Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor de Fortaleza na última terça-feira, 18, O POVO fez um balanço do número de emendas apresentadas e outros detalhes envolvendo os documentos que serão analisados pela Comissão Especial da Câmara de Fortaleza (CMFor), responsável por analisar as emendas antes da votação da matéria no Plenário.
Ao todo, foram apresentadas 276 emendas ao Plano Diretor da Capital. Entretanto, pedidos de retirada de tramitação de 31 emendas foram protocolados pelos autores durante o período em que era possível apresentá-los. Na prática, 245 delas devem ser analisadas na comissão.
Entre as alterações, estão duas emendas da comissão especial, apresentadas pelo relator e líder do prefeito Evandro Leitão (PT), o vereador Bruno Mesquita (PSD); e o chamado “emendão”, documento assinado por 34 vereadores que tem mais de 100 páginas e altera diversos pontos do Plano, incluindo zoneamento ambientais pré-definidos em outras etapas.
O "emendão" tornou-se o grande ponto de tensão do processo de análise do Plano Diretor na Câmara. O dispositivo virou alvo de críticas, inclusive de vereadores, por sugerir diversas alterações "de última hora" e também pela pouca transparência em trechos que indicam quais áreas e zonas devem sofrer essas alterações.
Durante a análise na CMFor, vereadores da base, da oposição e com atuação independente apresentaram emendas. Quem mais propôs modificações ao texto-base foi o vereador Gabriel Biologia (Psol), que apresentou 39 emendas ao todo. Ele é seguido pelas vereadoras Adriana Gerônimo (Psol), com 34 propostas; e Mari Lacerda (PT), com 25 emendas apresentadas.
Na oposição, o vereador que mais apresentou emendas foi Jorge Pinheiro (PSDB), com 18 sugestões protocoladas. As vereadoras do PL, Priscila Costa e Bella Carmelo apresentaram sete e seis emendas, respectivamente. Já o vereador Benigno Júnior (Republicanos), que preside a Comissão Especial que analisará as emendas, apresentou 17 proposições. O ex-presidente da Câmara Gardel Rolim (PDT) apresentou 14 emendas.
Outros vereadores apresentaram mais emendas, como Chiquinho dos Carneiros (16) e Nilo Dantas - suplente em exercício - (15). Entretanto, Chiquinho e Nilo, ambos do PRD, pediram posteriormente a retirada de parte das emendas que sugeriram. O primeiro pediu para retirar 12 emendas, enquanto o segundo pediu a retirada de 14 propostas. Ao todo, seis vereadores que apresentaram alterações ao plano pediram para retirar uma ou mais emendas.
Parte das emendas versa sobre alterações na ampliação de índices de construção, de altura máxima de edificações e mudanças em áreas verdes; enquanto outras pretendem aumentar ou garantir a proteção ambiental no município. Há ainda emendas sobre mobilidade urbana, segurança alimentar e prazos de vigência de licenças ambientais, dentre outras.
Gabriel Biologia, quem apresentou mais emendas, concentrou esforços em ampliar a proteção ambiental e práticas sustentáveis em determinadas áreas e setores. Ele também propôs alterações em previsões sobre veto popular para obras; dentre outras medidas. Outros vereadores propuseram emendas que preveem alterações no índice de aproveitamento do solo e altura máxima permitida; parâmetros definidos para a área que pode ser construída, sem necessidade de pagamento adicional pela construção, a chamada outorga onerosa.
Adriana Gerônimo, segunda parlamentar a apresentar mais emendas, propôs incluir a previsão expressa que, nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) onde não tenham sido instituídas as instâncias de participação popular e governança, os projetos que impactam a área e as intervenções urbanísticas sejam obrigatoriamente apresentados ao conjunto da comunidade por meio de audiência pública no território impactado.
Em outra emenda, ela propõe a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Fortaleza (FMMU), com estrutura e funcionamento a serem regulamentados por decreto, cujos recursos serão prioritariamente destinados a subsidiar o serviço público de transporte coletivo, com vistas a implementar a gratuidade integral da tarifa.
Mari Lacerda propõe a promoção da segurança alimentar e nutricional como pilar da justiça socioespacial, por meio da implantação de equipamentos públicos de abastecimento, incentivo a hortas urbanas comunitárias e apoio a cozinhas solidárias e restaurantes populares, com prioridade para as Zeis.
Ela também sugere emenda sobre implementação de infraestrutura de mobilidade e acessibilidade em todos os bens culturais, Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural e equipamentos públicos incluindo rampas, sinalização tátil, transporte coletivo acessível, fiação subterrânea e rotas pedonais e cicláveis integradas, com monitoramento contínuo.
Entre as emendas apresentadas pelo vereador Jorge Pinheiro está uma que prevê que pedidos de licença ambiental e de alvarás de construção, cujos requerimentos sejam protocolados até a entrada em vigor do plano, desde que encaminhados com os projetos necessários à análise, poderão, “reger-se pela legislação vigente à época do protocolo”.
Em outra emenda, Pinheiro propõe mudança sobre trecho que fala sobre a progressividade do IPTU no tempo. No texto-base está definido que o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não poderá exceder a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 15%. O vereador propõe a redução da alíquota citada para 10%.
Como O POVO antecipou durante a semana, o emendão é o ponto de maior atenção - e tensão - entre os legisladores da Capital. Entre os artigos da emenda coletiva estão a exclusão de poligonais da classificação de Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1). Há ainda proposta de mudança em poligonais de ZPA 2, referentes a unidades de conservação, e de ZPAs 4, classificação para "áreas naturais de significativo interesse ambiental". O projeto também exclui dezenas de perímetros previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (ZIS) ou de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Na prática, o emendão serve como um escudo para evitar desgastes políticos a parlamentares. A medida ajuda a diluir a autoria e facilita a aprovação. O dispositivo pode provocar mudanças drásticas, inclusive barrando criação de áreas verdes aprovadas na Conferência da Cidade.
Além disso, o texto da emenda é pouco transparente, trazendo apenas uma série de coordenadas georreferenciadas para apontar as mudanças propostas pelos parlamentares, o que dificulta a identificação clara de quais áreas da cidade serão afetadas pelas possíveis alterações e os impactos para as comunidades dessas regiões.
Encerrado o prazo de apresentação das emendas, o texto foi encaminhado para a Comissão Especial. O relator solicitou, pelo menos, uma semana para a análise. Segundo a comissão, a ideia é de que todo o processo seja finalizado até a primeira quinzena de dezembro.
Quem mais apresentou emendas
Gabriel Aguiar (Psol): 39
Adriana Gerônimo (Psol): 34
Mari Lacerda (PT): 25
Jorge Pinheiro (PSDB): 18
Benigno Júnior (Republicanos): 17*
Chiquinho dos Carneiros (PRD): 16*
Nilo Dantas (PRD): 15*
Gardel Rolim (PDT): 14
Irmão Leo (PP): 10
Priscila Costa e Marcel Colares: 7*
*vereador pediu para tirar uma ou mais emendas
Retirada de emendas
Benigno Júnior pediu para retirar uma emenda
Chiquinho dos Carneiros pediu para retirar 12 emendas
Nilo Dantas pediu para retirar 14 emendas
Marcel Colares pediu para retirar uma emenda
