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Cotas para (trans)formar vidas
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Jornalista, repórter do O POVO+ e professor de Linguagens, graduado em Letras/Inglês pelo Centro Universitário Unicesumar. Homem pansexual, foi ativista organizado do Movimento LGBTQIA+ de 2014 a 2021. Em 2020, foi um dos idealizadores do festival artístico Tomada Drag, que mais tarde se tornaria o Coletivo Tomada.

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Cotas para (trans)formar vidas

Conquista histórica da UFRJ não pode ser ameaçada pelo preconceito
Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti

Na última quinta-feira, 30, a comunidade universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alcançou uma conquista histórica: reserva de vagas afirmativas para pessoas trans.

Claro que muita gente não gostou da ideia. E isso me lembrou de quando o Ceará quase foi pioneiro em mais essa empreitada.

O ano de 2019 corria turbulento quando um grupo de estudantes da Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, decidiu ocupar o prédio principal da instituição.

Antes de finalizar o turno da noite, dezenas de estudantes arrumaram as malas e se mudaram de vez para o pátio do campus da Liberdade, tendo alguns se instalado em salas administrativas.

O motivo era simples: protestar contra a decisão arbitrária do Ministério da Educação em revogar o edital de cotas específicas para pessoas trans.

Um nome simbólico foi dado à ocupação: 120 TransFormadas, em referência à quantidade de vagas oferecidas no edital nº 29/2019.

A Unilab, que tinha editais específicos para a admissão de estudantes estrangeiros, quilombolas e indígenas, foi impedida de continuar com o processo seletivo.

À epoca, a justificativa foi que a Procuradoria Federal "expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas".

Mas como o próprio então presidente Jair Bolsonaro apontou em um tweet, não antes da intervenção do Ministério da Educação, então dirigido por Abraham Weintraub.

É oportuno lembrar que ele foi o professor demitido da Unifesp por nem se dar ao trabalho de comparecer às aulas. Sua atuação como ministro foi muito bem sintetizada pelo ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia: um desastre.

Cinco anos depois, somente seis das 69 Instituições Federais de Ensino Superior ofertam vagas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias, segundo uma reportagem da Agência Diadorim.

São elas a Federal Fluminense (UFF), UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a UFABC (Universidade Federal do ABC), a UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia).

Nem sinal da Unilab. Depois do teste de resistência que foi a Ocupação 120 TransFormadas, nunca mais uma iniciativa semelhante conseguiu avançar.

Fortaleza- CE, Brasil, 21-01-25:  Mês da visibilidade trans celebra a diversidade e história de pessoas transgêneras. Na foto, Ana Beatriz Silvano, gerente da loja Utopia.  (Fotos: Lorena Louise / Especial para O POVO)(Foto: Lorena Louise/Especial para O POVO)
Foto: Lorena Louise/Especial para O POVO Fortaleza- CE, Brasil, 21-01-25: Mês da visibilidade trans celebra a diversidade e história de pessoas transgêneras. Na foto, Ana Beatriz Silvano, gerente da loja Utopia. (Fotos: Lorena Louise / Especial para O POVO)

As vagas ofertadas naquela ocasião eram ociosas, aliás. Não haviam sido ocupadas por nenhum estudante mesmo após sucessivos processos de seleção. As estudantes trans não estavam roubando a vaga de ninguém. Não estavam passando à frente de uma pessoa sequer.

A tentativa era de dar uma perspectiva de um futuro diferente para pessoas que tinham na educação superior uma chance de escrever uma história que não fosse de exclusão e privação.

Com a notícia mais recente, da UFRJ, a discussão no X/Twitter logo saiu da baixaria de sempre para o mais flagrante crime.

As pessoas parecem gostar de esquecer, mas a Lei nº 7.716/89 continua sendo aplicável em casos de LGBTfobia.

E apesar das tentativas de interferência, dos ataques infundados e da completa desonestidade de figuras caricatas e de opinião absolutamente dispensáveis, a Universidade ainda é uma instituição séria.

Há protocolos. Regras, normas e procedimentos que regem editais de seleção e demais instâncias da comunidade universitária. Presumir que vagas afirmativas para pessoas trans são "irregulares" ou "brechas" mais suscetíveis à fraude não é nada além de pura ignorância.

Foto do Mateus Mota

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