O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Prefeitura de Fortaleza a recomendação de anular o novo cronograma de entrega do Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor), destacando que a elaboração do documento "deve ser pautada pela realização de debates e reflexões ontologicamente incompatíveis com cronogramas urgentes, [...] tendentes a gerar possível exclusão de setores da população".

O cronograma aprovado suprimia duas semanas de debates para antecipar a entrega da minuta à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em novembro, um mês antes do previsto anteriormente.

Membros da sociedade civil e representantes do MP e da Defensoria Pública foram contrários a proposta, que, na prática significa menos tempo para a comunidade analisar e exigir mudanças no texto final. Veja como ficou o novo cronograma aqui. 

O protesto é reforçado pela recomendação, que  aponta que a participação política do Plano Diretor requer procedimentos de oitiva direta e indireta e debates públicos, garantindo "tempo suficiente para assegurar a qualidade positiva dessa participação, que deve abranger todos os setores interessados". 

O prefeito Evandro Leitão (PT) reiterou a expectativa de que o Plano Diretor seja entregue ainda em 2025. É por essa promessa que o vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, propôs a supressão das duas semanas de debates públicos sobre o documento. 

"Na realidade, esse Plano Diretor já era para ter sido revisto desde 2019, quando completou 10 anos. Terminou não sendo possível a Câmara Municipal assim o fazer. Porém, nós, quando assumimos, retomamos as discussões", afirmou o prefeito em reunião solene na CMFor.

No entanto, o próprio MPCE reforça que já houve interrupção do processo de revisão durante a pandemia de covid-19 justamente para garantir que as organizações sociais possam participar "de modo razoável e proporcional", "sem desrespeito à principiologia constitucional" da democracia participativa, da justiça social, da função socioambiental da cidade e da propriedade, e dos direitos sociais, como moradia.

O MPCE requisitou ao Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza que, em 10 dias, publique a recomendação no site do Plano Diretor, em posição de destaque. No mesmo período, o núcleo deve informar sobre a aceitação ou não da recomendação.