Os cálculos das perdas arrecadatórias do Ceará com a redução do ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público devem chegar a R$ 1,5 bilhão somente neste segundo semestre de 2022 no Ceará. Para o próximo ano, a tendência é que as perdas dobrem caso o veto presidencial que cancelou a previsão de compensações não caia.
Ao sancionar a lei federal no último dia 23, o presidente Bolsonaro vetou trechos que previam mecanismos de compensação às perdas dos estados. A análise deste veto pelo Congresso Nacional estava prevista para ontem, mas diante da extensa pauta, foi adiada para a próxima sexta-feira, 8.
Ontem, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como o autor do PLP 18/2022, o deputado cearense Danilo Forte, afirmaram que a tendência no Congresso é derrubar o veto.
“O nosso acordo é para derrubar o veto porque essa foi uma construção feita dentro do plenário. E apesar de eu, particularmente, não acreditar em queda na arrecadação, vamos cumprir o que foi determinado. Até porque se não tiver palavra aqui, não vai ter em canto nenhum”, afirmou Danilo Forte.
Se isso não ocorrer, as perdas entram em nível crítico. De acordo com a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, a projeção foi recalculada, mas as perdas continuam grandes sem compensação da União, que inicialmente recomporiam em R$ 400 milhões as perdas de recursos de ICMS que seria repassado para educação e saúde.
Agora, de acordo com o texto aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos, há previsão de repasse ao Ceará da ordem de R$ 50 milhões nos próximos seis meses.
"Na verdade, a compensação é mínima. Estamos perdendo uma grana num momento crítico, prejudicando os investimentos em saúde e educação", afirma.
A secretária ainda revela ao O POVO que pediu à governadora que convoque reunião do Conselho de Governança Fiscal do Estado para iniciar os estudos do impacto dessas reduções de arrecadação para o orçamento do próximo ano.
O POVO apurou que há preocupação na cúpula do Governo sobre como realizar esses remanejamentos de recursos, já que as contas iniciais para 2023 apontam para perdas bem superiores às deste ano.
Na segunda-feira, 4, ao anunciar a confirmação da redução da alíquota de ICMS, a governadora do Ceará, Izolda Cela, já mencionava a preocupação com políticas sociais e investimentos em saúde e educação.
Para o economista Lauro Chaves Neto, presidente da Academia Cearense de Economia do Ceará (ACE) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), todas as mudanças e as discussões demonstram a necessidade de uma profunda reforma tributária no Brasil. "Enquanto formos mexer no ICMS, IPI e Imposto de Renda não vamos a lugar nenhum. Vamos criando uma teia de complicações, gerando custos indiretos e efeitos no pacto federativo que são muito ruins para o desenvolvimento do Brasil".
Ao analisar o corte do ICMS, Lauro diz que o debate tem uma lógica correta, pois não se pode colocar a alíquota dos combustíveis e de energia como sendo de produtos supérfluos. Mas, entende que uma série de políticas públicas que vinham sendo financiadas podem ser prejudicadas a depender da situação fiscal de cada estado, mesmo que realizem cortes em outras áreas e melhorem sua produtividade.
Em entrevista à Rádio O POVO CBN, ontem, o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Felipe Cury, destaca que o Governo Federal tem imprimido grande esforço em diminuir os impactos sobre os preços dos combustíveis, mesmo que por ações de efeito temporário.
"A questão é que quando se faz uma redução de imposto de forma horizontal se beneficia também aqueles que não necessariamente estão precisando. Então, seria mais favorável fazer programas que atendam àqueles mais vulneráveis e que mais precisam naquele momento", analisa.
O que muda na alíquota de ICMS
Como era antes da Lei 194/2022:
Gasolina 27% 2% (destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fecop)
Etanol anidro e hidratado 25%
Diesel 18% (a alíquota é 25%, mas há uma redução na base de cálculo que resulta em uma carga tributária de 18%)
Gás de cozinha 18% (alíquota modal)
Gás natural 18% (alíquota modal)
Energia 25% 2% de Fecop
Comunicações 28% 2% de Fecop
Transporte coletivo 18%
Como fica agora:
A alíquota modal desses itens passa a ser de 18%. Porém, no caso da gasolina, energia e comunicações será mantida a cobrança de 2% do Fecop
Petróleo
Segundo projeção do banco JPMorgan, o preço do barril de petróleo no mercado internacional poderia alcançar US$ 380 se a Rússia reduzir produção por teto de preços. A Guerra da Ucrânia já fez com que as expectativas do mercado vejam que o preço do barril deve subir até o fim do ano, chegando a US$ 150