Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e está andamento de Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM
Dos 184 municípios cearenses, 22 atingiram nota A na capacidade de pagamento na avaliação do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, conforme dados do fechamento de 2021. O patamar representa a disponibilidade de um ente em cumprir com suas obrigações.
Portanto, a análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal daqueles que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da chamada Capag é funcionar como um rating de classificação de risco para a tomada de crédito.
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Os 22 municípios nota A representam 11,9% do total de cidades do Estado. Estes ficaram até mesmo acima da Capag do Ceará, que obteve nota B. Em dívida consolidada/receita corrente líquida, o Estado chegou a B, com 80,65% de comprometimento; no indicador de poupança foi igual nota, com 90,74%; enquanto na análise de obrigações financeiras versus disponibilidade de caixa ficou em A, com 5,97% nesta relação.
Já Fortaleza vem desde 2019 com nível C, registrando baixa capacidade de pagamento e investimento em 2020 e também no ano passado. José Sarto (PDT) já recebeu o município em situação de desequilíbrio fiscal.
A Capag da Capital já vinha comprometida no que diz respeito à despesa corrente com a receita corrente e é o que vem puxando o rating para baixo. Isso significa que a Prefeitura de Fortaleza não tem poupança corrente suficiente para quitar as despesas de manutenção e investir. E na análise dos outros indicadores, endividamento e liquidez, por exemplo, Fortaleza apresenta nota A.
Dentre os municípios com rating máximo está o Eusébio. O secretário de Finanças e Planejamento do ente, Alexandre Cialdini, frisa o primeiro georreferenciamento do município, cujo impacto foi na melhoria de arrecadação, inclusive do ISS. A implementação do Pix e do QR code para pagar tributos também facilitou a receptividade da receita tributária própria. Segundo o secretário, a base de arrecadação aumentou com as ferramentas. Inclusive, foi o primeiro município a implementar o pagamento virtual via ferramenta do Banco Central.
Sobre as transferências constitucionais, Cialdini detalha que Eusébio é o município com menos repasses deste tipo, ao ser questionado se houve impacto desse montante para o equilíbrio fiscal.
Em resposta ao O POVO, a secretária de Finanças da Prefeitura de Fortaleza, Flávia Teixeira, frisa que uma boa avaliação da situação fiscal e financeira de um ente pressupõe a análise combinada de indicadores ao longo de um determinado período.
"Deste modo, é necessário compreendermos o fundamento de cada avaliação e os objetivos vinculados a ela. Não obstante, a análise de Capacidade de Pagamento (Capag), apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, confronta indicadores de liquidez, poupança e endividamento para julgar se o ente pode ou não prosseguir com a contratação de novas operações de crédito com o aval da União."
A partir dessa ideia, a STN definiu por convenção que, para conceder garantias, o ente precisa demonstrar que a relação entre despesa corrente e receita corrente não deve superar os 95%. Na mesma linha, definiu parâmetros para avaliação de endividamento e liquidez compondo uma Matriz de resultados voltada para o controle do endividamento dos entes.
Nesse contexto, a secretária pontua que Fortaleza foi classificada, à luz da Capag, com nota “C”, devido à não obtenção do nível de poupança exigido pela STN para conferir o aval para novas operações de crédito.
Nos outros dois indicadores que compõem essa análise, o Município obteve nota “A”. Veja o restante da nota:
Para avaliar a poupança corrente, não se deve desprezar o nível de investimento executado nos anos que compreendem a análise. Da mesma forma, deve-se considerar a folga fiscal, ou seja, o esforço fiscal realizado em exercícios anteriores, que permite ao ente expandir os gastos para atender às demandas da sociedade.
Nessa linha, Fortaleza iniciou os exercícios de 2019 e 2020 com disponibilidade líquida de R$ 668.710.382,65 e R$ 875.682.401,24, respectivamente, já com a dedução da disponibilidade de caixa do Regime Próprio de Previdência.
Partindo do princípio de que o poder público não tem por vocação formar de poupança por longo período, mas sim devolver à sociedade serviços que atendam às necessidades básicas, houve uma escalada no volume de investimento, chegando a R$ 711.703.744, R$ 1.002.061.584 e R$ 938.909.924,78 nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, respectivamente. Vale destacar que formam os três maiores investimentos anuais, desde a redemocratização do país.
Portanto, grandes investimentos geram um volume maior de despesa corrente que serão acomodados ao longo dos exercícios com a elevação da receita e a contenção de novos gastos. Contudo, é preciso observar que não houve o comprometimento de nenhum dos indicadores que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao contrário, todos foram cumpridos com folga.
Avaliar poupança corrente de maneira isolada após o Município alcançar por dois anos seguidos o maior volume de investimento da história, sem olhar a disponibilidade de caixa acumulado ao longo do período é, no mínimo, imprudente para afirmar que o ente se encontra em situação de desequilíbrio fiscal.
Além disso, novas operações repercutem em novos investimentos e consequentemente na elevação do custeio.
É importante destacar que Fortaleza é nota “A” nos indicadores de liquidez, ou seja, apresenta níveis de excelência em disponibilidade financeira. Na mesma linha, mantém o nível “A” no indicador de endividamento.
Cumpre lembrar que os oito anos da gestão do prefeito Roberto Claudio aconteceram num contexto macroeconômico recessivo, diferente dos 8 anos anteriores. Vejamos: a taxa média de crescimento da economia de 2005 a 2012 foi de 4,0%, isto é, período de crescimento. A taxa média do PIB de 2013 a 2020 foi de -0,4%.
Isso sem levar em consideração todo o cenário de enfrentamento à pandemia, que exigiu de Fortaleza uma ampliação dos serviços de saúde e assistencial, que resultam em despesa corrente, reduzindo, por consequência, a poupança corrente.
Assim sendo, não há como fazer uma análise da Situação Fiscal de um ente tomando apenas um indicador como referência. Afirmar que um Município se encontra em situação de desequilíbrio fiscal e financeiro tomando como base apenas a poupança apurada em um determinado período, além de raso, demonstra o desprezo total pelos demais itens que estruturam a situação fiscal do Município.
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