O ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula (PT), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), emitiu no final de outubro manifestação confirmando "interesse público" de área do sítio aeroportuário do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

"As áreas dos sítios aeroportuários, tanto para implantação originária como para expansão, em regra, têm como origem instrumentos de declaração de utilidade pública e consequentes desapropriações específicas para tais finalidades", destaca o ministro, que destaca ainda que a região do empreendimento é terreno da União.

Neste mesmo sentido, a Aerotrópolis Empreendimentos, empresa responsável pela obra, já havia destacado a edição, ainda no governo Roberto Cláudio, de decreto municipal prevendo a utilidade pública de ações de expansão do sítio aeroportuário do Pinto Martins.

“Diante do exposto, verifica-se que o sítio aeroportuário e tudo que o compõe é de utilidade pública”, continua o ministro. A manifestação foi incluída nesta semana em inquérito civil público instalado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que apura possível possível crime ambiental em desmatamento de cerca de 50 hectares promovido pela obra.

Obra parcialmente retomada

Nesta semana, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) decidiu restabelecer parcialmente a licença para a execução da obra. A liberação, no entanto, fica restrita apenas à “fase 1” do projeto, que não inclui terras citadas na investigação do MPCE.

Ambientalistas questionam a decisão, destacando parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que sugere a preservação e restauração de toda a área desmatada. Além disso, o terreno como um todo está previsto como Zona de Preservação Ambiental (ZPA) em proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza atualmente em discussão na Câmara Municipal.