Projeto do Governo Lula para regulamentação das redes sociais e big techs, com o foco na proteção de crianças e adolescentes, deve chegar ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 14. Na última quarta-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve reunido com ministros para a finalização da proposta antes do envio para as Casas Legislativas.

Conforme líder de governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT), o governo está em diálogo com o senador Alessandro Vieira (MDB-RS), autor de um projeto similar no Senado Federal que se encontra na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

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Com a perspectiva de envio para a data de hoje, o líder de governo afirma que irão “acelerar” o texto e mediante aos debates poderão ajustar a mensagem do chefe do Executivo. A regulação “vai ajudar a democracia”, destaca Guimarães.

“Há muito tempo que o governo pretende encaminhar uma orientação para a regulação das plataformas. O Brasil não e um pais sem lei, tem que ter uma regulação”, defende o líder petista. “O Brasil sofre com a violência digital por falta de regra”, continua.

Em consonância com a medida, parlamentar federal pelo Ceará, Célio Studart (PSD) afirma que bancada lutará “pela aprovação desse marco regulatório, absorvendo também o que outros parlamentos do mundo já fizeram”. Studart ainda reforçou a necessidade do debate sobre as redes sociais não “se perder na polarização política”.

“É preciso que o Congresso tenha a serenidade de fazer uma avaliação sobre os pontos, especialmente nos que garantam proteção aos mais vulneráveis e, também, responsabilize aqueles que estão lucrando com a falta de regras”, defende.

O debate sobre as diretrizes das mídias sociais ganhou maior repercussão na última semana após o humorista e youtuber Felipe Bressanin Pereira, conhecido como Felca, publicar vídeo denunciando “adultização” de menores nas redes sociais com forma de monetização.

Oposição aponta ‘censura’ por parte de projeto regulamentador

Deputados da ala de oposição ao Governo, por sua vez, são contrários a proposta, por acreditar ser uma medida favorável à “censura” dos usuários das plataformas. Deputado pelo Partido Liberal, Dr Jaziel (PL) acredita que Governo Lula “pega carona” no debate para limitar a liberdade de expressão nas redes.

“O governo pega a carona disso para fazer o quê? Retirar a liberdade do povo, da expressão (...) As redes sociais tem suas falhas, claro que tem, mas isso aí pode ser ajustado com leis, aliás, já existe, existem leis demais, o que falta é o cumprimento”, enfatiza o parlamentar.

Ele ainda destaca que o posicionamento ocorre independente de ser uma pauta da ala governista. “Se o Bolsonaro, seja que for, Tarcísio, viesse com uma ideia dessa, eu ia ter a mesma opinião de lutar contra. Eu faço as minhas posições sem paixão, acho que aí estão só aproveitando o momento”, garante.

O deputado ainda ressalta que casos de e pedofilia foram já foram pauta de denúncias por parte de parlamentares de direita, como a ex-ministra Damares Alves, mas não obteve a devida atenção. “Nada que um parlamentar de direita diz é proveitoso”, diz em crítica ao governo.

Correligionário de Jaziel, o deputado Matheus Noronha (PL) também se manifestou contrário a proposição do Governo Lula, mas defendeu outras diretrizes para as empresas. “Sou contra a censura e regulação no geral. Quando o assunto envolver menores de idade e crianças, sou a favor da desmonetização do conteúdo”, argumenta.

Em resposta às críticas, o líder do governo rebate: “Sobre a censura, isso não tem nada a ver, porque o Brasil não é terra sem lei; tem de haver regras para todos”, critica Guimarães. “Esse discurso de censura são de bolsonaristas que querem atrapalhar o processo, não se poda a liberdade imprensa, o que estamos fazendo e queremos fazer rápido é regular e evitar crimes, protegendo as crianças brasileiras”, finaliza.

por Camila Maia - Especial para O POVO