Autor de emenda que retira a exigência de estudos técnicos para alterações de zoneamento no Plano Diretor, o vereador Adail Júnior (PDT) defendeu a proposta como uma forma de preservar a autonomia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Segundo ele, a Câmara já possui regras claras de tramitação e “transparência”, sem necessidade de novas condicionantes.

“Eu não posso aceitar. Nós sabemos que aqui todos que acompanham a Câmara Municipal sabe que é bastante transparente, que nós não temos votação secreta. É tudo tramitado, é tudo divulgado nas redes sociais. Não tem como, hoje, eu sendo parlamentar da cidade, aceitar esse tipo de imposição”, defende parlamentar em entrevista nesta quarta-feira, 5.

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A alteração elimina o trecho que previa a obrigatoriedade de pareceres técnicos e participação popular antes de mudanças nas zonas da cidade, ponto considerado essencial por especialistas para evitar distorções no planejamento urbano.

Texto apresentado aponta “restrição” a atividade dos parlamentares. “O propósito do dispositivo seja assegurar a transparência e a participação popular no processo de planejamento urbano – princípios indiscutivelmente relevantes –, o texto, da forma como está redigido, acaba por restringir a autonomia do Poder Legislativo”, diz emenda.

“Assim, vincular a atuação legislativa a requisitos técnicos ou procedimentais rígidos pode engessar o processo legislativo, dificultando a adoção de medidas urgentes ou estratégicas para o crescimento ordenado e sustentável da cidade”, destaca dispositivo.

Autor do texto também argumenta não haver necessidade de tramitação diferenciada pela existência do regimento interno da Casa. “Não tem por essa tramitação ser diferenciada de um Plano Diretor, de um regime interno, de um PLC (...) já tem tramitação já no regimento interno”.

Ele prossegue: “Se tiver alguma denúncia que alguém apresente a Casa, o que vai depender a tramitação é do regimento interno e nada mais, e quem vai aprovar ou deixar de aprovar são os mesmos do mesmo corpo de vereadores”, pontua.

As emendas que alterem o Plano Diretor passarão por Comissão Especial, com necessidade de parecer do relator e líder de governo, vereador Bruno Mesquita (PSD). Liderança reforça a possibilidade de mudanças novo plano pelo Legislativo, conforme entendimento dos vereadores.

“O Plano Diretor foi construído numa conferência com várias pessoas de grande importância para cidade decidiram, mas, aqui na Câmara Municipal, o vereador tem a prerrogativa de mudar o que ele acha que é melhor para o Município. A gente tem essa harmonia para isso”, afirma Mesquita.

As emendas seguem também para análise técnica antes do parecer do relator. “Agora, a gente vai analisar cada emenda que chegar para saber se tem viabilidade, mas a nunca vamos poder tirar a prerrogativa do vereador para fazer as mudanças que eles acham que é necessária para qualquer tipo de projeto”, argumenta.

Nem toda base governista, no entanto, não considera que medidas do PDPS limitem a atuação da Câmara Municipal. “A gente tem, eu acho que tem um poder bem maior, porque tudo que foi discutido no durante todo esse tempo e podemos apresentar uma emenda e aprovar ou não (...) Acho que o poder dado ao parlamento nesse sentido não é diminuído. Temos que ver como vai ser a ação, por exemplo, eu vou acatar o que foi definido na Conferência”, contrapõe vereadora Adriana Almeida (PT).

por Camila Maia - Especial para O POVO