Esta semana, O POVO publicou uma matéria sobre uma decisão da Justiça do Trabalho cearense que reduziu 35% da jornada de trabalho de uma mãe solo que cuida de um filho com transtorno do espectro autista – TEA. Essa decisão é um alento para muitas mães atípicas que precisam cuidar de seus filhos e não podem prescindir de trabalhar.

A relevância da decisão ultrapassa o caso específico da mãe em questão, pois expõe a precariedade dos equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento de crianças autistas, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar focado em terapias com fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e neurologistas.

A decisão da justiça do trabalho também reconhece a importância do trabalho de cuidado que, quando exercido na esfera privada, recebe o verniz da invisibilidade, da desimportância social e da gratuidade.

À vista disso, a decisão tem um significado para a discussão da desigualdade de gênero dado que esse trabalho é exercido majoritariamente por mulheres.

Vale ressaltar que a notícia veiculada pelo jornal traz à lume arranjos e composições familiares diversas da família com pai, mãe e filhos e as que, atualmente, são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, como é o caso das famílias monoparentais compostas por genitor e descendente(s).

A importância da decisão analisada aqui traz esperança para muitas mulheres e para os trabalhadores, em geral, que sofrem com os desmontes dos direitos trabalhistas escondidos sob o discurso da autonomia privada e do empreendedorismo, que escamoteiam precarização, exploração e desamparo.