Reportagem Seriada

Arcabouço legal alemão favorece o tráfico? O caso do Ubirajara jubatus

Com lei de 2016, museu alemão alega que fósseis traficados antes de 2007 não precisam ser devolvidos para países de origem; paleontólogos brasileiros protestam contra o posicionamento alemão
Episódio 7

Arcabouço legal alemão favorece o tráfico? O caso do Ubirajara jubatus

Com lei de 2016, museu alemão alega que fósseis traficados antes de 2007 não precisam ser devolvidos para países de origem; paleontólogos brasileiros protestam contra o posicionamento alemão Episódio 7
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A Alemanha desenha mais um capítulo do tráfico de fósseis brasileiros usando o caso do Ubirajara jubatus, dinossauro encontrado na Bacia do Araripe, no Cariri, e exportado com documentos suspeitos à Alemanha em 1995. Mas antes de explicar o imbróglio legal que o país europeu alega, vamos entender a questão do tráfico em si.

Desde 1942, o Decreto-Lei 4.146 estabeleceu que os “depósitos fossilíferos são propriedade da Nação”. O dispositivo legal, ainda válido no País, é reforçado pelos artigos 20, 23 e 24 da Constituição 1988, que também determinam os fósseis como bens da União. Mais: o artigo 216 detalha especificamente que os conjuntos “arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” são patrimônio cultural brasileiro.

 

Então, em 1991, o artigo 2º da Lei 8.176 qualificou como crime “a exploração e comercialização de bens da União, sem autorização ou em desacordo com o que for estabelecido”. A pena é de detenção de um a cinco anos e multa. A mesma lei enquadra também “aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista”.

Ou seja: o transporte não autorizado e a venda de fósseis é ilegal no Brasil desde 1942, já que eles são considerados patrimônio cultural.

Agora, voltamos para o Ubirajara. Em dezembro de 2020, os paleontólogos Robert Smyth, David Martill (Reino Unido), Eberhard Frey, Norbert Lenz (Alemanha), e Héctor Rivera-Sylva (México) publicaram na revista científica Cretaceous Research a descrição de um novo dinossauro brasileiro. Chamado Ubirajara jubatus, o fóssil do terópode integra o acervo alemão do Museu Estadual de História Natural Karlsruhe (SMNK).

Desde a publicação do artigo, paleontólogos brasileiros começaram a questionar a procedência do fóssil. Os autores chegaram a apresentar uma suposta autorização de transporte expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - atual Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ela teria sido expedida no dia 1º de fevereiro de 1995, por um agente do escritório regional do Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), José Betimar Melo Filgueira. No entanto, a autorização não indicava volume das caixas, conteúdo, nem data de retorno. Em entrevista ao O POVO em dezembro de 2020, o paleontólogo Allysson Pinheiro, diretor científico do Geopark Araripe, afirmou que o documento era insuficiente para o transporte do material.

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A Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) entrou em contato com o doutor Frey, representante da SMNK, para iniciar as negociações de repatriação do material. Em nota publicada nas redes sociais, a SBP afirmou que a SMNK parecia favorável e disposta à devolução do fóssil.

“Contudo, no dia primeiro de setembro, o Dr. Frey nos comunicou a existência de uma lei alemã de 2016 (Kulturgutschutzgesetz) sobre proteção cultural que determina que material adquirido pela Alemanha previamente a 26 de abril de 2007 não está sob a égide das convenções da Unesco”, explica a SBP, em nota.


A Kulturgutschutzgesetz (Lei de Proteção de Propriedade Cultural de 2016) da Alemanha é uma resposta legal às condições da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de 1970. Por ela, a Alemanha se coloca como obrigada a devolver bens culturais trazidos ilegalmente ao país europeu - o problema é que a mesma lei diz que os materiais trazidos antes de 26 de abril de 2007 não entram nessa conta.

Por outro lado, a mesma lei reforça que “isso de forma alguma os "legaliza" automaticamente, como às vezes se supõe erroneamente”. “Além disso, o comércio de bens culturais ilegalmente escavados, roubados ou perdidos é proibido na Alemanha (§ 40 KGSG)”, define o site da KGSG.

Apesar disso, a posição oficial do museu alemão foi publicada pelas redes sociais: “Gostaríamos de esclarecer quem é o legítimo proprietário. O fóssil do dinossauro terópode Ubirajara é propriedade do estado alemão de Baden-Württemberg. Pedimos a sua compreensão de que deletaremos comentários sobre Ubirajara entre todas as outras contribuições que nada têm a ver com este tópico”, escreve.

  

 

Pedido de repatriação será mantido

Até então, a SBP estava tratando a possibilidade de repatriação do fóssil diretamente com o SMNK, com carta branca da Agência Nacional de Mineração (ANM), explica Renato Ghilardi, paleontólogo e presidente da SBP. Agora, fica nas mãos do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) de Juazeiro do Norte, com o procurador da República Rafael Rayol.

Segundo o procurador, o posicionamento de não-devolução é apenas institucional e não inviabiliza o pedido de repatriação. Ele será mantido, aguardando a palavra oficial do governo da Alemanha. Caso haja recusa com base na lei alemã de 2016, um novo requerimento será feito: "As tratativas se dão com os protocolos internacionais [ como da Convenção da Unesco]. A lei alemã não prevalece sob a do Brasil e vice-versa", explica Rayol.

O Ubirajara é uma nova espécie de dinossauro que traz características peculiares, como as "fitas" que saem do dorso do animal.(Foto: Bob Nicholls / Paleocreations.com 2020)
Foto: Bob Nicholls / Paleocreations.com 2020 O Ubirajara é uma nova espécie de dinossauro que traz características peculiares, como as "fitas" que saem do dorso do animal.

O processo pode levar anos, mas existem meios para rebater a lei. A decisão final sobre a devolução do fóssil é da Corte da Alemanha, resguardados os devidos recursos para o MPF brasileiro - como ocorreu em abril deste ano, quando a Justiça da França autorizou a repatriação de quase mil fósseis da Chapada do Araripe.

Enquanto isso, a SBP está em contato com a revista científica Cretaceous Research para manter o estudo suspenso, considerando as regras de retirada de artigos. Se os artigos infringirem os “direitos legais de terceiros”, eles podem ser suspensos, descreve a revista. Basicamente, a pesquisa deixa de existir cientificamente até adequação. “A nossa principal meta agora é verificar e ficar em cima das publicações decorrentes desses fósseis. A gente não pode deixar que mais publicações (desse tipo) ocorram”, afirma Ghilardi.

“O que vai acontecer a partir desta deliberação da Cretaceous Research é fundamental para a paleontologia nacional”, delimita. A partir daí, as opções são várias: a pesquisa pode ser republicada contando com a análise de pesquisadores brasileiros ou ser publicada da maneira que está agora, mas mudando o local de acervo do fóssil.

O que mais interessa é ter o fóssil repatriado para o Brasil. “Quem descreve ou quem deixa de descrever é irrelevante cientificamente falando. Para nós não existem fronteiras. Mas nós gostaríamos que estivesse dentro da legalidade”, firma o presidente.

 

 

Comunidade internacional apoia brasileiros

Acompanhando a polêmica do Ubirajara desde o começo, a paleontóloga Aline Ghilardi comenta sobre a mobilização dos brasileiros - pesquisadores ou não - para a devolução do fóssil. Com a hashtag #UbirajaraBelongsToBR no Twitter, os brasileiros têm protestado contra o posicionamento da Alemanha e cobrado resposta dos órgãos competentes.

Fóssil do Ubirajara jubatus.(Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação Fóssil do Ubirajara jubatus.

“A indignação parte com muita força dos paleontólogos mais jovens porque são os que estão crescendo na carreira e precisam de material para estudar. E é de indignar que esse material bom, que poderia estar disponível para paleontólogos brasileiros, está sendo levado e mantido lá fora”, explica Aline.

 

"Esse comportamento colonialista na ciência precisa acabar. Não dá para esses países continuarem roubando a nossa história para construir a história, a glória e a riqueza deles. E é isso que eles fazem. Eles roubam, se apropriam dos nossos bens, para fazer riqueza lá fora. Não se faz a própria história roubando a de outra Nação." Aline Ghilardi, paleontóloga

 

Mas para além do Brasil, há também a adesão de pesquisadores estrangeiros no coro por justiça. “Não se trata apenas sobre o tráfico de fósseis brasileiros, mas sobre a permanência da atitude colonialista na ciência”, reforça a pesquisadora.

Placa reforçando a proibição de contrabando de fósseis na Chapada do Araripe (Foto: TATIANA FORTES)
Foto: TATIANA FORTES Placa reforçando a proibição de contrabando de fósseis na Chapada do Araripe

Por isso, uma parcela da comunidade internacional está dedicada a apoiar e até suprir com conhecimentos legais para contornar o posicionamento da SMNK. Até mesmo os paleontólogos alemães estão enviando informações sobre a legislação do país, mencionando quais aspectos o Brasil pode utilizar para reaver o material, confirma Aline.

Enquanto os recursos legais são avaliados, o posicionamento do museu alemão preocupa pesquisadores de todo o mundo com a possibilidade de materiais paleontológicos, arqueológicos, artísticos e quaisquer outros patrimônios culturais e científicos ficarem retidos em museus alemães, independente de transportes ilegais.

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