Num primeiro momento, o levantamento do O POVO revela ser baixa a possibilidade de um opositor de Roberto Cláudio (PDT) ver projeto efetivado em legislação que altere efetivamente o cotidiano da Cidade. Das vozes mais críticas ao chefe do Executivo, Guilherme Sampaio (PT) contabiliza seis aprovações, por exemplo. São textos majoritariamente ligados a honrarias municipais, nomes de ruas ou equipamentos.

“Infelizmente, os projetos apresentados por vereadores de oposição, como eu, enfrentam muita dificuldade para serem aprovados, já que isso depende da base do prefeito na Câmara. Desde 2017, apresentei pelo menos 28”, justificou o petista. Em discussões importantes, como a do Código da Cidade (de autoria do Executivo), ele lembra ter conseguido emendar o texto 22 vezes de um total de 75 tentativas.

Segundo diz, os projetos dele que ficaram pelo caminho são “muito importantes, alguns com impacto direto para a população, como o que autoriza a distribuição de alimentação escolar aos estudantes da rede pública municipal de ensino durante as férias escolares.” Estas matérias ainda não foram apreciadas.

Diagnósticos similares, todavia, não se restringem exclusivamente aos antipáticos à gestão pedetista. Alastram-se também pela base do prefeito e pelos parlamentares que se denominam independentes. Vereadores destes campos ouvidos pelo O POVO deram diferentes justificativas para o baixo índice de relevância e aprovações das propostas.

Relatos passam pela insatisfatória divulgação das matérias pela imprensa e citam baixa autonomia constitucional concedida a parlamentares para pautar temas de maior grandeza. Em linhas gerais, todas as alegações convergiram para a mesma conclusão: é o Executivo o responsável pelas grandes discussões.

O líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT), ressalta que vereadores conseguem algum destaque nas matérias tipificadas como projeto de indicação. Como o nome sugere, trata-se de uma sugestão de alguma medida que o parlamentar oferece a outro Poder, na maioria das vezes o Executivo.

O Legislativo vota e, em caso de aprovação, o projeto segue para o crivo da Prefeitura, que envia, ou não, para o Legislativo mensagem baseada no que foi sugerido. Oficialmente, a autoria é contabilizada como sendo a Prefeitura.

Feitosa foi dos que mais fez leis nos últimos três anos. Contabiliza 19 aprovações e figura em sexto no ranking. São dez Leis Ordinárias e nove Decretos Legislativos. Nesta contagem, um é referente a Direitos Humanos. As demais, todas ligadas a homenagens, nomes de ruas, vias ou equipamento e criação de datas.

Indagado sobre a relevância das leis, ele respondeu que "na verdade", seu mandato "terminou perpassado muito pelas matérias do Executivo" por ele ocupar a liderança do governo. "Terminaram como se fossem minhas pelo papel de encaminhá-las e defendê-las", acrescentou.

Submissão ao Executivo?

Primeiro secretário da Casa, Idalmir Feitosa (PL), por sua vez, admite que o parlamento se põe submisso ao Executivo costumeiramente. "Acho que durante esses três anos o procedimento legislativo foi um tanto acanhado para a grandeza de uma metrópole como Fortaleza", avalia.

Idalmir é o mais antigo parlamentar da Casa e atravessará último ano do sexto mandato em 2020. Ele não se coloca como base de RC, de quem se diz muito amigo, apesar disso. Ele desfia críticas aos colegas de parlamento, os responsabilizando pela qualidade das discussões travadas e pela falta de aprovações de autoria do Legislativo consideradas relevantes. Questionado se se insere na crítica, Idalmir respondeu que sim, sem titubear. "Não encontro resistência (para aprovar). Mas, mesmo assim, eu me incluo porque eu poderia ter apresentado projetos mais significativos."

O decano acumula seis feitos legislativos nos últimos três anos. Batizou equipamentos, vias e logradouros, criou novos dias especiais no Calendário Oficial de Eventos e aprovou homenagens. A concessão da medalha Boticário Ferreira ao prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça.

Estes números, ora insatisfatórios de acordo com relato do próprio Idalmir, também servem para ele defender que os últimos anos não foram apenas de dissabores. "O aniversário da cidade de Fortaleza, quem oficializou? Eu (em 1994). Quem é o autor de se ter colocado a estátua de Iracema em Messejana? Eu."

Um posto abaixo na hierarquia da Mesa Diretora, o 2º secretário Ziêr Férrer (PDT) alega que o índice de aprovações significativas dele poderia subir “se os meios de comunicação, tipo Canal 10, Jornal O POVO, divulgassem os projetos.” 

Além de servir de estímulo à participação popular, argumenta, seria forma de implicar o Executivo. “Estou no quinto mandato. A gente fica tentando, tentando…” Uma das tentativas dele é o Projeto Ambulância no bairro, que seria modo de aproximar as pessoas dos serviços de saúde. No período recortado pela reportagem, Férrer acumula duas denominações de ruas, apenas. 

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