A exploração de urânio e fosfato no Ceará já teve o licenciamento iniciado na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Entregue pelo Consórcio Santa Quitéria, os documentos estão na fase inicial, segundo a Cnen informou ao O POVO. Duas áreas do projeto estão sob análise: a planta minero-industrial, equipamento no qual deve ser produzido os fertilizantes fosfatados e o fosfato bicálcico, e a planta nuclear, onde o concentrado de urânio é fabricado. A primeira teve o projeto enviado em maio e a segunda, em junho deste ano.
“Ambos os licenciamentos estão na fase inicial. Estima-se que o licenciamento minero-industrial leve até 6 meses para ser concluído, enquanto o nuclear deverá ser finalizado somente quando a planta nuclear estiver pronta, pois envolve testes operacionais. Do ponto de vista da Cnen, a operação do empreendimento como um todo depende dos dois licenciamentos em curso, cabendo ainda o licenciamento de outros órgãos”, informou a Cnen.
Sem detalhar, o órgão federal informou ainda que “o licenciamento minero-industrial tem duas etapas, enquanto o nuclear tem três etapas.” A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), parceria da Galvani Fertilizantes no consórcio, aponta em seu site que, após a aprovação do uso do local, o empreendimento nuclear precisa de licença de construção, autorização para operação inicial (AOI) e autorização para operação permanente (AOP).
O licenciamento na Cnen é uma das exigências que o empreendimento precisa cumprir para poder operar. O projeto visa a exploração em Itataia, no município de Santa Quitéria, onde está a maior jazida de urânio associado ao fosfato do País. Descoberta e projetada ainda nos anos de 1980, a exploração anual estimada é de cerca de 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico para atendimento da agropecuária no Norte e Nordeste, além de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio. O investimento total é de R$ 2,3 bilhões e 5,3 mil empregos devem ser gerados diretamente na construção e mais de 2 mil na operação.
Mais dois licenciamentos são necessários para a operação do Projeto Santa Quitéria. Um está em curso desde o ano passado, no Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). Neste rito, o projeto teve as audiências públicas realizadas na semana passada sob protesto de grupos da Articulação Antinuclear do Ceará. Espera-se, agora, a definição da licença de instalação ou não. Outro processo deve ser levado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para autorização de construção de uma adutora e pavimentação de parte da rodovia CE-366.
Atos
Durante as audiências, comunidades, grupos socioambientais e pesquisadores protestaram contra a mineração, apontando riscos ao meio ambiente e população cearenses