É doutora em Educação pela UFC. Pesquisa agendas internacionais voltadas para as mulheres de países periféricos, representatividade feminina na política e história das mulheres. É autora do livro
O prefeito eleito Evandro Leitão (PT), em seu primeiro discurso após a vitória no segundo turno, fez um agradecimento especial às mulheres. De fato, o apoio feminino foi decisivo para o candidato do PT.
As más lembranças de um governo misógino, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda causam medo em muitas mulheres, notadamente, naquelas que condensam em si múltiplos fatores de vulnerabilidade social como a extrema pobreza, a pouca escolaridade e os marcadores de raça.
Para esse segmento do gênero feminino, o governo de Evandro Leitão se traduz em renovação de esperança, visto que, durante a campanha, Leitão fez inúmeras promessas que enfatizam dois dos direitos essenciais a toda pessoa: o direito à vida e o direito à saúde.
Durante seu programa eleitoral, o prefeito, que tomará posse em 2025, afirmou que em sua gestão a saúde da mulher será prioridade, fez a promessa de retomar o Hospital da Mulher, instalar uma Casa da Mulher Brasileira em cada regional e ainda propôs elaborar um plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
No que tange à geração de renda, o novo gestor prometeu criar o programa “Fortaleza da Mulher” que proporcionará às mulheres chefes de família capacitação e acesso ao crédito financeiro.
É indiscutível a relevância dessas propostas e, se efetuadas, trarão melhorias significativas na qualidade de vida daquelas que são mais da metade da população da quinta maior cidade do Brasil.
Fortaleza está estruturalmente apartada, os problemas são numerosos, complexos e interligados e é essa inter-relação que nos obriga a repensar e ressignificar os direitos à vida e à saúde.
Para contribuir na compreensão, é oportuno que o novo governo revisite as convenções e declarações internacionais das quais o Brasil é signatário.
Precisamos de uma definição do direito à vida que nos ajude a promover um deslocamento na visão hegemônica que insiste em pensar as políticas públicas dentro dos parâmetros do mínimo, do emergencial e do compensatório.
A orientação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), por exemplo, vai ao encontro de compreender o direito à vida de forma ampliada e com vistas a promover a dignidade humana.
Desse modo, a proteção desse direito exige acesso a bens e serviços como água, alimento, abrigo e saneamento, contrastando com a visão do senso comum que percebe a vida apenas como avesso da morte.
Quanto ao direito à saúde a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS) transcende o perímetro individual exigindo ações na esfera social.
O artigo 12 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) esclarece que: “é direito de toda pessoa desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental”. Vê-se que o conceito de saúde não está circunscrito à ausência de doença.
Essas visões ampliadas dos direitos à vida e à saúde demandam investimentos vultosos, maior capacidade de articulação entre as diversas secretarias municipais e destas com os governos estadual e federal.
As políticas públicas devem repercutir o nível de avanço científico e tecnológico da sociedade em seu momento atual.
É mister que os programas e as políticas voltadas para as mulheres que forem bem avaliados sejam transformados em políticas de Estado, de modo a não perecerem junto com o governo no qual foram implementadas.
A vida e a saúde são questões atemporais, suprapartidárias e basilares para o exercício de outros direitos.
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