PEC Kamikaze: o casuísmo eleitoral e a vulnerabilidade social
Professor de História na rede pública Estadual de Ensino do Ceará. Doutor em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Patrimônio e Memória (GEPPM-UFC) e vice-líder e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa História, Gênero e América Latina (GEHGAL-UVA)
As pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, acompanham com ansiedade e desconfiança notícias sobre a PEC que prevê um pacote de reajustes autorizando o governo federal a aumentar até o final deste ano R$ 200 no valor do benefício que é de R$ 400, numa evidente manobra eleitoreira para tentar reverter a segunda colocação do atual presidente nas pesquisas de intenção de votos. Na corrida contra o tempo, o governo quer antecipar para a primeira quinzena de agosto o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil turbinado com o valor temporário de R$ 600, que deverá vigorar até dezembro.
Apesar de muito importante, o aumento não será capaz de reduzir o cenário de pobreza e de mudança real na qualidade de vida das pessoas em maior situação de vulnerabilidade. A alta dos preços é o principal motivo de preocupação para a população beneficiária, cujas possibilidades de segurança alimentar, consumo e manutenção das contas básicas ainda é bastante deficitária e só piora.
Nem precisa ser um exímio especialista para entender que a solução passaria por medidas eficazes e permanentes de inclusão e desenvolvimento social, como ampliação real dos programas de transferência de renda, criando uma rede de proteção social articulada à educação, saúde e geração de emprego, fatores que permitem alcançar as chamadas “portas de saída” dos programas sociais.
Mas a estratégia do governo é bem diferente. Ele aposta no aquecimento da economia através de uma medida controversa de estímulo ao consumo, acenando com a possibilidade de liberação de empréstimo consignado que poderá comprometer até 40% da renda destes beneficiários, aumentando os lucros do setor bancário às custas do endividamento exponencial dos mais pobres.
Vale lembrar que o país tem mais de 66 milhões de endividados, segundo dados da Serasa, e a taxa de inadimplência é resultado direto da disparada de preços, já que os salários e os valores pagos pelos programas sociais não conseguem acompanhar inflação de dois dígitos e as parcelas não cabem mais no bolso dos trabalhadores. O prato também está ficando cada vez mais vazio, considerando que 3 em cada 10 brasileiros não sabem se vão conseguir fazer a próxima refeição. Segundo a ONU, são mais de 61 milhões de brasileiros vivendo na condição de insegurança alimentar.
Ao aumentar o valor do Auxílio Brasil, o presidente tenta dominar o campo dos programas de transferência de renda que ainda são muito associados pelos eleitores aos governos do PT, e com a eleição se aproximando a esperança do planalto é justamente levar para perto do presidente os eleitores de baixa renda, demonstrando como “é requinte de saciados testar a virtude da paciência com a fome de terceiros”.
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