O deputado federal Danilo Forte (União) avalia que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares do Congresso Nacional contra ações do Judiciário, conhecida como PEC da Blindagem, não deve ter aprovação no Senado Federal. Proposta foi aprovada na última quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados e tramita agora na Câmara Alta.

“Eu acho dificilmente passará pelo Senado, até porque foi mal compreendido pela sociedade e, ao mesmo tempo, tem questionamentos que provocam essa inconstitucionalidade que é a questão do da inclusão dos presidentes de partido”, argumentou em coletiva nesta sexta-feira, 19.

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Com voto favorável sobre o texto, parlamentar contestou a presença de prerrogativas para dirigentes de partidos. “O que tá errado é colocar como foro privilegiado para presidente de partido. Isso aí tá errado. Porque presidente de partido não é representante popular. Ele não tem mandato para ter foro privilegiado. Ele não foi escolhido pela população para representá-la”, destaca.

Ele continua com crítica: “O presidente de partido é um agrupamento civil privado, que tem que responder pela Justiça Civil, mas no caso dos representantes do parlamento, isso é muito comum nas democracias do mundo inteiro ter a imunidade do direito da palavra, senão não vai ter questionamento nunca”, diz.

Dos 22 deputados federais cearenses, 15 votaram a favor da proposta no segundo turno. “O que fizemos foi uma proteção na autonomia de um Poder. Todo mundo fala que tem Poder se sobrepondo a outros e que muitas vezes o Judiciário tem tomado posturas que inibem o debate político no país”, defende Forte.

 

por Camila Maia – Especial para O POVO