O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta semana ao Congresso o texto do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto deverá ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas já repercute entre os congressistas.

Com isenção de R$ 5 mil, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda. José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, avalia que a proposta tem potencial para "unificar" o parlamento e conseguir votos favoráveis mesmo da oposição. Apesar da avaliação do petista, o projeto também prevê um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, medida contestada por alguns deputados.

Por sua vez, Guimarães relembra que a medida já estava prevista entre promessas da campanha de Lula em 2022, sendo necessária a aprovação. “Esse projeto, portanto, tá no programa, ninguém pode ficar fazendo firula, dizendo que isso vai ter impacto. Então, foi um, tá num programa do do governo eleito, portanto, para fazer essa isenção até 5.000, que é 100%, e até 7.000, uma tabelinha gradativa”, diz o petista.

De acordo com o deputado, mesmo sendo um projeto do executivo, a repercussão inicial foi positiva entre os parlamentares. “A recepção foi muito boa. Acho até que a oposição vai votar favorável. O ambiente é muito bom”. Ele também acredita na aprovação massiva da proposta: “Ninguém vota contra um projeto dessa magnitude. Eu acredito que é o tipo do projeto, a matéria que unifica o parlamento”.

Contestação

O texto em tramitação prevê que 90% dos brasileiros serão isentos total ou parcialmente com a aprovação do projeto. Já 141,1 mil contribuintes (0,06% da população nacional), aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, terão que contribuir com alíquota efetiva de até 10% para o IR. Essa cobrança dos considerados super-ricos poderá ser motivo de desacordos no Congresso Nacional.

“É óbvio que nós somos favoráveis inicialmente ao teto de isenção, mas nós temos que ver os outros mecanismos para o governo suportar esse”, diz o deputado Federal Luiz Gastão (PSD-CE).

Já para Guimarães, líder do executivo na Câmara, o projeto “é uma medida que faz justiça tributária e é uma reforma da renda neutra. Não incide. Ninguém tem prejuízo. Apenas uma pequena parcela de poucas pessoas que ganham acima de R$ 50.000 vão contribuir. É um projeto essencial para a economia brasileira e para o povo brasileiro. Por isso que nós vamos buscar acelerar o debate, a tramitação aqui na Câmara”.

Mudanças no texto

Contudo, o projeto de lei que entrará em tramitação no Congresso Nacional não é assentido por completo pelos parlamentares de centro. A obrigatoriedade no pagamento de IR para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil/ano foi alvo de questionamento do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que fala sobre a existência prévias de alíquotas na taxação dos super-ricos.

“É uma visão equivocada do ministro”, diz Gastão. “Olha, não é uma medida para lucro A questão é de que se você está taxando o lucro, você está taxando a empresa e taxando os lucros da empresa; você faz com que a empresa empregue menos e tenha menor capacidade de investimento” ressalta o deputado pelo Partido Social Democrático.

Apesar dos apontamentos, a mensagem de isenção total do IR a quem recebe até R$ 5 mil é um ponto de concordância entre parte das Casas Legislativas de Brasília.“Dar isenção para quem recebe até R$ 5 mil, isso eu acho que é justo. Isso é favorável para que a isenção seja dada. Agora, no bojo do processo do projeto, há outras cobranças para avaliar”, finaliza Gastão.

por Camila Maia - Especial para O POVO