nós temos essas responsabilidades, os vereadores representam a população. E vamos dar continuidade a essas discussões aqui na Casa. Nós teremos um Plano Diretor equilibrado. Acho que a palavra é essa, equilíbrio", disse Couto.
O presidente da CMFor acrescentou: "Acho que tem que ter equilíbrio. Com o setor produtivo, com o setor imobiliário, com o setor de construção, população civil, ambientalistas. A Câmara é plural e temos setores da sociedade aqui representados".
Além de Benigno e Bruno, compõem a Comissão Especial do Plano Diretor os vereadores Adriana Gerônimo (Psol); Dr. Luciano Girão (PDT); Marcelo Tchela (Avante) - suplente em exercício devido a licença de Emanuel Acrízio -; Paulo Martins (PDT); Mari Lacerda (PT); Irmão Leo (PP) e Soldado Noélio (União).
De acordo com Leo, ainda haverá uma audiência pública antes da apreciação final na Câmara. O Plano Diretor deverá ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para o mês de dezembro. Além disso, o texto enviado poderá sofrer alterações propostas pelos parlamentares.
"Tiveram várias alterações durante o ano e não foram feitas pelos técnicos, mas com escuta da população, teve uma modificação enorme. A discussão vai continuar na Câmara de Fortaleza, mas a gente já tem uma diretriz a ser seguida. Acho que ajustes serão feitos, emendas serão colocadas pelos vereadores e a comissão fará a análise para que a gente possa fechar", completou.
O superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno (PT), definiu o Plano Diretor como o mais "progressistas e inovador" da história de Fortaleza. Ele citou como exemplos a participação popular na construção da mensagem, a proteção ambiental prevista e o crescimento por meio da construção civil.
"Fortaleza continuará crescendo. A construção civil de Fortaleza é inovadora, é referência nacional. A cidade não vai ficar congelada, muito pelo contrário, vai continuar crescendo. Inclusive com prédios altos em algumas áreas, não haverá problema", disse.
O superintendente também afirmou que a Câmara Municipal terá total autonomia para fazer alterações no texto enviado pelo prefeito Evandro Leitão. Mesmo com aprovações de pontos divergentes entre a Prefeitura e o que foi votado na Conferência da Cidade, como por exemplo o zoneamento da floresta do aeroporto, o aval final será dos vereadores.
"A Câmara Municipal tem toda a autonomia de mexer, modificar e aperfeiçoar o plano. E é bom que ela faça isso. Nós colocamos no plano que quando houver uma mudança no Plano Diretor tem que ter estudos técnicos. Precisa ter algum tipo de participação da cidade. E transparência e publicidade. Então eu penso que não haverá nenhum problema quando a Câmara quiser mudar. Deverá adotar esses critérios que é o que nós adotamos na elaboração do Plano Diretor", declarou Artur Bruno.
O Plano Diretor de Fortaleza é a lei municipal que orienta o planejamento e o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos. O documento define estratégias para o desenvolvimento econômico, social, físico-territorial e ambiental, com o objetivo de garantir qualidade de vida e sustentabilidade urbana.
A minuta é resultado de três anos de debates, iniciados em 2020, e consolida um processo participativo que envolveu mais de 16 mil pessoas — entre lideranças comunitárias, universidades, empresários, sindicatos e movimentos sociais.
Foram realizadas audiências públicas e diversos estudos técnicos, aproveitando pesquisas anteriores. O documento final conta com 621 artigos, distribuídos em 11 políticas setoriais que tratam do ordenamento territorial, da mobilidade, da habitação e do meio ambiente.
Um dos pontos centrais do novo Plano Diretor é a ampliação das áreas verdes protegidas e o aumento das ZEIS, que passam de 45 para 87 zonas. Nessas áreas, o poder público poderá desenvolver habitações populares e projetos de interesse social, priorizando comunidades que já residem nesses territórios ou em regiões próximas.
Além disso, o plano propõe aumento de 38,43% nas áreas ambientais. As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) — onde não é permitida construção — crescem 18%, somando agora 1.075,38 hectares em relação ao plano anterior.