Recentemente, escrevi dois artigos sobre a liberdade de expressão: Aumenta a censura de livros nos Estados Unidos e Dino e os livros censurados, qual o limite da liberdade de expressão?

No primeiro texto comentei reportagem da Folha de S. Paulo com o título “Proibição de livros nos EUA mostra censura velada e reflete eleição de Trump”.

No outro, critiquei a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por mandar retirar de circulação e destruir três livros com conteúdo ofensivo a gays.

(Atenção: isso não quer dizer que concorde com afirmações contidas nos livros, pelo contrário. São desprezíveis. Mas a questão não é se gosto ou não do que está escrito.)

Agora, o deputado Marcel von Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela Polícia Federal, pelos crimes de injúria e difamação, por fazer um discurso agressivo, na tribuna da Câmara dos Deputados, contra o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal.

Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado de ter produzido relatórios “fraudulentos” contra Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, quando ele exercia a Presidência.

E ainda acrescentou alguns qualificativos pouco elogiosos ao delegado, como “abusador de autoridade” e de ter “agido como bandido”. Schor atua com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em processos que investigam Bolsonaro.

Como pode ser visto nos textos que indiquei acima, a meu ver, o limite da liberdade de expressão é a chamada “vias de fato” ou “perigo iminente”, isto é, quando um discurso tem a força de provocar uma violência física.

O exemplo clássico é que ninguém tem o direito de gritar falsamente “fogo”, em um teatro lotado, para exibir o seu direito à livre expressão, pois causaria ferimentos e possivelmente mortes. Na atualidade, o “teatro lotado” são as redes sociais.

Visto assim, aparentemente o deputado teria o direito de expressar sua opinião a respeito do delegado, resguardado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Aqui é que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente. Van Hattem não se limitou a desancar o delegado, mas também, com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), exibiu um pôster com a foto dele para ilustrar a provocação, expondo-o à execração.

O discurso de Van Hattem foi em 14 de julho de 2024; no mesmo dia, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) havia publicado em redes sociais uma foto do delegado com os dizeres: “Procura-se”.

Segundo Fábio Schor, após a exposição, ele passou a ser alvo de “uma onda de ataques em massa” nas redes sociais. Ele ainda disse que encontrou pendurado o boneco de um macaco azul em seu carro, estacionado nas proximidades de sua casa, como alguém querendo indicar que sabia onde ele morava. (Metrópoles)

O objetivo dos provocadores, portanto, não era apenas criticar o o delegado, mas intimidá-lo fisicamente, expondo-a à sanha dos fanáticos. Depois dos ataques, por segurança, Schor passou a usar um carro blindado.

Nesse caso, pelo contexto, aplica-se a tese do “teatro lotado”, hoje representada pelas redes sociais? Van Hattem é um crítico legítimo ou um provocador perigoso?

O debate sobre os limites da liberdade de expressão continuam complexos, porém mais do que necessários.

PS. O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) defende que Van Hattem está coberto pela imunidade parlamentar. Ok, mas Lira devia chamar a atenção dos deputados para o linguajar de sarjeta que usam e proibir espetáculos circenses no plenário da Câmara.