Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção de membros do Congresso contra ações do Judiciário já iniciou tramitação de revisão no Senado. Entre os três integrantes da bancada cearense na Câmara Alta, dois já registraram que devem votar pela rejeição da proposta, que ganhou apelido de PEC da Blindagem. "Ela é inoportuna e indefensável no momento que vivemos no país", afirma o senador Eduardo Girão (Novo), que repudia sobretudo a inserção de voto secreto no texto. Augusta Brito (PT) segue linha semelhante ao colega, classificando a matéria como um "retrocesso grave" para o País. "Não é necessário, nem aceitável que a proteção do mandato se transforme em um escudo contra crimes", afirma.
Procurado pela coluna, o senador Cid Gomes (PSB) afirmou que irá reunir bancada do PSB no Senado para avaliar uma posição conjunta sobre o tema. Atualmente, Cid ocupa a liderança da sigla na Câmara Alta.
O PSB rachou sobre a PEC da Blindagem na votação da Câmara, com votos favoráveis principalmente da bancada da sigla em Pernambuco. Único deputado cearense da sigla, Júnior Mano votou a favor da medida.
Um dos que se posicionaram a favor do substitutivo que serviu de base para o projeto, Mauro Filho (PDT) também nega apoio ao texto final da PEC, que acabou incluindo previsão de voto secreto para a blindagem de congressistas.
O deputado afirmou que votou "sim" ao projeto em razão da derrubada da previsão de voto secreto, que acabou sendo "reintroduzida" no texto após manobra de deputados do Centrão na Câmara dos Deputados.
A Frente do Empreendedorismo da Câmara realiza nesta sexta-feira, 19, seminário sobre segurança e reforma tributária em Fortaleza. Expectativas latas pela fala de Ciro Gomes (PDT), cada vez mais pré-candidato para 2026.
O Hotel Gran Marquise recebe, entre 22 e 26 de setembro, o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (CNPE), com participações do ministro Luís Roberto Barroso (STF) e ministro Jorge Messias (AGU).
Sancionada por Elmano de Freitas (PT) nesta quinta-feira, 18, nova lei estadual que proíbe a comercialização e publicidade de alimentos ultraprocessados em escolas do Ceará deve ter efeito imediato para unidades do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.
A norma teria efeito imediato apenas para a rede pública estadual, com prazo para adequação de escolas municipais só em 2027. Evandro Leitão (PT), no entanto, confirma que irá antecipar a aplicação da lei na Capital.
Segundo a Prefeitura, a gestão deve editar decreto sobre a norma, em articulação que aguardaria apenas o ajuste de detalhes. "A orientação nossa é sair na frente e dar o exemplo", diz o secretário Idilvan Alencar (SME).
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 18, tramitação em regime de urgência para uma PEC do governador Elmano de Freitas (PT) equiparando a segurança pública a áreas como saúde e educação no orçamento do Estado. /// Mudança ampliaria volume de recursos destinados à área na Lei Orçamentária.
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