A redução da taxação de dividendos de 20% para 15% na reforma do Imposto de Renda  colocou em xeque novamente a perda da arrecadação de estados e municípios. Se antes, apenas com o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, a queda estava estimada em R$ 700 milhões, com a inclusão da emenda, passou a ser de R$ 19,3 bilhões, segundo o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). No Ceará, o prejuízo deve chegar a R$ 821 milhões.

 

Nas contas da secretária estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, somente para os cofres estaduais serão R$ 460 milhões a menos por ano, considerando que haverá diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do imposto de renda que é retido na fonte. Já para os municípios cearenses, as perdas devem chegar a R$ 361 milhões.

“O texto-base atendeu ao que o Comsefaz queria que era um nível de imposto de renda das empresas entre 6,5% e 7% e a taxação de lucros e dividendos em 20%, mas ao aprovar os destaques, a pressão feita pelos setores que auferem lucro no Brasil acabou prevalecendo. isso dá um prejuízo gigantesco para estados e municípios”, reclamou a secretária.

Ela reforça que a estratégia agora será tentar contornar as mudanças no Senado. “Não estamos querendo jogar areia em um imposto que é federal, nem defender que o projeto seja jogado fora, até porque consideramos importante que haja essa tributação de lucros e dividendos. Mas é preciso calibrar o quanto, para não comprometer o recurso que chega aos entes da federação que estão na ponta”

Os valores são superiores, inclusive, ao previsto no texto substitutivo proposto pelo relator Celso Sabino, em agosto. Naquela época, quando a redução do imposto de renda das empresas (IRPJ) ia até 6,5%, o prejuízo era de R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 8,6 bilhões para os estados. Para o Ceará, a perda era de R$ 500 milhões.

Naquela ocasião, diante da pressão de estados e municípios, a votação do projeto foi adiada por três vezes. Desta vez, a mudança após a aprovação do texto-base não deu muita margem para qualquer tipo de articulação contrária, reclamou o diretor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Michel Gradvohl.

Ele explica que no texto-base - redução da alíquota do IRPJ de 15% para 8% e uma taxação de dividendos de 20% - o prejuízo tinha caído para R$ 310 milhões para estados e R$ 390 milhões para municípios, o que dava R$ 700 milhões. 

“Era um valor até administrável, mas com essa mexida na tributação de dividendos, ficou bem mais pesado. Mas, mesmo antes, os estados já tinham de administrar o rombo com a ampliação da faixa de isenção do IRPJ que também afeta a folha dos servidores estaduais”.

Tanto o IRPJ como a volta da taxação de lucros e dividendos, que não era feita desde 1996, são parte importante da composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ou seja, embora sejam impostos federais, tem impacto direto na receita que é repassada para os demais entes da federação para investir em áreas como saúde, educação e segurança.

Ontem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também emitiu nota manifestando “sua profunda insatisfação e perplexidade com o desfecho do processo de votação da reforma”. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que, na prática, o texto aprovado contém tantas isenções e brechas que, de acordo com estimativas da própria Receita Federal, a arrecadação não deverá ultrapassar R$ 32 bilhões anuais para um volume de lucros que anualmente supera R$ 800 bilhões.

“O texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os Municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública.”

Segundo ele, em 10 anos, a perda nestas duas áreas pode chegar a R$ 50 bilhões. “Ou seja, mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar grandes empresários e banqueiros."

Arrecadação Ceará

Ceará 

Queda total da arrecadação - R$ 821 milhões

Estado - R$ 460 milhões.

FPE - R$ 345 milhões

Imposto retido na fonte - R$ 115 milhões

Municípios cearenses - R$ 361 milhões

FPM - R$ 278 milhões

Imposto retido na fonte - R$ 83 milhões

Brasil

Queda total na arrecadação - R$ 41,3 bilhões

União - R$ 22,1 bilhões

Estados - R$  19,3 bilhões

Municípios - R$ 9,3 bilhões

 

Fonte: Comsefaz