Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Criada para analisar projeto de lei que altera Imposto de Renda (PL 1087/25), comissão especial da Câmara dos Deputados inicia sua agenda, com primeira audiência pública nesta terça-feira, 20, às 9h30. O debate foi proposto pelo relator e ex-presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL).
Conforme o relator, a propositura tem grande impacto no sistema tributário brasileiro, isentando a taxação para quem ganha até R$ 5 mil por mês e instituindo tributação mínima para rendas altas. Lira justificou que debate contribuirá para o “aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB) afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro a iniciativa da isenção. Para que projeto entre em vigor em 2026, o texto precisa ser oficializado na legislação na anterioridade de 90 dias.
Conforme o presidente do legislativo, a Câmara deve buscar novas formas de compensação a isenção fiscal que o governo propõe, mas o ambiente é favorável. No projeto, o Executivo prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, o que supriria a perda.
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, destacou Motta em evento promovido pelo Valor Econômico nesta quarta-feira, 14.
O relator do PL 1087/25, Artur Lira, propôs que relatório da comissão seja apresentado no dia 27 de junho, e a votação pelos 34 membros titulares do grupo está prevista para o dia 16 de julho. A comissão, por sua vez, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. (Com informações de Agência Câmara de Notícias)
Por Camila Maia - Especial para O POVO
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