Enquanto o texto do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza entra em fase decisiva, vereadores que integram a comissão especial responsável pela análise do projeto na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começam a se posicionar sobre os principais pontos da proposta.
A reportagem ouviu os integrantes do colegiado para entender como cada um avalia o documento, suas possíveis alterações e os avanços e desafios que o plano representa para a Cidade.
Reunida pela primeira vez na tarde da última quinta-feira, 6, a Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza receberá, até o próximo dia 12, emendas dos vereadores que queiram modificar o texto final a ser levado para a votação no plenário na Câmara.
O vereador Benigno Júnior (Republicanos) é o presidente da comissão, que conta com outros oito membros. Na quinta, o relator Bruno Mesquita (PSD) apresentou o relatório mantendo o texto aprovado na Conferência das Cidades e acrescentando apenas duas emendas. Na sequência, a presidência concedeu vistas coletivas à mensagem, para dar tempo a eventuais novas emendas. O colegiado deve reunir-se novamente na próxima semana. Após aprovação do texto na comissão, a matéria segue para apreciação dos demais vereadores.
Ao O POVO, o presidente Benigno detalhou o cronograma da comissão, indicando que a meta é finalizar a votação até o início de dezembro. Ele enfatizou que, apesar da extensão da lei, é natural que haja necessidade de correções e melhorias, sendo prerrogativa dos vereadores propor ajustes.
O parlamentar explicou que as propostas de emendas que chegarem serão debatidas e analisadas, sendo votadas pela aprovação, ou não, na comissão. "Sendo rejeitada na comissão, não vem a plenário. Aprovado em comissão, ela sobe para o plenário, para também ser referendada", informou.
Relator do projeto e líder do governo Evandro (PT), Bruno Mesquita explicou que é necessário ter muito cuidado com uma matéria desse porte.
"Temos que ler, interpretar, ver a legislação. Não sou só eu, é toda a minha assessoria. Tenho muito esse cuidado. São seis eixos, mais de 600 artigos, cento e poucas emendas que vieram da conferência (da cidade). Estamos, aos poucos, se debruçando, vendo o que é melhor, esperando as emendas também chegarem para começar a análise do projeto", argumentou.
Ele admitiu à reportagem que há pressões externas relacionadas a alguns pontos mais sensíveis do projeto, mas minimizou o efeito disso no trabalho.
"Costumo dizer que, na minha vida, eu sempre nasci com pressão, então isso não me atinge. O meu entendimento, o meu bem querer, é querer o melhor pra cidade de Fortaleza. Claro que, para isso, nós vamos ter que agradar uns e desagradar outros em vários aspectos. Mas o que eu quero é que o povo de Fortaleza saiba que o Plano Diretor está cuidando da cidade", concluiu.
Benigno Júnior (Republicanos)
O presidente da comissão especial destaca os pilares do plano como sustentabilidade, justiça social e crescimento econômico, mencionando como avanços a preservação do patrimônio cultural e o uso sustentável das áreas da cidade.
"Quantas famílias hoje vivem daquela área ali? Foi uma operação urbana consorciada do uso sustentável daquela área, que ali quando você passava você via só uns terrenos, com muito lixo, muito mato alto e hoje é um uso sustentável, um determinado parque urbano. Então eu sou nessa filosofia, do uso sustentável determinado da cidade pra gente ampliar as oportunidades".
O relator identifica o aumento de áreas verdes urbanas como o maior avanço do projeto, mas não vê retrocessos significativos, apenas pontos a melhorar, como ajustes em zoneamento para equilibrar crescimento econômico e meio ambiente. "Temos que ter esse equilíbrio do meio ambiente também, mas com equilíbrio econômico para que a cidade possa crescer", argumenta.
O vereador afirma estar "analisando com responsabilidade" o conteúdo do Plano Diretor. "Acredito que sempre há espaço para aperfeiçoamentos, especialmente para garantir que o desenvolvimento urbano aconteça de forma equilibrada e com justiça social. Estou avaliando possíveis emendas nesse sentido e dando a devida importância que esta matéria exige", disse.
O vereador, que ocupa na comissão a vaga do licenciado Emanuel Acrízio (Avante), afirma que ainda não leu o projeto e nem participou da audiência pública da última segunda-feira, 3. Ele afirmou que iria trabalhar no assunto a partir desta semana.
A parlamentar destaca como uma vitória a criação de zonas especiais para comunidades tradicionais, garantindo a preservação de seus territórios e o diálogo com essas comunidades.
Por outro lado, vê como retrocesso a permanência da Outorga Onerosa de Alteração de Uso, criticada por ser "desvirtuada pelo mercado imobiliário e a prefeitura", a quem acusa de estar "priorizando a especulação em detrimento de uma cidade mais justa".
O vereador disse estar se debruçando sobre o texto, com auxílio de sua equipe técnica, e avaliando o envio de emendas. "O mais importante é garantir que o Plano Diretor encontre um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, assegurando qualidade de vida para quem vive hoje em Fortaleza e para as próximas gerações", afirma.
A parlamentar destaca como o maior avanço a criação da zona de patrimônio cultural e o fundo de patrimônio cultural, ressaltando a inclusão de áreas periféricas.
Ela também defende a versão aprovada na Conferência das Cidades, por refletir a disputa de todas as camadas da sociedade e por vitórias, como a manutenção da Floresta do Aeroporto como área de patrimônio ambiental.
"Acho que o governo fez um bom trabalho, entregou um bom documento e acho que tem as pressões de uma parcela da cidade. Daí, nosso objetivo central é proteger aqui o documento que foi enviado e que foi construído com aval dos movimentos sociais", concluiu.
O vereador afirmou estar participando de reuniões e debates para entender cada ponto discutido com a responsabilidade que o tema requer.
"Vejo como um avanço o esforço de atualizar o planejamento urbano, com mais foco em sustentabilidade, mobilidade e inclusão social. Mas também acredito que há pontos que precisam ser melhor debatidos na Câmara, principalmente em relação à participação popular ampla; à preservação ambiental com o uso sustentável e à justiça social no uso do solo", explicou.
A reportagem entrou em contato com o vereador e não obteve retorno. A assessoria de imprensa informou que ele estava viajando, mas que faria contato para solicitar um posicionamento. Até a publicação deste material, não obtivemos resposta. Caso haja manifestação, a reportagem será atualizada.
