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Semana passada, foi lançado, em Brasília o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Com a insígnia “Todos juntos por elas”, o presidente Lula iniciou seu discurso trazendo à tona a realidade dos casos de feminicídio no Brasil, onde, a cada dia, 4 mulheres são vítimas.

Eu assisti atenta a todo o pronunciamento e gostaria de enaltecer alguns pontos na fala do presidente.

Primeiro, Lula esclarece que o problema do feminicídio é de toda a coletividade: Estado, famílias, instituições públicas e privadas, e ele também convoca os homens não agressores a uma participação ativa, afirmando que: “Não basta não ser um agressor, é também preciso lutar para que não haja mais agressores”. Para tanto, Lula evoca a importância da informação e, principalmente, da educação no combate à violência contra as mulheres e feminicídio.

Em passagens diferentes, ele esclarece que: “É preciso punir os agressores, mas também educar os meninos”. Em um outro momento, diz que: “Esse é um tema que vai da creche à universidade”. Ao colocar o tema da educação no centro do debate, Lula promove um deslocamento e mudança da perspectiva dominante em nosso país.

Isso porque a narrativa punitivista reinante no debate público brasileiro deságua nas análises e busca de soluções quando se abordam as questões da violência contra a mulher e do feminicídio. Parece haver uma espécie de consenso fabricado que monopoliza a discussão, estimulando a sociedade a não pensar a punição do feminicídio deslocado e fora do encarceramento de homens.

A legislação brasileira acompanhou o movimento e fez do feminicídio o crime com a maior pena prevista no código penal brasileiro; contudo, o clamor popular ainda aposta no advento da prisão perpétua e pena de morte, ambas proibidas em nossa Constituição Federal.

No raciocínio predominante, o combate ao feminicídio se dá hegemonicamente por meio do encarceramento, mas qual a causa eleita como hegemônica para explicar o elevado número de feminicídios? Na visão simplista, é o machismo que na maior parte das vezes é reduzido à frase midiática: “Ele não aceitava o fim do relacionamento”.

Analisar a violência contra a mulher e os casos de feminicídio apostando em reducionismos, hipertrofiando o papel da cultura, ao mesmo tempo em que silencia questões de ordem econômico-estrutural, que reclamam políticas de Estado e não de governo, é uma forma de não encarar o problema em suas múltiplas facetas. Inúmeros estudos, inclusive internacionais, demonstram que momentos de crise econômica, elevado número de desemprego masculino e superendividamento familiar aumentam as possibilidades de mulheres virem a ser violentadas e mortas.

Não podemos esquecer também o papel do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas por parte dos homens. Desse modo, ao pensarmos nos determinantes das violências e feminicídios, que são variados e complexos, devemos entender que as soluções para o combate também devem ser variadas e complexas, e não apenas encarceradoras. O Código Penal e as prisões não podem substituir outras instituições em seu papel de educar.

Precisamos pensar políticas de habitação para mulheres que tiveram que fugir de seus lares, bem como políticas de geração de emprego e renda, pois é sabido que mulheres com dependência econômica são mais vulneráveis ao ciclo de violência feminina. É extremamente importante a emergência de um pacto de enfrentamento ao feminicídio, notadamente porque ano passado tivemos um recorde de casos de feminicídios no Brasil. Entretanto, devemos cobrar para que o pacto não se degenere em uma mera carta de intenções, um documento inócuo como muitos outros.