A Prefeitura de Fortaleza recebe desde a última terça-feira, 28, inscrições de empresas interessadas em licitação para a concessão da gestão do parque de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza. Com duração de 15 anos e repasses mensais de até R$ 23,2 milhões, o contrato pode chegar a um valor total de R$ 4,1 bilhões no período.

O processo chegou a ser lançado no final do ano passado pelo então prefeito José Sarto (PDT), em edital que previa a abertura de propostas de empresas em 30 de dezembro. O gestor, no entanto, decidiu suspender a licitação após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar "situações graves" e dano de até R$ 1 bilhão no processo.

O licitação de Sarto foi questionada duramente também por parlamentares cearenses. Logo após o anúncio, o vereador Marcelo Mendes (PL) questionou a licitação e cobrou que o processo corresse apenas na nova gestão. Já a deputada Larissa Gaspar (PT) encaminhou denúncia contra o certame ao Ministério Público do Estado (MPCE).

Novo processo foi iniciado oficialmente em 24 de outubro, com previsão de abertura das propostas em 17 de dezembro deste ano. O critério de julgamento adotado será o de “técnica e preço”, com o edital exigindo uma série de contraprestações da empresa vencedora, como investimentos na melhora e ampliação do parque de iluminação pública.

Atualmente, a rede semafórica de Fortaleza conta com 1.069 semáforos, enquanto a rede de iluminação pública contém mais de 206 mil pontos luminosos. O sistema é bancado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que arrecada média mensal de R$ 16,7 milhões em Fortaleza.