O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou Ação Civil Pública cobrando que a Prefeitura de Fortaleza promova o imediato abastecimento de remédios e insumos do Instituto José Frota (IJF). Segundo a ação, o hospital opera hoje com apenas 25% dos medicamentos e 48% dos insumos médicos obrigatórios e essenciais para o funcionamento. O MP cobra inclusive o bloqueio de R$ 19,1 milhões da Prefeitura na ausência de ações urgentes contra o problema. Outro pedido cobra multa diária em R$ 5 mil para o prefeito José Sarto (PDT), o secretário Galeno Taumaturgo (Saúde) e o diretor do IJF, José Maria Sampaio, até o fim da questão. Procurada, a Prefeitura afirma que ainda não foi citada, mas que os insumos já se encontram em processo de aquisição.

Crítico

Segundo a ação, o atual quadro estaria "colocando em risco a vida e a integridade dos pacientes internados e dos profissionais" do IJF. O MPCE também destaca longo histórico de denúncias e inquéritos apontando o problema.

Prioridade

A ação ainda rebate argumentos de que a questão dependeria de previsão orçamentária. Neste sentido, destaca que o bem jurídico protegido no caso, da saúde humana, teria prioridade diante de outras operações da gestão.

Estadual

O MP também não descarta incluir, em momento futuro, o Governo do Estado como corresponsável no caso. Neste sentido, destaca que o IJF é financiado anualmente em R$ 512,6 mi pela Prefeitura e em R$ 72 mi pelo Estado.

Acesso

O Governo do Ceará iniciou ontem a entrega de 25,7 mil tablets para estudantes da rede estadual de ensino de oito cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Pontapé inicial do programa ocorreu em Caucaia.

CasaCor

O Guia Vida & Arte lançou ontem nova edição especial, desta vez dedicada à CasaCor Ceará. O caderno, que tem 96 páginas, estará disponível de forma gratuita para leitores tanto na CasaCor quanto na sede do jornal O POVO.

Design

O novo guia traz entrevistas exclusivas, um panorama detalhado de cada um dos 40 ambientes da mostra, um radio-X da Praia de Iracema, que este ano recebe a CasaCor, e diversas análises especializadas sobre design autoral.

André recorrerá de multa

Condenado nesta semana a pagar multa em R$ 1,25 milhão por veiculação de propagandas suspensas na Justiça, o deputado André Fernandes (PL) divulgou vídeo se defendendo e dizendo ter confiança que decisão será revertida em instâncias superiores.

Embate

Ele destaca que veiculação ocorreu pois ele foi notificado das suspensões após o envio e assinatura de planos de mídias com emissoras de rádio. Destaca trechos da lei apontando que responsabilidade no caso ficaria com TRE.

Vai longe

A argumentação apresentada ontem pelo deputado, no entanto, já havia sido defendida ao juiz de 1ª instância, mas foi rejeitada. Juízo afirma que, ainda assim, campanha teria obrigação de substituir as mídias. Cabe recurso.

Horizontais

O médico psiquiatra, psicanalista e ensaísta político Valton de Miranda Leitão lança na próxima quarta-feira, 13, o novo livro O Catecúmeno - O Jenipapo Desemboca no Infinito, seu segundo romance autobiográfico. /// Evento com coquetel de lançamento ocorre no teatro Nadir Saboya, do Centro Universitário Farias Brito.