O debate a respeito do adiamento das Eleições Municipais 2020 aproxima-se de uma decisão conforme as discussões se aprofundam. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reúnem-se remotamente hoje pela manhã com líderes partidários e especialistas em saúde na tentativa de trilhar caminho para a definição.
Ainda marcado para 4 de outubro, o pleito defronta-se com um adiamento aparentemente inevitável, tendo em vista o desenrolar da crise sanitária da Covid-19. Lideranças partidárias esperam a decisão até o fim de junho, já que o calendário eleitoral segue inalterado, com a realização das convenções marcada para julho.
No último fim de semana, Barroso informou aos líderes do Congresso sobre orientação de especialistas para que a data seja alterada. A reunião de hoje indica ser passo importante para que o tema, de fato, avance. Tão incerto quanto o "quando", é o "como" realizar, com distanciamento, um processo no qual o contato físico é característica dominante.
O TSE mostra-se aberto ao diálogo com vários setores da sociedade para encontrar solução menos danosa ao exercício da democracia. A sugestões que ele vem recebendo variam de mudanças de locais de votação, horários pré-definidos para que idosos possam votar e até mesmo um pleito realizado em dois dias, para evitar aglomeração.
Rodrigo Maia tem trabalhado para adiar as eleições para novembro ou dezembro, sem a possibilidade de se manter os atuais prefeitos mais tempo no poder. "Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara e ouvi isso hoje do presidente Luis Roberto Barroso", disse na semana passada.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT) - presença confirmada na reunião de hoje - diz ter expectativa de que haja início de definição quanto às prováveis datas e também procedimentos eleitorais. "Nós devemos sair da reunião com alguns encaminhamentos de definição para o processo eleitoral", declarou.
O deputado José Guimarães (PT), líder da minoria na Casa, enfatiza a necessidade de encontrar uma solução rapidamente. Ele confirmou participação na reunião de hoje e adiantou ao O POVO que defenderá três questões durante o encontro. "Primeiro, que não haja extensão de mandato. Segundo que é possível manter a eleição para o dia 4 de outubro, no máximo no fim do mês e terceiro que após a definição da data, as convenções sejam adiadas. Tudo isso, claro, levando em consideração o avanço da pandemia", declarou.
O líder do PSL no Ceará, deputado federal Heitor Freire, posiciona-se "totalmente contrário" a eventual adiamento que ultrapasse o presente ano. "A realização das eleições é um ato previsto na Constituição, não podendo simplesmente mudar a data de acordo com o que achamos conveniente", pontua. Ele avalia que seja possível manter o calendário, desde que a integridade das pessoas seja garantida. Segundo Freire, mesmo com o cenário atípico a legenda já se articula para realizar campanhas virtuais.
Para o coordenador do Transparência Partidária, Marcelo Issa, o adiamento com manutenção do pleito em 2020 pode favorecer novatos na política e quem não detém mandato de modo geral, uma vez que pode haver um prolongamento do período de campanha. "Se não houver eleições neste ano, os favorecidos são evidentemente os detentores de mandato, embora alguns possam ter interesse em não adiar apostando numa alta abstenção, o que elevaria a chamada vantagem do incumbente", afirmou Issa.
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A ideia de adiar em apenas um ou dois meses, porém, não tem apoio de líderes do Centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), defende a manutenção do calendário de outubro, com a adoção de medidas de segurança. "Eu havia me manifestado favorável ao adiamento, mas entendo que há meios seguros de manter as eleições na sua data original", escreveu ele em artigo na semana passada.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acredita que a manutenção das eleições municipais em outubro seja o "melhor para o País", mas prega aguardar a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
"Como cidadão, como eleitor, como dirigente partidário, se puder manter (a data) melhor, mas o ministro (Luís Roberto) Barroso está fazendo uma série de levantamentos, uma série de consultas. Vamos tomar conhecimento do que ele levantou para daí ter a decisão. Mas, volto a dizer que se for possível manter, melhor", disse Kassab. (com Agência Estado)
TCE retoma atividades presenciais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Centro de Fortaleza, entrou ontem na primeira etapa de retomada dos trabalhos presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. Não estão inclusas as sessões no plenário entre os sete conselheiros, que seguem remotas até 13 de julho.
O horário do expediente será de 9h às 15 horas em razão de medidas de contenção de gastos, que podem ser prorrogadas até 31 de dezembro. A fase inicial é parte de um plano de retorno à normalidade que consiste em cinco etapas, que ocorrerão até 1º de setembro deste ano.
Duas das premissas do plano de retorno no TCE são a manutenção dos servidores acima de 60 anos e ou com doenças crônicas em casa. Ambos estão no grupo de risco da infecção. A outra é a do prosseguimento do teletrabalho como prioridade.
Ontem, a Secretaria de Serviços Processuais (SSP) do órgão voltou ao expediente presencial. O retorno é de 50% nos setores de Administração, incluindo Assessoria de Saúde, Secretaria de Sessões, Assessoria de Comunicação e Presidência.
A contagem de prazos de processos físicos e eletrônicos, que havia sido suspendida pelo presidente do órgão, Waldomiro Távora, retorna já nesta primeira fase.
O POVO questionou o órgão via assessoria sobre a realização de testes de Covid-19. A informação é de que, no plano de retomada, não consta a realização de testes. (Carlos Holanda)