Editora-adjunta do O POVO+ especializada em ciência, meio ambiente e clima. Formada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é premiada a nível regional e nacional com reportagens sobre ciência e meio ambiente. Também já foi finalista do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-Estar na região Nordeste
Na promessa de entregar o novo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor) ainda em 2025, a Prefeitura decidiu reduzir o cronograma de discussão do documento com a população. Segundo apuração da repórter Ludmyla Barros, do O POVO+, a mudança foi comunicada no susto e levou representantes de movimentos sociais a procurar o Ministério Público do Ceará (MPCE).
Na prática, foram suprimidas as duas últimas semanas, entre a última audiência e a realização da Conferência da Cidade (ConCidades), em novembro/dezembro. Assim, a minuta do Plano Diretor chegaria à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em novembro, um mês antes do previsto anteriormente — o intuito seria dar mais tempo de análise para o legislativo.
Segundo a população, a mudança foi comunicada sem aviso-prévio e sem discussão, na reunião do dia 16 de julho de 2025, destinada para aprovar os cronogramas. Conforme a ata do encontro, a qual O POVO+ teve acesso, a proposta partiu da Secretaria de Governo e foi endossada pelos demais representantes do Executivo.
A mudança ainda teve o apoio do vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão que altera o PDPFor na Câmara, onde redução não teria sido comunicada previamente.
“O problema é que essa supressão prejudicaria o tempo de análise da minuta pela sociedade civil organizada, desrespeitando o prazo de 15 dias acatado em reuniões anteriores do Núcleo Gestor e conforme recomendado pela Resolução do ConCidades”, explica Fernanda Mattos, membro do Campo Popular do Plano Diretor.
“Ademais, na prática, tal mudança não seria necessária, uma vez que a Câmara pode definir seu próprio calendário para analisar a minuta do Plano Diretor, recorrendo ao tempo que acreditar ser necessário (inclusive, adentrando no próximo ano, se for o caso), sem prejuízo ao cronograma pactuado junto ao Núcleo Gestor.”
Ao OP+, o vereador Benigno afirmou que "a participação popular está garantida em oito audiências públicas e na realização da Conferência Municipal do Plano Diretor". "Ao ver o cronograma anterior, notei que restava pouco tempo para a Câmara se debruçar sobre o texto. Alertei sobre isto e foi consensuado — em uma reunião com a participação do
"(Com o novo cronograma) os 43 vereadores, como legítimos representantes da nossa sociedade, terão mais tempo de conhecer a matéria, fazer discussões e opinar sobre ela", continua o vereador.
"É importante ressaltar que essa revisão deveria ter acontecido em 2019, portanto estamos atrasados quase sete anos, e a legislação precisa acompanhar as mudanças e o crescimento da cidade. Entretanto, com todos esses fatores, o sentimento é de aprovarmos o novo Plano Diretor ainda neste ano de 2025."
Representantes do MP se manifestaram contrários à proposta, assim como demais membros da sociedade civil e a Defensoria Pública. Com a aprovação na reunião, o MPCE foi acionado e teria prometido enviar uma lista de recomendações à Prefeitura para a decisão ser revogada.
O POVO+ entrou em contato com o Ministério Público para confirmar se haverá, de fato, uma atuação do órgão. A reportagem segue aguardando retorno do MPCE, previsto para sexta-feira, 1º de agosto. A Secretaria de Governo também foi contatada.
“No momento, estamos no aguardo da resposta da Prefeitura a tais recomendações”, pontua Fernanda, “visto que a primeira audiência temática dessa retomada da revisão do Plano Diretor (sob a nova gestão) se iniciará já no próximo sábado (2/0), conforme consta tanto no antigo, quanto no novo (e irregular) cronograma aprovado.”
A apuração é da repórter Ludmyla Barros.
Os dois primeiros meses de discussão (agosto e setembro) seguem o mesmo cronograma. A supressão ocorreu nas duas últimas semanas. Se antes o Plano Diretor seria enviado à CMFor no dia dois de dezembro, a nova previsão de envio seria para seis de novembro.
Outubro
14/10 - Postagem do P6 final e Minuta na Plataforma
24/10 - Capacitação dos Delegados
29/10 - Aprovação do P6 e Minuta pelo NG
Novembro
7/11 a 9/11 - Conferência da Cidade
Dezembro
2/12 - Envio da Minuta à Câmara
Outubro
9/10 - Minuta é publicada
15/10 - NGPD analisa a minuta
18/10 - Capacitação de Conselheiros/as
24/10 a 26/10 - Conferência da Cidade do Plano Diretor
Novembro
6/11 - Minuta enviada para CMFor
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