Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou nesta quinta-feira, 23, lei que desafeta trecho de 2,8 mil metros quadrados no bairro Luciano Cavalcante, nas proximidades da Avenida Washington Soares. Projeto de lei ordinária nº 464/2023, de autoria do ex-prefeito José Sarto (PSDB), foi aprovado no início deste mês pela Câmara Municipal de Fortaleza.
A lei também autoriza o governo a vender o terreno, avaliado em R$ 2,8 milhões, para a iniciativa privada sem necessidade de licitação.
Inicialmente a região de uso comum serviria para implementação de Via Pública, que não chegou a ser realizada. Com a sanção, área é incorporada pelo setor privado, “objetivando a implantação de um novo polo comercial de grande porte no Município de Fortaleza”, destaca projeto original.
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Conforme mensagem, a desafetação é necessária para unificação de terrenos separados pela então via pública não construída, mas registradas nos documentos imobiliários.
Em sanção, Evandro ainda veta os artigos 3º e 4º do projeto, que autorizava o recebimento de parte de outro terreno como pagamento pela alienação – avaliado no valor de R$ 782.645,19 – bem como o pagamento da diferença ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob).
A alienação, por sua vez, recebeu o aval da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Secretaria Municipal da Infiaestrutura (Seinf), da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Municipio (PGM), com laudos técnicos de avaliação elaborados pela SEINF, argumenta projeto.
“Tal ação beneficiará diretamente a população, gerando novos empregos, aumento na circulação de mercadorias e o consequente aumento na arrecadação de impostos. Ademais, será possível a valorização da referida região, agregando-se valor à Cidade de forma em geral”, diz mensagem.
Na Casa Legislativa, a proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis e 12 contrários. Parlamentares do Psol, PL e do PT votaram contra proposta.
Ambientalistas e vereadores da oposição apontaram região como uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), inclusive com registros de pontos de recursos hídricos na área, no novo Plano Diretor, em processo de finalização.
Vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) afirmou à época que projeto chegou a entrar na pauta da Câmara Municipal durante a gestão Sarto, mas acabou não sendo votado por conta da pressão popular contra a medida.
“Mais uma vez é aprovado esse escândalo, que é algo que vai contra tudo o que está sendo discutido no Plano Diretor e vai trazer muitos prejuízos ambientais em uma cidade que já é muito quente, mas que a Câmara Municipal escolheu aprovar mais um projeto que ataca nossas áreas ambientais”, repudia.
por Camila Maia - Especial para O POVO
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