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Reforma do Imposto de Renda: relator propõe fim de incentivos a 20 mil empresas

| Compensação | Produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações estão na lista
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Presidente da Câmara fala que projeto afasta
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Presidente da Câmara fala que projeto afasta "tenentismo" na Receita Federal

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que seu relatório vai prever a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações.

Além disso, será retirado parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. "Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras", completou.

 

Sabino participou de uma reunião com líderes para apresentar uma versão prévia de seu relatório. De acordo com o deputado, o texto não traz a retirada de benefícios tributários para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus. Para ele, o texto traz "diversos aperfeiçoamentos" em relação ao original enviado pela equipe econômica, que foram feitos ouvindo o governo e agentes da economia nos últimos dias. "O relatório é ousado, mas coerente e muito prudente", afirmou.

De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.

O parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.

Votado ainda nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o parecer preliminar da reforma tributária pode ser votado ainda nesta semana, se houver "ambiente e convergência". "A continuar no ritmo que foi hoje, o texto da reforma tributária do Imposto de Renda pode estar pronto para ser votado esta semana", afirmou, ao chegar à Câmara.

Segundo Lira, a ideia é votar o quanto antes o texto do IR e deixar a unificação do PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o início de agosto. Ambos os projetos precisam apenas de maioria simples para serem aprovados. "Vamos sentir a temperatura para ver se há ambiente e convergência para votar", afirmou. 

O presidente da Câmara disse que a proposta afastou o "tenentismo" da Receita Federal. "O projeto beneficia o capital produtivo e taxa o especulativo e quem tem renda mais alta", afirmou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta de reforma tributária é "neutra, justa e moderna". Lira ressaltou que o governo fará uma renúncia tributária grande para fomentar o crescimento. 

Supersalários

Além de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O texto do relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) passou com o apoio de todos os partidos da Casa e agora volta ao Senado, sua casa de origem.

Sabino disse que a economia prevista no funcionalismo no Executivo federal com a aprovação do projeto é de R$ 300 milhões por ano. A conta não considera os ganhos com a aplicação da nova regra para funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário.

O projeto faz uma lista de quais verbas podem ser pagas a servidores públicos acima do teto remuneratório do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, e também coloca uma trava para alguns auxílios, como o tíquete alimentação, que poderá ser de no máximo 3% do salário do servidor. A economia prevista com o projeto, segundo um estudo feito pela assessoria legislativa do Cidadania, é de mais de R$ 3 bilhões por ano.

O parecer aprovado define em até 3% do salário do servidor o montante que pode ser pago pelo Estado para o auxílio-creche. A regra vale para todas as esferas da administração pública e todos os Poderes, incluindo magistrados e militares.

 

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