Controle total. Assim a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresenta a primeira Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada no Complexo Penitenciário de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na última quarta-feira, 11, a mais nova arma do Estado na busca por neutralizar as facções criminosas foi apresentada à imprensa. A unidade já conta com 40 internos e há previsão de que esse número chegue até a 120. O presídio, ao todo, tem capacidade para 168 presos.
Recém-inaugurada, a unidade ainda exalava o novo quando visitada pelo O POVO. As estruturas são bem conservadas, de pinturas recém-feitas, os equipamentos funcionavam sem problemas e o local é limpo e inodoro. O silêncio também era absoluto, mesmo nas alas que já recebiam presos. O secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, explicou que gritos e demais barulhos são indesejados por abafar outros sons, que podem denunciar transgressões. Naquela quarta-feira, a unidade estava arejada e iluminada, mesmo no local onde ficam as celas, que não possuem energia elétrica.
Para entrar no presídio, mesmo visitantes, como os jornalistas que estiveram presente à visita — cujo cicerone foi o próprio Mauro Albuquerque —, precisam ser submetidos a detector de metal. Assim como também têm de passar seus pertences em máquina de raio-X, que detecta possíveis objetos ilícitos introduzidos. Celulares não podem entrar na unidade. Além disso, há outra máquina, de bodyscanner, esta voltada para o próprio corpo de quem ingressa na unidade. Drogas já foram encontradas em partes íntimas de visitantes e em objetos como cabos de vassoura, lembra Mauro Albuquerque.
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Passado o primeiro filtro, o visitante encontra corredores divididos por setores, cada um separado por grades. Já dentro da unidade, os presos só se deslocam dentro de um espaço delimitado por faixas pintadas no chão. Eles são sempre acompanhados por policiais penais e, sobre suas cabeças, em um segundo piso, estão mais policiais acompanhando o detento — são os chamados “superiores”. Todos são munidos com armas de menor potencial ofensivo. A chamada vigilância aproximada feita 24 horas por dia é o “principal segredo” da unidade, diz o secretário. “A vigilância aproximada permite até que os agentes escutem o que os policiais falem”, destacou.
Veja imagens do presídio:
Já nas celas, os únicos locais não alcançados pelas 203 câmeras de vigilâncias do presídio, as portas só abrem automaticamente, mediante acionamento de policiais penais. Há nelas portinholas pelas quais os presos são, primeiramente, visualizados pelos agentes e, em seguida, algemados, caso precisem sair das celas. Também são por esses espaços que passam as refeições. As medidas trazem mais segurança aos policiais penais, já que minimizam o contato, frisou Mauro. As celas abrigam até dois presos. Sem energia, há apenas água nas celas, para banho, necessidades fisiológicas e lavagem de roupa. Os colchões disponibilizados, por sua vez, são anti-inflamáveis. E há telas mesmo nos cobogós. Grades, aliás, há mesmo no teto da área destinada ao banho de sol. Porém, esse banho de sol pode ser feito até mesmo em algumas das celas. Os presos ainda são revistados antes e depois da saída da cela, que também passa por averiguação enquanto o detento está fora. Qualquer dano identificado, o detento será responsabilizado, administrativa e penalmente, afirma Mauro.
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Além disso, as visitas, sejam de advogados, sejam de familiares, só ocorrem em parlatórios. Durante os encontros, os presos não têm contato físico com os visitantes, pois um vidro anti-impacto os separa. As conversas são feitas por telefone. O presídio também conta com área para videoconferências, evitando que os presos precisem sair da unidade para comparecer a audiências judiciais. Externamente, a unidade conta com duas muralhas e é monitorada por drones. À noite, há ronda com cães. Além disso, a nova penitenciária se encontra em um complexo onde está localizada a sede do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), destacou Mauro Albuquerque, o que também diminui os riscos de motim e fugas. Chapas de aço estão sob o piso do presídio, que foi construído sobre uma rocha.
A estrutura foi testada por um ano, conta Mauro Albuquerque. O secretário cita que, entre os testes, cerca de dez policiais penais foram dispostos em uma cela e tentaram arrombar a porta. “Dávamos equipamentos para eles, e a gente viu que (a cela) é totalmente segura, imagina com um ou dois internos”, diz ele.
O secretário afirmou que o presídio estadual traz evoluções na comparação com os presídios de segurança máxima federais, a exemplo das portas com abertura automática e o monitoramento feito por policiais pelo alto. Isso não quer dizer, afirmou, que o sistema federal não vá ser mais acionado, mas, agora, o Estado dispõe dessa opção. “Se tiver a necessidade, por ‘n’ fatores, a gente manda (para os presídios federais). Os que estão voltando, a gente está recebendo. Como voltaram 28, falaram que iam tocar fogo no Ceará… Vocês nunca ouviram falar deles, porque o sistema está estabilizado, consegue manter a segurança”, disse, citando ainda que “faz algum tempo” que o Ceará não envia presos ao sistema federal.
"Antes, eram bônus fazer parte de facção, ser líder. Agora, é só ônus”, afirmou o secretário na apresentação da unidade. “O Estado tem endurecido, o Estado tem dado uma resposta. Hoje, o Estado tem o controle”, continuou. “Desde 2019, as pessoas não estão querendo ser mais líderes (de facção). Porque agora estão respondendo ao rigor da lei”.
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