Os proprietários do edifício que desabou parcialmente na Maraponga, no último dia 1º de junho, os irmãos Arisol e Solimar Parente Portela, serão indiciados por crime de desabamento, por ter assumido um dolo eventual, e por dano qualificado, pelo prejuízo considerável causado às vítimas.
A informação foi dada na manhã desta terça, 1º, durante coletiva para divulgar o laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), na sede da instituição. O parecer aponta que o prédio foi construído sobre uma fossa, em um terreno sensível à presença de água, o que contribuiu para o desmoronamento.
Pelo estudo realizado pela Pefoce, são três as razões para o desastre: o projeto da edificação, a execução das obras e a vulnerabilidade do solo. O terreno estava instável, segundo o laudo, por conta de outros três fatores. O vazamento de água em um imóvel vizinho, diagnosticado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará; a presença de um sumidouro com despejo de efluentes (esgoto) e do encharcamento do solo devido à quadra chuvosa. As informações são do perito criminal Fernando Viana.
Tudo contribuiu, segundo o perito, para deixar o solo instável para a edificação. A recomendação do engenheiro civil à época da construção era do uso de fundação indireta para o tipo de solo e isso também não foi obedecido.
O laudo da Pefoce foi divulgado quatro meses após o desabamento parcial. De acordo com o delegado da Polícia Civil Paulo Félix, titular do 19º Distrito Policial, no Conjunto Esperança, o prazo inicial de 10 dias de inquérito foi ampliado por conta das peculiaridades do caso. E explica que o laudo da Pefoce reforça o indiciamento dos proprietários por dolo eventual pelo desabamento e por dano qualificado. O dolo eventual é um instituto jurídico correspondente a um tipo de crime em que se assume um risco, mesmo sem querer efetivamente o resultado.
O laudo técnico da perícia foi produzido por meio do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Npelm) da Pefoce. Os estudos apontam que uma série de fatores resultaram no desabamento. Um deles é o fato de que o edifício foi construído sobre um solo com características de possíveis colapsos.
"O geólogo que analisou o solo na época da construção deu duas opções para o engenheiro que fez o projeto, de acordo com a análise do solo. O especialista deixou claro que para fazer a construção mais barata (que foi escolhida) deveria ser feito um acompanhamento com a presença de um técnico, que não foi constatada em nenhum lugar", aponta Félix. O tipo de fundação escolhida para dar sustentação ao prédio, a fundação direta, é mais barata. Recomendação de engenheiro civil para a obra não foi obedecida.
De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará, Alexandre Bertini, a fundação indireta é bem mais cara que a direta porque precisa de equipamentos para a escavação. "A indireta requer um conhecimento mais específico e equipamentos para ser realizada. A direta é rasa e a indireta precisa de profundidade. Se faz fundação indireta de cerca de 10 metros e, com isso, a obra fica mais resistente", pontua.
A escolha do tipo de fundação a ser empregado na construção de um prédio, segundo Bertini, deve ser em função da intensidade da carga e da profundidade da camada resistente do solo. A partir destes parâmetros, escolhe-se a opção que for mais econômica, que seja executada mais rápido e que atenda às normas de segurança.
O POVO procurou o advogado dos proprietários do prédio, mas até às 17h20min, não obteve resposta.
Relembre o caso
21/5 - Moradores alertam sobre rachaduras e equipe de engenharia civil, contratada pelos proprietários, faz vistoria técnica no edifício..
24/5- Defesa Civil realiza vistoria técnica no prédio.
26/5 - Defesa Civil retorna ao prédio para nova inspeção, constata inclinação no edifício e sugere nova avaliação de engenheiros.
30/5 - Laudo da visita técnica conclui que não há risco estrutural iminente no prédio.
1º/6 - Prédio desaba parcialmente por volta das 17 horas. Moradores são obrigados a abandonar suas casas às pressas.
3/6 - Dono do imóvel afirma que vai indenizar moradores; Defesa Civil recomenda demolição; BO é registrado no 19º DP; Crea-CE cria comissão para acompanhar o caso.
4/6 - Sobe para 15 o número de casas interditadas no entorno; antes, eram 12.
7/6 - Tribunal de Justiça bloqueia bens dos proprietários do imóvel.
28/6 - Tem início a demolição total do prédio.
1º/10 - Polícia indicia proprietários do imóvel