Um alerta dos ambientalistas. A possibilidade de mudança da categoria de preservação do Parque Estadual das Carnaúbas, esquadrinhado em 10 mil hectares entre Granja e Viçosa do Ceará, ameaça mais ainda a biodiversidade de uma das mais importantes unidades de conservação (UC) do Estado. A Secretaria do Meio Ambiente do Governo (Sema) encomendou estudo que poderá permitir até a instalação de uma grande usina eólica no meio do território conhecido entre biólogos, pesquisadores e trilheiros como a “ Chapada Diamantina "Chapada Diamantina é uma região de serras, na região central da Bahia, protegida na categoria de parque nacional e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Situada a 420km à oeste de Salvador, tem uma área de 152 mil hectares, distribuída por sete cidades." ” cearense.

O Parque Estadual das Carnaúbas poderá perder o status de "parque", atualmente é uma Unidade de Conservação de proteção integral, e ser rebaixado para "monumento", por exemplo. Uma categoria também de proteção integral, mas que permite intervenções humanas que poderão ser ambientalmente insustentáveis. 

Para se ter ideia da relevância ambiental da área protegida desde 2006 pelo próprio Governo do Ceará, o mapa do Parque registra, ao mesmo tempo, os biomas Caatinga, Cerrado, Mata Seca, Remanescentes de Mata Atlântica e Floresta Amazônica.

É nessa teia de ecossistemas onde ainda resiste, por exemplo, uma população rara de macacos guaribas-da-Caatinga (Alouatta ululata). Um dos dez primatas em perigo de extinção no Brasil, segundo o Instituto Chico Medes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

 

O Parque das Carnaúbas

 

De acordo com o biólogo Thieres Pinto, da Sertões Consultoria Ambiental, o guariba faz parte de uma lista de 17 mamíferos e sete aves que ainda ocorrem no Parque das Carnaúbas, mas perigam desaparecer do território cearense. A relação dos 17 animais consta na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da Fauna do Ceará – Mamíferos Terrestres, lançada em abril deste ano pela própria Sema. 

João Rafael Muniz Silva, ex-gestor do Parque das Carnaúbas, revela que a intenção inicial da Sema era “redefinir limites” da UC. De acordo com o tecnólogo em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, a Sema queria o reenquadramento em “uma categoria menos restritiva, que evitasse o pagamento de indenização a proprietários (de terras na área) e permitisse a instalação de parques eólicos e empreendimentos de mineração”.

A unidade de conservação foi criada há 16 anos como uma UC de proteção integral e com o status de parque. “Queriam a alteração para monumento natural. Mesmo sendo do grupo de proteção integral, é o caso do Monumento Natural Estadual dos Monólitos de Quixadá, os proprietários podem fazer o que querem”, explica João Rafael Muniz.

De acordo com o ex-gestor do Parque, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará alegou que não tinha dinheiro para pagar as indenizações aos proprietários das terras incorporados para a criação da unidade de conservação. No entanto, informa João Rafael Muniz, a maior parte do recurso financeiro estaria depositada em juízo e teria voltado corrigida para a conta de compensação ambiental do Estado.

“Historicamente uma UC no Brasil – seja ela municipal, estadual ou federal – é criada mesmo sem dinheiro em caixa. Se não fosse assim, até hoje, não existiria unidade de conservação no País”, explica João Rafael Muniz, que foi nomeado gestor do parque três vezes. De 7/11/2011 a 28/2/2013, de 31/7/2013 a 30/9/2013 e de 3/3/2017 a 21/12/2018.

“Que fique claro, já ocorreu um primeiro estudo sobre a redefinição dos limites da UC de maneira correta e se manteve a categoria Parque. No entanto, a Sema recusou e mandou alterar a categoria. Eu recusei a orientação e fui exonerado. A Sema enviou mensagem para empresa (que estava realizando a pesquisa) mandando alterar sob pena de não pagar o produto. O estudo foi alterado e eu enviei um e-mail questionando a empresa, ameacei denunciar”, conta João Rafael Muniz, que também é perito em incêndios florestais.

O POVO teve acesso ao e-mail enviado por João Rafael Muniz, datado de 13/5/2019, a gestores da Sema e a consultores de um consórcio internacional de três empresas responsável pelo Estudo de Recategorização do Parque das Carnaúbas.

O ex-gestor escreveu que não concordava com a mudança do conteúdo principal do documento. Na primeira versão, o estudo concluiu que a unidade de conservação deveria permanecer na “tipologia como área de proteção integral e na categoria de parque estadual”.

Já na segunda versão, enviada em 9/5/2019, o consórcio não apresentou “uma proposta de categoria específica e avalia como viável e inviável cinco categorias de unidades de conservação do grupo de proteção integral”.

E no terceiro parecer, de 10/5/2019, a consultoria abriu a possibilidade de mudança para uma unidade de conservação menos restritiva. No caso, a de “monumento” em vez de parque. Por causa da polêmica, o estudo não foi validado.

Em entrevista ao O POVO, por e-mail, o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, negou existir demanda na Sema para instalação de uma usina eólica no Parque das Carnaúbas.

No entanto, Artur Bruno informou que a Associação de Pesquisas e Prevenção de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) está realizando novo estudo e a “finalidade é subsidiar a Sema com informações técnicas atualizadas, fornecendo possíveis cenários para a reavaliação ou manutenção de categoria (s) e limites do Parque Estadual das Carnaúbas”. (Leia entrevista completa).

 

 

Empresário propõe doar 4.800 hectares em troca de permissão para eólica

No dia 31 de janeiro de 2018, um ofício endereçado ao secretário do meio ambiente do Ceará, Artur Bruno, revela o interesse de uma empresa de energia eólica em se instalar no Parque Estadual das Carnaúbas, no município de Granja.

No documento, o empresário Pedro Alesson Leal Frota, sócio-administrador da X-Investimentos Imobiliários LTDA-ME, suplica ao secretário que Governo do Ceará resolva a pendência relacionada à propriedade dele inserida na poligonal da unidade de conservação (UC).

O administrador de empresas reclama do descaso do governo cearense. Cinco anos depois do decreto incluir as terras dele na UC, terreno que fica no platô do Parque das Carnaúbas, ele e os sócios “sequer foram notificados ou cadastrados para serem desapropriados”.

Alesson Frota alega que vem sendo prejudicado, “pois em nossa propriedade temos um arrendamento com uma empresa de energia renováveis (Enel Green Power) para a construção de um parque eólico de grande porte”.

O empresário, inclusive, apresenta três possibilidades de soluções para “entrar num acordo e resolver a questão”. A primeira, ele propõe doar 1.996,50 hectares para a poligonal do parque em troca da área onde se instalaria a usina eólica. Seria uma compensação ambiental, dentro do próprio parque, e o Estado receberia uma área, para se ter uma ideia, maior do que a poligonal do Parque do Cocó que tem 1.581 hectares.

Na segunda proposta Alesson Frota se compromete em criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Com centro de pesquisa que seria utilizado por cientistas e estudantes para a formação ambiental para esta e futuras gerações”, projeta.

Por derradeiro, o empresário admite aceitar a desapropriação, desde que o Governo do Ceará pague o que vale a propriedade particular. “A terceira e pior opção para ambos, seria vocês nos desapropriarem para que realmente o Parque das Carnaúbas se consolide com a poligonal existente”, escreve Alesson Frota.

Em conversa com o POVO, Jean Frota, outro sócio da X-Investimentos imobiliários, informou que atualizou a proposta de doação para o governo cearense. “A área de interferência do projeto eólico a ser implantado corresponde apenas a 4% de minha propriedade. Propriedade que tem 5 mil hectares, usarei apenas 200 ha. Então, ficarão preservados 96%, ficarão preservados 4.800 ha”, prospecta o empresário. 

 

 

Ambientalistas fazem abaixo-assinado para sensibilizar governadora

Um abaixo-assinado, promovido por biólogos, pesquisadores e ambientalistas, está circulando pela internet. A estratégia é engajar e sensibilizar a governadora Izolda Cela (sem partido) na proteção ao Parque Estadual das Carnaúbas (PEC), que fica entre os municípios cearenses de Granja e Viçosa do Ceará.

Além disso, caso o estudo da Aquasis aponte para uma ampliação no tamanho da poligonal da unidade de conservação (UC), que se incluam a serra das Flores e uma área da serra de Ubatuba no mapa da preservação.

Isso teria evitado a abertura ilegal de uma estrada, há duas semanas, na serra das Flores. O crime ambiental ocorreu na localidade de Formigas, no município e Viçosa. A via, que seria utilizado para viabilizar o transportar de material para instalação de um parque eólico, foi embargada pelo ICMBio depois do desmatamento. Hoje, o parque tem 10.005,048 hectares.

Há várias razões para o reforço da proteção, segundo o biólogo Thieres Pinto – da Sertões Consultoria Ambiental. Ele explica que a serra da Ubatuba já tem grande extensão dentro do Parque das Carnaúbas, porém há áreas importantes áreas da Serra das Flores que ainda estão sem proteção. Especialmente, a porção sudoeste e as encostas.

As encostas da serra da Ubatuba são o principal refúgio dos guaribas-da-Caatinga (espécie endêmica e ameaçada) no Ceará. A serra das Flores é também um grande refúgio para a biodiversidade, tão importante quanto a serra da Ubatuba.

Segundo Thieres Pinto, que estuda e fotografa as duas serras desde 2004, há um conjunto de espécies da fauna e flora, paisagens, formação de rios, nascentes, cavernas e todo um patrimônio natural sem proteção adequada. Um parque que é comparado à Chapada da Diamantina.

“Considerando que o que tem mantido o patrimônio a salvo da degradação é o difícil acesso a essas áreas, a construção de uma eólica ou qualquer empreendimento que demande a abertura de estradas, até o alto da serra, seria decretar o fim da biodiversidade. Estradas facilitariam as invasões, a criação de animais domésticos, aumento de queimadas, caça e várias atividades incompatíveis com o local”, avalia biólogo.

Ano passado, armadilhas fotográficas flagraram o deslocamento de uma onça e um jovem filhote em um trecho do Parque. Há 18 anos, Thieres Pinto tem registrado os rastros de onças-vermelhas (Puma concolor).

“Há ali uma frequência incomum de registros de onças-vermelhas, caititus (Dicotyles tajacu), pacas (Cuniculus paca), guaribas-da-Caatinga (Alouatta ululata) e várias espécies ameaçadas, raras em todas as outras regiões do Estado. Isso denota o quanto essa área é importante e representa o principal para vários seres vivos raros no Ceará”.

 

 

>>Bate-pronto

Eólica é energia limpa, mas impacto pode ser danoso

Para o biólogo Thieres Pinto, da Sertões Consultoria Ambiental, complexos eólicos e mineradoras no Parque Estadual das Carnaúbas são incompatíveis com a fragilidade da biodiversidade e dos geosistemas da unidade de conservação.

O POVO– Desde quando empresas eólicas e mineradoras tentam explorar a área do Parquedas Carnaúbas e as serras das Flores e Ubatuba?
Thieres Pinto – No que tenho acompanhado a região (quase 20 anos), esse é um fenômeno que vem se intensificando nos últimos cinco anos. E que, reafirmo, são completamente incompatíveis com a fragilidade da biodiversidade e dos geosistemas locais, além de serem uma ameaça ao potencial turístico que aquela área tem.

OP – O que está sendo feito para impedir a exploração?
Thieres Pinto – As ações para não-implantação de tais empreendimentos estão partindo da sociedade civil e das comunidades do entorno. É patente o descontentamento das comunidades com as mineradoras e com as eólicas. Não tenho visto qualquer ação partindo da gestão do Parque, da Sema ou da Semace. Na verdade, há um complexo de parques eólicos sendo licenciados na serra das Flores, outro projeto que tenta se instalar na serra da Ubatuba e inúmeras mineradoras pedindo estudos e exploração de lavras nas encostas das serras. Não vejo o poder público dando um basta nestes processos e tratando a área com o cuidado que deveria.

OP - Eólica é energia limpa, por qual motivo não pode ser instalada nesta zona ecológica?

Thieres Pinto – É energia limpa, mas pode ser muito degradante se for feitada forma errada. Uma eólica ali, causaria uma grande alteração na paisagem, causaria acidentes com as aves e morcegos nos aerogeradores, além de prover acesso, através da abertura de estradas, à outras formas de degradação como invasão por criadores de gado e caprinos, queimadas, caça, ocupação irregular. Empreendimentos ali, seriam o ecoturismo sustentável e a pesquisa científica.

 

Espécies ameaçadas de extinção no Parque das Carnaúbas

 

Indícios também apontam que, possivelmente, a serra de Ubatuba seja o último refúgio de quatis no Ceará. Abundante em alguns lugares do Brasil, a espécie é considerada criticamente ameaçada pela lista vermelha estadual.

Ainda não há a lista de espécies ameaçadas para outros grupos de animais além de mamíferos. Porém, segundo Thieres Pinto, pela lista nacional e/ou global há mais sete espécies de aves consideradas ameaçadas na região do Parque das Carnaúbas.

Há também 44 espécies que constam nos Apêndices da Cites, que tratam do comércio de espécies animais a nível global. E ainda duas espécies de mamíferos, 24 espécies de aves, sete espécies de répteis e 13 espécies de anfíbios consideradas endêmicas do bioma Caatinga. Um total de 46 espécies de vertebrados considerados endêmicos da Caatinga. (DT)

 

>> Entrevista Artur Bruno

Dezesseis anos depois da criação, Parque não tem sede nem gestor no local

Dezesseis anos depois de sua criação, o Parque Estadual das Carnaúbas, no município cearense de Granja, não tem sede, não tem gestor no local nem inventário de fauna e flora para os 10.005,048 hectares. Mesmo considerada uma “Chapada da Diamantina”, tamanha a riqueza da biodiversidade e cenários entre rios, cachoeiras e cânions, a Unidade de Conservação (UC) passa por estudos para a provável mudança de categoria. Atualmente, a UC é de proteção integral. Confira a seguir uma conversa, por e-mail, com o secretário Artur Bruno, da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará. 

O POVO – Por que até hoje não há um gestor sediado no Parque?

Artur Bruno – Mesmo não sendo sediado, sempre houve um gestor. A (última) gestora nomeada, Marcília Vieira, ficou na gestão da Unidade de Conservação (UC) no período de junho de 2021 a julho de 2022. Atualmente, estamos em processo de transição para a contratação de um (a) profissional para ocupar o cargo. Neste momento, a nomeação para cargos públicos não é possível devido condutas vedadas por causa do período eleitoral (Lei Federal nº 9.504, de 1997).

OP – Por qual razão não existe uma sede para o Parque nem fiscalização fixa nem plano de turismo sustentável?

Artur Bruno – Dentro do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente, a Sema criou uma equipe que está trabalhando na revisão, elaboração e implementação dos Planos de Manejo de UCs. Não havia nenhum Plano de Manejo das então 23 UCs quando assumimos a gestão da Secretaria. Atualmente, já temos doze (12) planos feitos e até o final de 2022 serão 20. A partir do Plano de Manejo é que será possível fazer o zoneamento da área e criar as diretrizes para a gestão da mesma. Já está sendo agendada, para agosto deste ano, uma expedição da equipe Cientista Chefe, ao Parque das Carnaúbas.

OP – Como monitorar espécies em risco de extinção se não existe inventário de fauna e flora?

Artur Bruno – A Sema celebrou um acordo de Cooperação Técnica com a Associação de Pesquisas e Prevenção de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis). O objetivo é “realizar estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico, potencial de uso público, fundiário, geoprocessamento e Sistema de Informação Geográfico (SIG). A finalidade é subsidiar a Sema com informações técnicas atualizadas, fornecendo possíveis cenários para a reavaliação ou manutenção de categoria (s) e limites do Parque Estadual das Carnaúbas”.

OP – A Sema, via Governo do Ceará, está financiando o estudo da Aquasis ou a empresa que tem o interesse de colocar uma usina eólica lá? Qual o valor do investimento?

Artur Bruno - Respondido na questão anterior.

OP – É interesse do Governo do Ceará liberar a implantação de um parque eólico no Parque das Carnaúbas, por isso o estudo para flexibilização da legislação sobre a UC em questão?

Artur Bruno – Até o presente momento, não chegou para a Sema, nenhuma demanda sobre o assunto.

OP – Quanto de recurso financeiro é investido, por mês, no Parque das Carnaúbas?

Artur Bruno – De acordo com o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP), a Secretaria do Meio Ambiente tem o MAPP Gestão que responde por todas as UCs. Para a gestão das UCS são destinados R$ 10 milhões.

OP – E o que foi investido de compensação ambiental nos anos de 2020, 2021 e este ano no Parque das Carnaúbas?

Artur Bruno – Estamos fazendo um diagnóstico para compreender o estado da arte da UC. Identificamos que alguns terrenos indenizados não estavam dentro da poligonal, mas localizados em áreas que não tinham uma justificativa técnica para criação de uma UC. Isso na parte baixa da área. Já na parte alta, onde está a vegetação mais abundante e a cachoeira, nenhum terreno foi indenizado.

OP – O Carnaúbas é fruto de compensação/indicador ambiental com desembolso do Banco Mundial  (Swap). Por essa lógica, não pode ter alterada sua categoria de unidade de conservação integral, sob o risco de grave prejuízo para a biodiversidade. Por qual motivo a Sema quer a mudança da especificação do Parque?

Artur Bruno – Não há essa decisão de mudança de manutenção de categoria (s).

OP – Biólogos e ambientalistas defendem, a partir do estudo Aquasis, que o Parque das Carnaúbas incorpore áreas da serra das Flores e Ubatuba para proteger a biodiversidade interligada. Há intenção da Sema propor isso ao Governo do Ceará?

Artur Bruno – Técnicos da Sema e integrantes do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente estão analisando o estudo realizado pela Aquasis, a exemplo da proposta de uma nova poligonal apresentada.

OP – O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) atribui à Semace a fiscalização nas UCs. Quais atividades a Semace tem feito para a proteção do Parque das Carnaúbas?

Artur Bruno – Recentemente, a Semace realizou ações de fiscalização ambiental na área. Compete à Semace a fiscalização da fauna, flora, pesca em âmbito estadual, poluição e degradação, efetivo cumprimento de licenciamento, bem como na proteção de Unidades de Conservação estaduais.

OP – Quem licencia os processos das mineradoras e das torres de eólicas instaladas no entorno e no interior do Parque das Carnaúbas?

Artur Bruno – A competência para licenciar dentro das UCs estaduais é da Semace. No entanto, não há nenhum empreendimento de mineração nem de torres eólicas no interior da poligonal do Parque Estadual das Carnaúbas.

 

Leia mais sobre Parques Ecológicos do Ceará

Parque do Cocó: os desafios depois da demarcação 

Destino Geoparque Araripe

Tem ouro no Parque da Sabiaguaba

Expedição Cocó I e II

Cocó: 14 soins morrem contaminados por herpes

Francisco de Assis, o homem que guarda o rio