A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) cassou no início do mês o alvará de funcionamento da fábrica da empresa Metalgrafica Cearense S/A (Mecesa), localizada na rua Pompeu Cavalcante, no bairro Ellery. Apesar da decisão, moradores denunciam que maquinário da fábrica continua em operação.

Vídeos enviados à coluna na terça-feira, 18, e nesta quarta-feira, 19, mostram inclusive chaminés emitindo grande quantidade de fumaça. Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinou notificação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) com intuito de tomar medidas cabíveis para efetivar a suspensão do alvará.

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A decisão da Seuma ocorreu após recomendação expedida em setembro pelo MPCE. Desde novembro de 2023, o órgão conduz procedimento administrativo que apura reclamações de moradores da região, que denunciam exposição a produtos químicos e transtornos pela fumaça e barulho da fábrica.

Instalada na região desde 1965, a Mecesa produz embalagens diversas de plástico e metal, incluindo baldes de tinta, tampas metálicas e latas de sardinha e atum. Nos últimos anos, no entanto, moradores têm relatado crescente incômodo com a empresa, com direito a “invasão” de resíduos nas residências. O caso foi levado diversas vezes ao MP e à Justiça.

Outro lado

A Mecesa afirma "desconhecer" qualquer determinação judicial ou recomendação do MPCE sobre seu alvará de funcionamento. Ela destaca que o atual documento tem prazo de vigência até outubro de 2026 e que a empresa não emite fumaça.

A empresa afirma ainda que a fábrica no bairro Ellery funciona com atividades reduzidas desde meados de 2016, e que parte das atividades está em processo de transferência para o município de Pacatuba, "com intuito de eliminar as reclamações relacionadas ao odor".

“Não há queima no processo de produção. O leve odor é proveniente do setor de litografia. Setor este que está sendo transferido para a cidade de Pacatuba. Todas as denúncias são apuradas pelos órgãos ambientais, que já atestaram a regularidade das medições sonoras e atmosféricas, todas dentro dos níveis legais, conforme explica a nota anexa”, afirma.

“Quanto à Licença Ambiental, esclarece que desde o ano de 2018 tramita na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) o requerimento de renovação da licença ambiental. A MECESA é sediada no local há 60 (sessenta) anos e sempre obteve regularmente o seu Alvará de Funcionamento e Licenciamento Ambiental”, diz ainda.