O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal, é o primeiro de uma série de ações que circulam o ex-presidente desde que ele deixou o cargo, em 2022. Com início agendado para esta terça-feira, 2 de setembro de 2025, a oitiva diz respeito à suposta trama golpista, na qual o ex-presidente e sete aliados teriam agido para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, nas quais ele foi derrotado pelo atual presidente Lula (PT).
Os acusados respondem pelos crimes que se seguem: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro está em prisão domiciliar, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares.
Réus do Núcleo 1 da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
O julgamento faz parte de uma das seis investigações contra Bolsonaro. Uma delas foi arquivada pelo STF: trata-se do caso de indícios de fraude em cartões de vacina durante a pandemia de Covid-19. As demais estão em curso.
São elas: suposta venda de joias sauditas; interferência na Política Federal; de aparelhamento da Abin; vazamento de dados de inquérito do Supremo e, por fim, tentativa de golpe de Estado - da qual ele é réu.
As investigações contra Jair Bolsonaro
É difícil determinar um início exato das investigações contra Bolsonaro. Porém, ainda em 2020, houve a abertura de um inquérito contra atos antidemocráticos de apoiadores dele, em plena pandemia.
Em 19 de abril daquele ano, marcharam por diversas cidades brasileiras pessoas pedindo o fechamento do Congresso, do STF, além de uma reedição do AI-5, o ato institucional do regime militar que possibilitou a suspensão de direitos políticos, o fechamento do Congresso e outras medidas repressivas.
Apesar de arquivada, esta investigação foi substituída pela das milícias digitais, cuja relatoria parou em Alexandre de Moraes. Desde então, o objeto do inquérito expandiu e chegou na trama golpista.
Outras investigações foram surgindo ao mesmo tempo, reforçadas por novos atos antidemocráticos e evidências encontradas por mandados de busca ou por delações premiadas de ex-aliados, como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em 2023, por exemplo, Bolsonaro chegou a depor sobre três casos diferentes em cerca de 30 dias. Em pouco mais de dois anos, foram pelo menos quatro indiciamentos, seis depoimentos e até 37 pessoas envolvidas em uma única ação.
Por fim, o ex-presidente foi declarado réu, orientado a usar tornozeleira eletrônica e, em seguida, foi determinada a prisão domiciliar.
Confira abaixo a linha do tempo das investigações contra Jair Bolsonaro até o STF
O julgamento foi dividido em oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A condução será pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Não há como precisar exatamente o que terá em cada data do julgamento. A leitura do relatório por Moraes, por exemplo, pode durar uma manhã ou um dia inteiro.
No entanto, o regimento interno do Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade da seguinte divisão: os dois primeiros dias serão voltados para a leitura do relatório e as falas de acusação e defesa. Os votos devem ficar para os dois dias seguintes e, na última sessão, ocorrerá a sentença.
Estimativa dos acontecimentos de cada dia do julgamento de Bolsonaro, segundo o regimento do STF
Zanin é o presidente e abrirá a sessão às 9 horas. Ele anunciará o processo para julgamento. Em seguida, passará a palavra a Moraes, que fará a leitura do relatório. O documento traz todas as etapas do processo - da investigação às alegações finais.
A acusação vem em seguida, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até uma hora para falar. Por fim, pronuncia-se a defesa, última a falar antes da votação.
O primeiro voto é de Moraes, relator. Ele pode solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixe a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Depois, o ministro pronuncia seu voto: condena ou absolve os acusados.
Os outros ministros farão o mesmo. A ordem de votação é: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A ordem de votação no julgamento de Bolsonaro
A decisão ocorre com o voto da maioria, ou seja, três dos cinco ministros. Cabe pedido de vista por parte dos integrantes da Corte. A prisão dos réus também não ocorre imediatamente e só pode ser efetivada após o julgamento de recursos da defesa.
Caso sejam condenados, a eventual prisão dos réus não é automática. pois terá que aguardar o julgamentos de recursos contra a condenação.
O julgamento dos demais núcleos da trama golpista deverão ocorrer ainda em 2025.
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