Se for por subsídio técnico, o fim da escala 6x1 não tem mais freio. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nota técnica ontem, 10, na qual atesta: "considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional".

A diminuição do expediente é comparada no estudo aos reajustes históricos feitos no salário mínimo, que chegaram a 12% em 2001; 7,6% em 2012; e 5,6% em 2024. Os percentuais são citados pelo Ipea como "choques" na economia que não causaram danos. Ou seja, beneficiaram o trabalhador sem que implicasse em declínio produtivo ou econômico. Ao contrário, gera mais estímulo e entusiasmo, como esta coluna já apontou em diversas outras oportunidades ao longo do ano passado.

Abordagem da pesquisa

E o Ipea diz mais: "os resultados (da nota técnica) indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho". A associação feita pelos técnicos Felipe Pateo e Joana Melo e pela bolsista Juliane Círiaco analisa a redução da jornada de trabalho como um aumento do custo da hora trabalhada. Isso significa que eles calculam como se todos ganhassem um aumento, mas, na prática, seria o mesmo salário com um expediente menor.

A abordagem distingue das já feitas, nas quais associam a redução da jornada a uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) e que sempre são postas em xeque pelas experiências de outras escalas adotadas pelo mundo e também no Brasil.

Casos específicos

"Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar", sugere Felipe Pateo em nota divulgada pelo Ipea.

Mas existem setores mais afetados. O de serviços é o principal deles. O segmento de segurança e vigilância apresenta custo operacional calculado de 6,6%. Porém, essas condições especiais devem ser tratadas com mais afinco no debate que ganha força no Congresso. Afinal, o ano eleitoral é um ponto a favor do fim da escala 6x1.

Papel do Congresso

De posse da análise técnica do Ipea, deputados e senadores têm subsídio para debaterem seriamente, após o relatório do deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) - ex-presidente da Confederação Nacional do Comércio e presidente da Fecomércio Ceará - sobre o assunto não ter conseguido consenso no debate e o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) ter decidido avançar de outra forma de olho no apelo popular da pauta.

Hoje, duas propostas de emenda à constituição (PEC) tramitam no Congresso - uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ) e outra de Reginaldo Lopes (PT/MG) -, mas o governo federal promete mais um texto sobre o assunto, a ser enviado à Câmara após o Carnaval. Conteúdo e oportunidades não faltarão para pôr fim ao assunto e à jornada.