A Enel Ceará retomou a cobrança de até R$ 78 por uso dos postes pelos provedores de internet. A empresa deu até o fim de novembro para que as novas condições sejam aceitas. O impacto estimado pelos provedores é de uma conta de internet 70% mais cara para os usuários e também de falência no setor.
"As empresas vão fechar, 100 mil pessoas vão ficar desempregadas e 5 milhões e 600 mil pessoas vão ficar sem Internet, e o restante da população vai pagar 6 vezes a mais do que o que pagam hoje. Além de energia cara e ruim, teremos Internet cara e ruim, ou ficaremos sem Internet", afirma Davi Leite, presidente da União dos Provedores do Ceará (Uniproce).
Ele ressalta que 70% das conexões de internet feitas no Estado são viabilizadas a partir dos pequenos provedores. Entrar na Justiça para equacionar os interesses já é considerado pela Uniproce e pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também.
O debate sobre um novo valor para o uso dos postes para a instalação de fibra óptica era conduzido desde fevereiro em um grupo técnico formado por associações, provedores, Enel e também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No entanto, o entendimento entre eles não aconteceu. O POVO apurou que a Enel Ceará encerrou o debate unilateralmente e enviou um informe às empresas de telecomunicações sobre novos valores para o compartilhamento de infraestrutura, retomando os valores estabelecidos antes da discussão, na noite de quinta-feira, 19.
A cobrança foi alvo de protesto pelos provedores no Ceará e gerou ainda promessas de mediação na Assembleia Legislativa do Estado, o que não aconteceu a contento das partes.
“O Ceará é referência em qualidade de internet e um movimento desse da Enel encarece o valor para os usuários. Pelos cálculos, o valor da conta mensal pode aumentar em 70% no Estado”, afirma Mauricélio Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
A pressão exercida pela Enel para a cobrança acima da média nacional, de acordo com ele, existe apenas no Ceará. A empresa detém, no entanto, a concessão da distribuição de energia no Rio de Janeiro e São Paulo também.
Valores médios de referência até chegaram a ser estabelecidos por Anatel e Aneel, de R$ 3,19 por poste, de acordo com ele, mas apenas o Paraná adotou a tabela. Com os novos preços, a Enel aumenta em seis vezes o valor cobrado atualmente.
A Abrint deve ter o debate sobre a taxa no Abrint Nordeste 2022, que acontece entre os dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. Para levar o debate à população, o ingresso será apenas um quilo de alimento.
Já a Uniproce estima uma falência dos pequenos provedores do Estado em um prazo máximo de dois meses a partir da imposição da cobrança.
“O posicionamento da Uniproce é no sentido de rechaçar qualquer nova cobrança imposta pela Enel, vez que inviabilizará as operações de empresas provedoras de Internet, causando o retrocesso no acesso ao mundo digital pelo Cerá (que é hub de conectividade), considerando que 70% do acesso à Internet do Estado é provido por pequenas empresas de Internet”, afirmou Ana Aguiar, diretora jurídica da associação.
Ela contou que a Uniproce entrou em contato com o conselheiro Vicente Aquino, da Anatel, que prometeu levar o assunto à sede da Agência, em Brasília.
“Nós estamos atacando em todas as frentes”, disse a diretora, afirmando que contatos e reuniões estão sendo feitas com Anatel, Aneel, Ministério Público e também uma ação coletiva será movida pela Uniproce para barrar o aumento.
Aguiar afirmou ainda que uma agenda de carretadas e protestos está sendo montada pelos pequenos provedores. O objetivo é ter o apoio da população e de políticos para tentar frear a medida da Enel.
Ao O POVO, a Enel destacou que "as negociações dentro do grupo de trabalho não prosperaram e a Enel mantém sua última proposta para os provedores que tiverem interesse, com redução de até 80% do previsto no contrato."
"A companhia esclarece que não está realizando qualquer cobrança indevida ou nova taxa. A cobrança pela instalação de cabos e equipamentos já está definida nos contratos de Compartilhamento de Infraestrutura previamente assinados pelas empresas de telecomunicação do Ceará com a distribuidora e está nos termos da Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014 e também a Resolução Normativa 797/2017", concluiu.
OAB
A Ordem dos Advogados do Ceará, através de comissão temporária, disse acompanhar o caso desde fevereiro e está analisando medidas que poderão ser adotadas sobre o tema ao longo dos próximos dias