Pelo segundo mês consecutivo, o Ceará registrou queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto, a perda de arrecadação real (descontando a inflação) com o ICMS chegou a 13,87%, quando comparado com o igual período do ano passado.
Foram recolhidos R$ 1,39 bilhão de ICMS no último mês, conforme o boletim mensal de arrecadação a que O POVO teve acesso em primeira mão. São R$ 94 milhões a menos do que o montante de agosto do ano passado (R$ 1,48 bilhão).
Com a queda na principal fonte de receitas do Estado, a arrecadação própria também recuou 12,73% na mesma base de comparação e fechou o mês em R$ 1,4 bilhão.
O que gera pressão ainda maior nos municípios. As perdas nos repasses chegam a R$ 25 milhões neste mês. Outros R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
também não devem ser repassados, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
Inicialmente, o Orçamento para 2022 previa uma arrecadação de ICMS de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão para agosto.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, reclama da situação, segundo sua avaliação, causada pela redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações sem a devida compensação, já que o Governo Federal e os parlamentares, esperavam uma melhora no consumo das famílias que repusesse as perdas naturalmente. O que Fernanda diz que não ocorreu.
Nesta sexta-feira, 16, em Brasília, ocorre mais uma reunião de conciliação entre estados e Governo Federal, mediado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ceará deve apresentar os dados de perda arrecadatória para cobrar da União a recomposição dos valores.
Fernanda afirma que para esse ano as perdas devem ser recompostas por uma "gordurinha" obtida no primeiro semestre. A decisão garante a continuidade de todos os investimentos e políticas sociais. Mas, o efeito do corte na arrecadação deve passar a ser sentido em 2023, avalia a secretária.
"Para o Estado, por determinação da governadora, as políticas públicas estão mantidas. Mas o orçamento de 2023 já nasce com o déficit e iniciaremos o ano sem essa gordura. Os cortes terão de ser feitos pelo próximo Governo eleito", ressalta.
Rafael Cruz, advogado tributarista sócio da Fonteles & Associados, entende que a revisão da alíquota não é ilegal, mas uma reparação histórica. Ele entende que o Estado passa por um momento de readequação passageira em absorver essa nova realidade, cumprindo uma tributação de ICMS sobre esses produtos essenciais, de acordo com o que prevê a Constituição.
"O que houve foi uma reparação, pois historicamente os estados cobravam alíquotas superiores ao que era estabelecido aos produtos essenciais. Então, por exemplo, no Ceará, bem essencial como energia elétrica, tinha alíquota similar a joias, aviões aeroplanos e armas e munições", afirma.
Em relação à perda de arrecadação do Estado nos últimos dois meses e um erro de previsão dos parlamentares e União, de que não haveria perdas por conta do aumento de consumo, ele observa que o Governo Federal vive momento diferente, com arrecadação superavitária.
"De certo modo, apesar da redução de arrecadação própria, a arrecadação vinda dos repasses obrigatórios do Governo Federal termina compensando essa perda", entende.
ARRECADAÇÃO DO CEARÁ
Tributo
ICMS: R$ 1.390.912.378,14
Variação ante agosto de 2021: -13,87%
IPVA: R$ 47.938.848,70
Variação ante agosto de 2021: + 8,67%
ITCD: R$ 13.002.004,15
Variação ante agosto de 2021: +54,78
Taxas Adm Direta: R$ 1.310.169,72
Variação ante agosto de 2021: -12,87%
Multas autônomas: R$ 2.117.136,80
Variação ante agosto de 2021: +9,23%
FEEF: R$ 3.677.168,19
Variação ante agosto de 2021:(-)
Outras receitas Adm Direta: R$ 11.685.744,56
Variação ante agosto de 2021: +94,46
TOTAL: R$ 1.466.966.282,07
Variação ante agosto de 2021: -12,73%
Fonte: Sefaz-CE
Tributos
Em agosto, a arrecadação com IPVA somou R$ 47,9 milhões, alta real de 8,67% em relação a igual mês de 2021. Já o ITCD subiu 54% no mês e alcançou R$ 13 milhões. Esses avanços, contudo, não foram suficientes para evitar a queda na arrecadação total