O senador cearense Eduardo Girão (NOVO) discursou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares do Congresso Nacional contra ações do Judiciário, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Durante pronunciamento no plenário do Senado Federal, na quarta-feira, 17, Girão classificou proposta como “inoportuna e indefensável”.

“Eu espero sinceramente que essa PEC das prerrogativas ou da blindagem não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é inoportuna e indefensável no momento que vivemos no país a busca pela transparência”, diz parlamentar.

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Girão informou que, caso a PEC entre para votação na Câmara Alta de Brasília, apresentará voto contrário. Entre as pontuações, o senador repudiou a inserção da votação secreta no corpo do texto aprovado na Câmara nessa quarta-feira, 17.

“A Câmara dos Deputados tá votando uma emenda aglutinativa para voltar o voto secreto, inclusive para que os processos de parlamentares sejam deliberados, sem qualquer transparência, autorizados pela Casa”, ressalta Girão. “O anonimato ajuda a corrupção e a negociatas em portas fechadas”, afirma.

Durante fala, senador também criticou a ampliação do foro privilegiado e a concessão de prerrogativas para presidentes de partidos prevista no texto. No entanto, Girão defendeu a ampliação da imunidade parlamentar que se encontra “ameaçada”, segundo senador.

“Hoje ameaçada, se caminhava para ter uma imunidade parlamentar, deixar claro isso. Tirar das mãos de ministro de Supremo essa subjetividade, mas o que tá acontecendo nessa PEC é o inverso, tá se ampliando o foro, inclusive para dono de partido, para presidente de partido, algo que não tem o menor cabimento”, destaca.

por Camila Maia - Especial para O POVO