Com a rede hospitalar estrangulada diante da explosão de novos casos de Covid-19 e as vacinas chegando a conta-gotas, cidades de todo Brasil voltaram a adotar políticas mais rígidas de isolamento. Em Fortaleza, o lockdown segue, pelo menos, até o próximo dia 18. A medida é apontada por especialistas como essencial para tentar conter a disseminação do vírus, mas os efeitos sobre a economia também são desastrosos. Diante deste cenário, e com as empresas e famílias já sem "gordura" para queimar, aumenta a pressão pela retomada das medidas de socorro emergencial.
No ano passado, várias ações foram implementadas ao longo do ano para mitigar danos. Do auxílio emergencial de R$ 600, que beneficiou mais de 67 milhões de pessoas, passando por suspensão de contrato de trabalho, linhas de crédito subsidiadas, renegociação de débitos tributários em todas as esferas, à proibição por alguns meses do corte de água e luz para a população mais carente.
Agora, quando o País voltou a registrar recorde de mortes por Covid-19 - foram 1,9 mil vidas perdidas em 24 horas somente no último dia 3 - e as atividades econômicas não essenciais têm de fechar as portas na Capital, a maior parte das ações de socorro já não está em vigor. Tampouco os cofres públicos, que também padeceram com a queda na arrecadação em 2020, têm fôlego para trazer tudo de volta.
O novo auxílio emergencial, por exemplo, deve voltar a ser pago neste mês, mas com valor reduzido, de R$ 250, com menos parcelas e para um contingente menor de pessoas.
A retomada do Programa Emergencial Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que viabilizou mais de 20 milhões de acordos e preservou o emprego de quase 10 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério da Economia, também está em estudo, mas em outro formato. Desta vez, deve prever apenas suspensão de férias e adiamento temporário do depósito do FGTS pelas empresas.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef-CE), Raul dos Santos, avalia que, mesmo que essas medidas voltem, é muito provável que já não tenham o mesmo impacto. "A adesão vai ser bem menor porque são ações que exigem contrapartida. E quem não quebrou no ano passado, ficou no limite, não há mais margem para fazer muita coisa. Não tenho dúvidas de que essa segunda onda vai danificar ainda mais a saúde das empresas, muitas delas ficarão pelo caminho e o desemprego vai aumentar."
Diante deste cenário, para ele, é fundamental que as ações também fossem mais agressivas. "Esta é uma situação de guerra e precisa de uma resposta à altura. Não dá mais para falar apenas em adiamento, parcelamento de tributo, contrapartida. O que precisa é de isenção e perdão parcial de dívidas."
As empresas que conseguiram no ano passado acelerar o processo de digitalização sofrerão menos, mas não passarão incólumes, afirma o diretor técnico do Sebrae-CE, Alcir Porto. "Mesmo com a transformação digital, em muitos setores, só é possível ampliar em até 50% do faturamento anterior."
A falta de recursos subsidiados para crédito é um agravante, mas ele diz que é preciso também desburocratizar o acesso ao financiamento. "Acho que será necessário abrir para renegociação, trazer crédito novo, mas com flexibilização, porque muitos desses financiamentos exigem, por exemplo, que as empresas e as pessoas físicas estejam em dia com suas obrigações. No atual cenário, quantas conseguem fazer isso?", questiona.
O diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, também vê um cenário pior neste ano. Primeiro porque, diferente do que ocorreu em 2020, há agora uma simultaneidade no agravamento do quadro sanitário nos estados, o que aumenta a necessidade de repasse de recursos. E a segunda razão é que, diante da lentidão no processo de vacinação, a tendência é que a crise se arraste por mais tempo.
"Já ficou provado que não dá para falar em recuperação da economia sem vacina. E sem medidas emergenciais mais robustas, principalmente, por parte do Governo Federal, será mais difícil aos estados e municípios fazerem valer as medidas mais restritivas que são essenciais para tentar frear a transmissão."
Veja algumas medidas emergenciais que ainda estão disponíveis e como acessar:
BANCOS
Os bancos seguem renegociando as parcelas das operações de crédito, incluindo, concessão de mais prazo para pagamento e pausa em contratos. Os acordos, no entanto, são feitos individualmente e as condições podem variar de banco para banco.
Para fazer a renegociação da dívida, o cliente deve procurar diretamente a sua instituição financeira. Até o fim do ano passado, a prorrogação das parcelas representou um alívio de caixa para os clientes na ordem de R$ 146,7 bilhões, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
IMPOSTOS
O Governo Federal reabriu no último dia 26 de fevereiro o prazo para renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com descontos e prazos mais dilatados. Agora, podem ser renegociados, além de débitos antigos, os que forem inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Mais informações em: https://bit.ly/3rkoIg9
A Lei 14.060/2020 prorrogou por mais um ano os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback (voltado para aquisição de insumos para produtos de exportação). Mais informações em: https://bit.ly/2PGsp1P
O Ceará oferece isenção de ICMS para o capacete de respiração assistida (Elmo) e aquisição de vacinas.
Isenção do IPVA 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A lei também reduziu de 3% para 1% o imposto para as autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
Foi prorrogado para janeiro de 2022 a cobrança do ICMS Importação. A medida foi tomada pela Sefaz ainda no ano passado.
Desde abril do ano passado, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) passaram a emitir a Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia.
Os produtores de máscaras caseiras estão isentos do pagamento do ICMS.
SETOR DE EVENTOS
No Ceará, o Governo do Estado criou em fevereiro um auxílio emergencial a profissionais de eventos. Serão duas parcelas de R$ 500 para cada um dos 10 mil profissionais beneficiados. As inscrições seguem até 10 de março em: https://auxiliosetoreventos.secult.ce.gov.br/
Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos. A medida depende de regulamentação, que deve sair em breve.
Parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses. A medida depende de regulamentação, que deve sair em breve.
O Governo do Estado vai lançar um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais.
Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses.
BARES E RESTAURANTES
O Governo do Estado anunciou na última quinta-feira, 4, um pacote com várias medidas para o setor de bares e restaurantes que deve ser encaminhado para aprovação pela Assembleia Legislativa. Dentre as medidas:
Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes;
Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento;
Isenção da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares);
Isenção de todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021, inclusive, do pagamento da tarifa de contingência;
Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril).
EDITAIS
No Ceará, estão em andamento alguns editais e oportunidades voltados para projetos culturais no Ceará. São R$ 68 milhões pela Lei Aldir Blanc e outros R$ 18 milhões em editais da própria Secretaria Estadual de Cultura (Secult).
COMBUSTÍVEIS
O Governo Federal zerou desde o dia 1º de março as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. No primeiro caso, a medida vale durante os meses de março e abril. Já para o gás de cozinha não há prazo, mas a decisão é restrita a recipientes de até 13 quilos.
Desde o dia 1º também, a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) está disponibilizando crédito de R$ 1.500 para os primeiros 166 donos de veículos que se cadastrarem para a instalação do Kit Gás Natural Veicular (GNV) certificado pelo Inmetro. Podem participar tanto pessoas físicas, como jurídicas, desde que os veículos sejam emplacados no Estado. Mais informações sobre como acessar em: https://www.cegas.com.br/cegas-da-bonus-de-r-15-mil-para-incentivar-uso-de-gas-natural-em-veiculos/
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Auxílio-catador, com valor correspondente a 1/4 do salário mínimo. Foi criado em 2020 e virou política permanente do Estado. O benefício que atende hoje 2,5 mil pessoas é válido por 12 meses e permite uma prorrogação. As inscrições encerraram-se em fevereiro.
Famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social estão recebendo desde o ano passado o Cartão Mais Infância. Neste ano, a base foi ampliada para 70 mil famílias e o valor de transferência passou a ser de R$ 100.
O QUE TEM DE CONCRETO EM RELAÇÃO AO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende retomar ainda neste mês o pagamento do auxílio emergencial. Um importante passo foi dado com a aprovação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza a recriação do benefício com gastos de até R$ 44 bilhões, além de conter outras medidas de controle fiscal.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser promulgada pelo Congresso, mas depois que isso for feito, o Governo vai editar uma medida provisória para definir as regras de como o recurso será distribuído, o público e o valor a ser pago.
Inicialmente, o Governo anunciou que seriam quatro parcelas de R$ 250, no período de março a junho. Mas também está sendo cogitado pela equipe econômica o pagamento de valores variáveis entre R$ 150 a R$ 375. Também já se sabe que mulheres chefe de família receberão um benefício com valor maior.
Ainda não está definido qual será o público beneficiado com a nova rodada de pagamentos, mas estima-se que seja em torno de 40 milhões de pessoas. São 28 milhões a menos do que os contemplados em 2020.
O QUE VEM POR AÍ:
O Ministério da Economia também estuda um novo modelo para o Programa Emergencial Manutenção do Emprego e Renda (BEm) para todo o País.No ano passado, o BEm realizou mais de 20 milhões de acordos e preservou o emprego de quase 10 milhões de trabalhadores, beneficiando cerca de 1,4 milhão de empregadores.
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 de março o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, programa de crédito específico para o setor, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. A proposta precisa ser votada no Senado e sancionada para entrar em vigor.
A Prefeitura de Fortaleza informou que também está elaborando um plano de retomada econômica com benefícios aos setores que foram afetados pela pandemia.
MEDIDAS QUE NÃO VOLTARAM:
ÁGUA
Até o momento não há previsão de retorno de medidas como isenção de tarifa de água para quem consome até 10 m3 de água, da taxa de contingenciamento para os consumidores de baixa renda e a suspensão de cortes.
LUZ
No caso das contas de energia elétrica, até o momento, também não há previsão de novas medidas emergenciais ao consumidor como a suspensão dos cortes de energia por falta de pagamento.
CRÉDITO
A concessão de crédito por meio de programas emergenciais do governo foi encerrada em 31 de dezembro de 2020, conforme definido nas leis que criaram as iniciativas. Somados, os programas PESE, Pronampe, PEAC-FGI, PEAC-Maquininhas e CGPE permitiram, a concessão de créditos no valor de aproximadamente R$ 155,2 bilhões até 31 de dezembro, sendo 94% desse montante destinado a MEIs, micro, pequenas e médias empresas.