O deputado estadual Sargento Reginauro (União) defendeu nesta quarta-feira, 2, emenda substitutiva em matéria que prevê incentivos à alimentação saudável e proíbe a comercialização e consumo de alimentos ultraprocessados em escolas do Ceará. Em alteração proposta ao texto, Reginauro exclui na totalidade menções de veto a alimentos ultraprocessados e açucarados.

Em entrevista a Vertical, o parlamentar contesta teor "genérico" do projeto de lei nº 131/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo Reginauro, a discussão deve incluir a indústria alimentícia e os pais das crianças da rede pública.

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“A discussão é apenas para que a gente possa de fato gerar um debate maior. O projeto está genérico desta forma, a gente não consegue entender qual a amplitude dele para considerar o que é ultraprocessado e o que pode trazer algum risco para a saúde das crianças”, diz Reginauro.

“A indústria alimentícia tá aí para ser ouvida e dar respostas claras e objetivas, o que pode dificultar até também para o próprio poder público, porque uma alimentação, se ela for de fato uma alimentação o máximo saudável possível, ela vai onerar ainda mais as contas do estado com relação a isso”, argumenta deputado.

Outro aspecto considerado pelo parlamentar é a restrição dos pais sobre a responsabilidade da alimentação dos filhos. "Eu levantei esse questionamento que nós estaríamos interferindo no direito do pai. É um direito do pai, da mãe", afirma.

O parlamentar, por sua vez, argumentou ser favorável a iniciativa de Roseno, mas deseja ampliar o debate. “Eu quero que seja aberto um debate e a gente escute os dois lados. Escute a indústria e escute, é claro, aqueles que são defensores da proposta, como o próprio deputado Renato. Eu já comuniquei para ele, tem meu voto favorável, contanto que a gente abra para um debate”, reforça.

Ministério defende projeto que proíbe ultraprocessados em escolas do Ceará

Na última terça-feira, 24, O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) emitiu nota técnica de apoio ao projeto de lei nº 131/2023, em tramitação na Alece. Assinada pelo Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, a nota destaca dados "preocupantes" sobre excesso de peso entre jovens.

"No estado do Ceará, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), de 2023, revelam que 37% das crianças entre 5 a 9 anos apresentam excesso de peso, enquanto entre adolescentes esse número chega a 33%”, ressalta o órgão.

O texo continua: “Tal cenário reforça a necessidade de regulamentação para garantir que o ambiente escolar se torne um espaço de promoção da alimentação adequada e saudável, reduzindo riscos à saúde”.

A iniciativa também recebeu nota de apoio formal por parte da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). A pasta destacou alinhamento da proposta com diretrizes estabelecidas para melhoria da qualidade da alimentação escolar.

A proposta teve tramitação “reiniciada” em 2023, por conta da mudança entre legislaturas, e ganhou a coautoria de Missias do MST (PT). Parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa desde fevereiro 2019, a proposta recentemente recebeu parecer favorável do líder do governo no Legislativo, Guilherme Sampaio (PT), em junho deste ano.

 por Camila Maia - Especial para O POVO