Mesmo com algumas pautas envolvendo tributações sendo vistas como o mal da atualidade, elas se fazem necessárias para manter uma sociedade robusta e democrática. Porém, para uma retomada econômica consistente é preciso desenhar no agora o que se vislumbra para o futuro e rever modelos antigos de taxas e impostos.
É que o comportamento de consumo mudou, os hábitos de compras também e as necessidades de décadas passadas, quando os tributos foram criados, não são mais as mesmas. Deste modo, é necessária uma requalificação das contribuições no País para o novo momento econômico mundial.
Da parte dos estados, é com o equilíbrio fiscal que eles conseguem arcar com gastos urgentes e necessários, como vivenciamos na área da saúde, nos últimos dois anos da pandemia, sem comprometer as demais despesas fixas. Além de manter os investimentos em outras áreas, principalmente na infraestrutura, para gerar empregos.
A tributação é essencial também para reduzir desigualdades sociais, pois boa parte da arrecadação federal, estadual e municipal é destinada à saúde, educação e programas de transferência de renda, a exemplo do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), Casa Verde e Amarela, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
No vídeo a seguir, o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da UFC, Paulo Matos, comenta sobre a saúde dos cofres públicos cearenses e destaca os pontos de melhora da atual gestão.
Para uma retomada econômica sadia, portanto, é preciso a criação de estratégias para se manter o equilíbrio entre a necessidade de se gastar e prover o crescimento.
Nestes estudos de remodelagem, deve-se incluir ainda questões como privatização e parcerias, pois, em alguns casos, desfazer-se temporariamente ou em definitivo de certos bens pode ser uma viável solução para os governos. É preciso analisar caso a caso.
Mas o bem-estar da sociedade é que deve ser levado em consideração durante as articulações politicas. Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que as reformas necessárias para a retomada do crescimento da economia caminham a passos lentos e processos importantes como a privatização da Eletrobras deveriam ser melhores articulados visando à população.
"O que mais prejudica é a instabilidade política. São necessárias instituições fortes e harmônicas para transmitir a segurança jurídica necessária para grandes investimentos."
Na área de saneamento básico, portos, rodovias e ferrovias, segundo ele, o Estado deve ter uma participação mínima nestes setores onde há interesse e bom desempenho da iniciativa privada.
“O atual momento é delicado, com uma inflação que deve superar o teto da meta pelo segundo ano consecutivo”, prevê o professor, que complementa que a infraestrutura e a economia verde são vetores importantes para alavancar o País.
Atualmente, na mira do Governo Federal para privatização, estão a Petrobras, que esfriou a agenda com a briga sobre o ICMS com os estados; os Correios, que está com processo parado no Senado Federal; e a Eletrobras, que teve conclusão em junho.
No geral, um processo de venda ou fechamento de uma estatal de controle direto é complexo e pode levar até dois anos.
Diferentemente de muitos estados brasileiros, o Ceará, apesar do crescimento da pobreza, tem mantido suas contas públicas equilibradas e um desenvolvimento contínuo há mais de três décadas, mesmo com as trocas de partido no comando do Estado.
O Governo do Estado tem obedecido a todos os dispositivos legais e constitucionais que monitoram a gestão das contas públicas estaduais, de acordo com análise do diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (Feaac) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos.
"O Ceará tem implementado uma política fiscal robusta e sustentável ao longo dos últimos anos. É preciso que a sociedade cearense entenda a importância da austeridade fiscal na vida de cada um dos mais de nove milhões de habitantes. Somente com as contas públicas devidamente organizadas, um estado com o nível de pobreza do Ceará pode permanecer crescendo de forma sustentável", declara Matos.
Para ele, um crescimento pró-pobre, ou seja, capaz de prover distribuição de renda de forma um pouco mais igual, somente pode ser implementado se forem observados os conceitos de solvência, resiliência e transparência na gestão e no monitoramento das contas públicas.
Os últimos dois anos, desde o início da pandemia, em 2020, fez com que a população mundial mudasse seus hábitos e tomasse conciência que realmente estamos todos interligados, pois um fato ocorrido lá na China, quase do outro lado do mundo, interferiu no dia a dia de todos.
Com essa mudança de comportamento e a chegada das barreiras sanitárias, as pessoas migraram efetivamente para as compras online e, tanto o empreendedor teve que se adaptar, como o consumidor também. Ter mais acesso à tecnologia e dispositivos móveis atualizados foi necessário para poder trabalhar em casa, ou mesmo, estudar.
As idas presenciais aos mercados passaram para o ambiente virtual e bastava um clique na tela para selecionar o produto, definir a quantidade, pagar pelo aplicativo e em minutos as sacolas chegavam na porta de casa. Porém um problema surgiu em relação aos impostos para este remodelo.
O período foi bem peculiar para a dinâmica econômica e fiscal dos estados, conforme análise da titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, com uma queda brutal das receitas. No Ceará foi sem precedentes chegando a 42% no ICMS.
“Nós tivemos que inovar bastante nesse período desafiador. No tocante à questão fiscal, já temos uma cultura de sustentabilidade, que ajuda bastante e se torna um ponto fundamental na retomada econômica”, afirma. Medidas anticíclicas, no sentido de fazer com que o Estado mantivesse nível de investimento e o aquecimento dos gastos foram tomadas.
O ano de 2021 foi o de maior investimento em valor nominal da história do Ceará. "Acreditamos que para vencer essas dificuldades o Estado precisa colocar dinheiro em jogo, isso impacta a vida das pessoas, gera emprego, salário, consumo e uma sinergia positiva”, contextualiza. Ela avalia que é preciso muita reconstrução nos próximos anos em termos de teoria econômica.
"O mundo está apresentando mudanças e precisamos dialogar. A inflação voltou a ser uma tônica, existe um certo movimento de fechamento de alguns mercados e a gente está num mundo que valoriza commodities e o Brasil tem, é fundamental isso."
O equilíbrio fiscal, ao seu ver, é fundamental pois “não existe política pública sem dinheiro”. Com ele podem ser feitas políticas públicas estruturadas, alcançar objetivos e transformar a vida das pessoas.
São as áreas de infraestrutura urbana e de vulnerabilidade social que garantem o caminho para o crescimento econômico na visão da secretária municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin), Flávia Bruno, que defende que o equilíbrio fiscal é pré-condição para a ampliação da oferta de serviços públicos.
"Isso, associado às políticas de capacitação e financiamento de políticas para microempreendedores, contribui para desenvolvimento econômico e inclusão social na Capital”, declara a titular da Sefin.
Os dados, que nestes casos representam mais que números, mostram que o município gerou no primeiro quadrimestre uma poupança corrente superavitária, que permite ampliar o nível de investimento.
Para garantir o crescimento econômico algumas ações têm sido realizadas, como o incentivo ao empreendedorismo para combater o desemprego e estimular novas oportunidades.
De forma gratuita para a população, sãos ofertados cursos e formações em programas como Fortaleza Capacita; Fortaleza + Futuro; Nossas Guerreiras; Meu Bairro Empreendedor, além da construção de Centros de Referência do Empreendedor para incentivar a economia local.
Nos últimos meses, a pauta sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo esteve e está em evidência. O que se questiona, ainda, é o que isso vai beneficiar a população na hora de abastecer, utilizar energia ou transporte público.
A dúvida permanece, após a aprovação do teto de 18% para o ICMS pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os secretários da Fazenda dos estados são contrários, alertando prejuízo aos cofres públicos e nenhuma vantagem para o bolso das pessoas.
Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) frisou que, na prática, além de não garantir a redução nos preços dos combustíveis, há renúncia de cerca de R$ 115 bilhões de ICMS imposta aos estados, e a decisão afeta diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população, em especial a mais pobre.
A estimativa, apenas do Ceará, é de uma perda de R$ 1,69 bilhão. A titular da Secretaria da Fazenda no Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, vê com muita preocupação o governo não checar se está chegando nas pessoas esse corte.
E cita, como exemplo, a redução do tributo do gás de cozinha. “Naquela época não resultou em qualquer diminuição. Foi uma perda de arrecadação do Governo Federal da ordem de R$ 3 bilhões que não repercutiu no preço”, recorda.
No último dia 4 de julho, a governadora Izolda Cela, anunciou que no Estado o teto será de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e serviços de transporte. No dia 1º de agosto, assinou 15% para o etanol. A grande preocupação é que esta redução possa impactar na manutenção das verbas destinadas para investimentos em saúde e educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ações rotineiras de grande parte da população, como abastecimento em postos de combustível, cálculos de custos dos fretes, conta de energia e, ainda, envio e recebimento de correspondências e compras estão sendo discutidas nas pautas políticas nacionais e podem interferir no seu dia a dia.
Os órgãos da União responsáveis direta ou indiretamente por esses serviços, Petrobras, Eletrobras e Correios, estão em trâmites de privatização a pedido do Governo Federal.
"O governo não é gestor de empresas, não é empresário. O governo, pela própria natureza, tem um peso muito grande, não existe uma governança corporativa adequada, o que implica numa enorme cabide de empregos para atender interesses políticos. É uma porta aberta para a corrupção."
Ele complementa que, se olharmos para trás, todas as empresas que passaram por processo de privatização hoje estão infinitamente maiores, do que no passado quando eram de governo.
"Passaram a ter uma máquina administrativa e operacional muito mais enxuta" e os resultados, econômicos, ou seja, os lucros e distribuição de dividendos ficaram infinitamente maiores.
“Isso demonstra que governo não foi feito para ser empresário, governo foi feito para governar a nação e não governar com a empresa corporativa. Esse é o pano de fundo que diria que toda e qualquer empresa de governo precisa ser privatizado", defende.
Seguindo sua linha de raciocínio, o economista acredita que este fator ajudaria na questão da retomada.
“Com isso o governo faz caixa, esse caixa do vai ser utilizado nas funções de governo, saúde, segurança, educação, cultura e vai por aí afora que é o papel do governo. Se ela avançar na quantidade avançada ela geraria trilhões de reais de privatização”, defende.
Assunto do momento, para a Petrobras, o Governo Federal tem a intenção de apresentar um projeto de lei que propõe aumentar o número de ações ordinárias (ON) da empresa, aquelas que oferecem o direito de voto em assembleias e eleições empresariais, em que o investidor participa das decisões do negócio.
Isso faria a transição entre as ações preferenciais (PN), que dão prioridade na distribuição de dividendos, em ordinárias. Com a entrada de mais ações ordinárias no mercado financeiro, consequentemente, o controle da União sobre a Petrobras automaticamente cairia.
Atualmente, o Governo Federal tem 50,3% das ações ordinárias da empresa, sendo 18,48% das preferenciais, via BNDES e BNDES-Par. Esse molde é similar ao que aconteceu com a Eletrobras, que teve seu processo concluído em 14 de junho, que a tornou uma empresa sem controlador definido, como a Embraer.
"Nesta operação da Eletrobras tivemos cash in, dinheiro na empresa, e cash out, dinheiro para os investidores. Esse modelo é fantástico pois você coloca dinheiro no caixa do governo e na empresa para que ela possa se modernizar, ampliar capacidade instalada, melhorar competitividade, reduzir custo operacional e prestar um serviço com preço mais barato, entre outros."
Já a proposta da privatização dos Correios está engavetada por falta de articulação no Senado Federal. Ela está incluída no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND); mas precisa de aval do Legislativo.
“Os Correios são um problema com todo o histórico deles, a questão da corrupção. Temos um serviço que não se compara ao serviço de qualidade que se tem no resto do mundo, caro e ruim. Se eles forem privatizados teremos três vantagens: serviços melhores, mais barato e uma empresa eficiente sem gerar prejuízo para o Governo Federal", conclui o esconomista.
No início de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu e decidiu recomendar ao Presidente da República a qualificação de 13 novos projetos no âmbito do programa. Se a recomendação for integralmente acatada, a carteira do programa passará a contar, no total, com 189 projetos.
Na lista estão os seguintes projetos:
Muito do que a população utiliza hoje em dia no Ceará e, também, em Fortaleza já foi submetido, ou está no porcesso, de Parceria Público-Privada (PPP), quando o governo, estadual ou municipal, faz uma associação legal com empresas privadas.
Exemplos são a Planta de Dessalinização de Água Marinha e o atendimento ao cidadão do Vapt Vupt, unidades Centro, Messejana, Antônio Bezerra, Juazeiro do Norte e Sobral, que estão com serviços contratados, de acordo com as informações Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag).
Já o projeto de Esgotamento Sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri está em andamento, na fase de consulta pública. Outros exemplos, que já foram encerrados são a Arena Castelão e o Hospital Regional Metropolitano.
Os estados e os municípios deveriam seguir o mesmo racional de privatizações e PPPs que do Governo Federal, diz o economista Sérgio Melo, que reitera que governo não deve ser gestor de empresas e deve estar fomentando e criando condições de infraestrutura, parte legal e facilitação.
E avalia que as PPPs têm características especiais. "O governo não vai ser o gestor e vai proporcionar um ambiente produtivo", diz.
Um equipamento que já gerou polêmicas no Ceará, o Acquario, gerenciado pela Secretaria do Turismo (Setur), continua sem nenhuma atualização no seu processo de conclusão e permanece com as obras paradas, segundo o secretário da pasta Arialdo Pinho.
"O Aquario não deu certo e me parece uma inércia muito grande por parte dos últimos governos. É um absurdo você gastar dezenas e dezenas de milhões de reais e deixar parado, não faz sentido. Se não deu certo, perdeu. A única maneira é buscar alguém e pedir 1% do novo negócio e 10% dos lucros no futuro, entregar na fase que está para ser concluído. Só gera prejuízo, pois tem manutenção e vigilância", enfatiza Melo.
Já outro bem utilizado pelo setor do turismo é o Aeroporto Internacional Pinto Martins, após a Fraport AG vencer a concessão por 30 anos, em 2017. Em 2021, passaram pelo embarque e desembarque cerca de 3.967.901 passageiros e a receita gerada foi de R$ 141.416.000.
Em meados de junho, a empresa alemã anunciou a construção do Aeroporto Cidade no Fortaleza Airport, por meio do rojeto Real Estate. Ele contemplará um centro logístico, dois hotéis, um shopping center e um hipermercado que serão construídos numa área de 800 mil m².
A Fraport disse ao O POVO que todos os investimentos em infraestrutura obrigatórios em contrato de concessão já foram concluídos, como a expansão da pista e do Terminal de Passageiros. Hoje, "trabalham em melhorias contínuas."
Já o projeto Real Estate depende de investidores para acontecer de fato. “Ainda não temos novidades neste sentido.”
A expectativa da administração, portanto, é que no próximo ano retomem os níveis de movimentação pré-pandemia, mas ainda abaixo do que foi inicialmente planejado para este período no início da concessão. “Seguimos confiantes na retomada da aviação que já mostra fortes movimentos de recuperação”, finaliza.
Veja aqui imagens de como ficará o aeroporto.
Porém, veio o lado negativo da concessão. Recentemente os fortalezenses se depararam com a notícia de que a Fraport vai cobrar R$ 20 por cada 10 minutos ultrapassados do motorista na área de embarque e desembarque. O valor é maior inclusive que o próprio estacionamento do terminal por R$ 18 a hora e R$ 3,50 a cada 15 minutos execedentes dessa hora.
Já em Fortaleza, a lista é maior, o que rendeu à cidade, em abril deste ano, o Selo de Compromisso Municipal. Em fase de licitação, no segmento Cultura, Lazer e Comércio, estão os espigões da Avenida Rui Barbosa e da Avenida Desembargador Moreira.
Setores do momento para o avanço de qualquer economia, como a eficiência energética e a tecnologia, estão com quatro projetos em prédios das escolas e creches do município.
No mesmo segmento, em fase de estudos, está a PPP da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Instituto Doutor José Frota (IJF). E, aguardando a retomada, de energia distribuída para prédios e equipamentos públicos do município de Fortaleza.
Um ponto importante para a população é a questão ca forma de locomoção para o trabalho, escolas e lazer. De olho na facilitação da mobilidade urbana, um edital que vai trazer investimentos e melhorias aos terminais de ônibus está em estudo.
Serão sete fechados - Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba e Siqueira, além dos terminais abertos da Praça Coração de Jesus, Washington Soares, José Walter. E a implantação de um equipamento no José de Alencar, Centro.
Também serão contempladas as estações dos corredores de ônibus - Antônio Bezerra-Centro e o Messejana-Centro. E, ainda, em fase de pré-viabilidade, projetos para pontos de embarque e desembarque e a Zona Azul.
A Ciência Econômica desenvolveu alguns poucos consensos, entre eles, está a imperiosidade de todas as esferas de governo manterem o equilíbrio fiscal no horizonte de longo prazo. Ou seja, os governos não podem gastar valores maiores que suas receitas indefinidamente.
Infelizmente, este simples e intuitivo postulado é deturpado por visões axiomáticas que estabelecem verdades absolutas a priori. Uma dessas pseudoverdades é que o Estado, independentemente de qualquer análise conjuntural, é ineficiente.
A conclusão óbvia de política pública recomendada para esta abordagem é a redução do Estado ao seu nível mínimo de regulador das relações jurídicas e provedor de bens e serviços que a iniciativa privada não tem interesse de explorar.
Além disso, recomenda-se a privatização dos ativos públicos. Outro exemplo dessas “verdades” é a imposição de um congelamento de gastos no longo prazo, que inclui o investimento público, mas como sabemos, o investimento é indutor do crescimento econômico, gerando empregos, renda e tributos permanentes.
Mais recentemente, a literatura econômica investiga com construções teóricas e verificações empíricas se o fato de a propriedade dos ativos ser pública ou privada é fator determinante dos resultados alcançados.
Infelizmente, para os axiomáticos que advogam o Estado Mínimo, os resultados indicam que não importa o detentor da riqueza. Nível de profissionalização da gestão, qualidade na governança e transparência são os elementos determinantes dos retornos obtidos pelos ativos, independentemente de a propriedade ser estatal ou privada.
O Estado do Ceará é exemplo em gestão fiscal responsável. Há mais de 30 anos, mesmo com a salutar troca de governantes, o Ceará segue com uma política de estado em que o equilíbrio das contas públicas é condição necessária para o cumprimento com eficiência das outras importantes missões finalísticas governamentais.
Além disso, demonstrando a falácia da ineficiência natural da Administração Pública, o Ceará tem um sistema educacional de amplitude universal que possui indicadores de qualidade superiores à educação pública e privada de unidades federativas com renda per capita bem mais alta.
Em outra frente modernizante, seguindo exemplos internacionais de sucesso e sendo um dos pioneiros no Brasil, o Governo Estadual instituiu recentemente uma empresa estatal, a CearaPar, que tem a responsabilidade de gerir com profissionalismo e eficiência os ativos públicos estaduais, que, por sinal, estão bastante distantes da irrelevância.
O Ceará é o maior proprietário de imóveis no estado e suas empresas estatais possuem patrimônio líquido que as tornam o 3º maior grupo econômico local.
Sem descartar eventuais alienações, mas sem, contudo, ter o compromisso político de alienação massiva do Governo Federal, a exploração econômica eficiente dos ativos públicos do povo cearense contribuirá para a retomada econômica pós-Covid-19 em duas frentes de igual importância.
Primeiro, gerando receita adicional para o Governo continuar com seu ciclo virtuoso de elevado investimento público. Segundo, liberando ativos ociosos e sem função social para utilização pelo setor privado, em parceria ou não, com o setor público, gerando, desta forma, emprego, renda e tributos.
*Doutor em Economia do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará (UFC)
“O futuro será o que escolhermos para torná-lo”. Esta frase foi proferida por Keynes, em discurso no Parlamento Britânico. Nesse contexto, as tendências mundiais dominantes na economia, no período pós pandemia exacerbaram as contradições de um estilo de desenvolvimento que se tornou insustentável para transformarmos o futuro do Brasil.
Tais contradições demonstram: o aumento da desigualdade global nas últimas decadas; o agravamento da crise ambiental; o papel ambivalente da revolução tecnologica, que abriu opções para a sustentabilidade, mas gerou tensões nos mercados de trabalho, que se agravam a medida que se expandem as novas tecnologias.
O Brasil terá que se inserir no debate internacional das economias que favoreçam a expansão sustentada do investimento, baseado em políticas fiscais que priorizem projetos de baixo carbono e de maior eficiência energética.
Esta inserção exigirá de nossa liderança governamental a competência política para discutir uma nova arquitetura financeira internacional, que reduza a volatilidade real e de preços e avance na reforma do sistema monetario internacional.
No âmbito interno, o Brasil não pode enveredar por caminhos distorcidos que incluam o desequilíbrio fiscal. A politica fiscal e o instrumento anticíclico por excelência e nâo deve se limitar ao controle quantitativo das contas publicas.
Seus instrumentos podem ser de natureza exógena ou endógena, com estabilizadores automáticos, que devem ser previstos para o novo regramento fiscal brasileiro. Assim, o próximo governo terá o desafio de:
(*) Secretário de Finanças e Planejamento do Eusébio e pesquisador Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (ISCSP/ULisboa)
Reportagem seriada mostra o que é preciso para que o Brasil retome de fato a economia
