Prestes a completar dez anos de funcionamento, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará se diz pronta para abrigar as plantas de geração de hidrogênio verde (H2V) planejadas para o Estado. Para tal, inaugurou há menos de um ano uma nova área e trabalha na infraestrutura básica e de tecnologia para ancorar os projetos, que são os de maior volume de recursos já feitos para o Complexo do Pecém e considerados a nova aposta para a transformação da economia cearense.
Se somados os investimentos de Fortescue, AES e Casa dos Ventos - as três empresas que contam com pré-contratos firmados com o Estado -, são mais de US$ 8 bilhões na produção do combustível. As três empresas já possuem área reservada na zona de livre comércio, pagam por isso, e devem confirmar a aplicação dos recursos até o início do próximo ano.
"Iria ficar mais emblemático para os dez anos da ZPE se a instalação do hub de hidrogênio verde pudesse acontecer com a assinatura de um contrato (de confirmação do investimento). Se a gente ganhasse esse presente, de assinar o início do hub de hidrogênio verde de fato, seria fantástico, seria a realização de um sonho", ressalta Eduardo Neves, presidente da ZPE do Ceará.
O executivo empreendeu esforços para a constituição do setor II da ZPE - área preparada ao longo da pandemia de covid-19 e que já conta com a térmica Portocem em instalação - e na qual as usinas de H2V devem ser alocadas. Por exigência da Receita Federal, câmeras de resolução 4k e sistemas de monitoramento dos veículos foram instaladas entre as áreas 1 e 2.
A preparação visa atrair mais projetos. Afinal, além das três empresas com pré-contratos assinados, outros 21 memorandos de entendimento entre investidores do setor de H2V e o governo do Estado foram selados e podem evoluir para pré-contratos.
Neves destaca a sanção do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, em setembro do ano passado, como um facilitador para a atividade no Ceará. De acordo com ele, a legislação flexionou exigências e barateou o custo de operação.
Entre as vantagens está o fim do compromisso exportador, a operação de prestadores de serviço dentro da ZPE e a possibilidade de a área ser descontínua - como acontece entre as áreas 1 e 2 da ZPE do Ceará, hoje.
Mas, ao mesmo tempo que facilitou, a lei também estimulou a criação de outras zonas de livre comércio. Além da ZPE do Ceará, outras dez estão em funcionamento ou em instalação no Brasil. Os equipamentos estão localizados em Acre, Açú (RJ), Araguaína (TO), Bataguassú (MS), Cáceres (MT), Imbituba (SC), Parnaíba (PI), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG) e Uberaba (MG).
A competitividade criada, no entanto, não é vista de forma negativa por Neves. "Eu acho que, quanto mais ZPEs existirem no Brasil, melhor. Várias coisas podem acontecer", afirma, acrescentando que o Ceará pode captar empresas para o beneficiamento de insumos produzidos em outros estados para exportar via Pecém.
Além disso, Neves afirma que as empresas instaladas em diferentes zonas de livre comércio podem fazer negócios entre si e isso ser encarado legalmente como exportação, criando mais uma forma de relação comercial.
diferenciais
A ZPE Ceará tem enumerado dentre os diferenciais logísticos para atração de projetos de hidrogênio verde a infraestrutura portuária com capacidade e calado adequado às operações de H2V; o fato de possuir linhas de transmissão compatível com a demanda das usinas de eletrólise, além de ampla rede distribuição de gás até as áreas industriais
Agenda
Encontro debate ainda cooperação em temas como transição energética, agricultura e segurança alimentar, desenvolvimento de portos verdes, sustentabilidade e combate ao desmatamento
A ZPE do Ceará
Empresas instaladas:
CSP
White Martins
Phoenix
Empresas em instalação:
Refinaria Noxis Energy (106,6 hectares)
UTE Portocem (39 hectares)
Empresas com áreas reservadas:
AES Brasil (80 hectares) - US$ 2 bilhões
Fortescue (121 hectares) - US$ 6 bilhões
Casa dos Ventos (60 hectares) - Valor não divulgado
Memorandos de entendimentos assinados
Enegix Energy
Qair
Neoenergia
Diferencial Energia
Eneva
H2Helium
Hytron
Engie
Transhydrogen Alliance
White Martins / Linde
Eren
Cactus Energia Verde
Casa dos Ventos
Stolthaven
H2 Green Power
Comerc / Nexway
Enel Brasil
HDF
ABB
Mitsui / Caetano Bus
Alupar
Fonte: Governo do Ceará
Vantagens da ZPE
Liberdade cambial
As empresas podem manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exportações; fora de uma ZPE, essa faculdade não é garantida em lei, dependendo da resolução do Conselho Monetário Nacional.
A possibilidade de realização de investimentos, aplicações financeiras ou pagamento de obrigações do exportador com recursos mantidos no exterior. Redução do impacto da variação cambial das operações realizadas com empresas do exterior.
Dispensa de licenças
Dispensa de licenças ou autorizações de órgãos federais nas operações de comércio exterior, que não sejam associadas aos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional ou de proteção ao meio ambiente.
Segurança jurídica
Os benefícios concedidos são garantidos pelo período de 20 anos (prorrogável), independentemente de alterações futuras na legislação ou mudanças políticas e econômicas a que o País estiver suscetível.
Principais pontos do marco das ZPEs
. Fim do compromisso exportador, o que possibilita a venda de toda a produção ao mercado interno, desde que sujeita à tributação que caracteriza igualdade de tratamento com a produção nacional;
. Permissão para a operação, com benefício fiscal, de empresas prestadoras de serviços em ZPE, desde que sejam vinculados à industrialização ou destinados ao exterior;
. Área de ZPE poderá ser descontínua;
. Permissão para que empresas instaladas em ZPE constituam filiais fora dela quando se tratar de unidade auxiliar dedicada a funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico;
. Vigência do regime poderá ser prorrogada por períodos adicionais de até 20 anos;
. Autorização para a intermediação de empresas comerciais exportadoras nas exportações de produtos fabricados nas ZPEs.
Fonte: ZPE do Ceará
ZPEs pelo Brasil
ZPE do Acre (AC)
ZPE do Açú (RJ)
ZPE de Araguaína (TO)
ZPE de Bataguassú (MS)
ZPE de Cáceres (MT)
ZPE de Imbituba (SC)
ZPE de Parnaíba (PI)
ZPE de Pecém (CE)
ZPE de Suape (PE)
ZPE de Teófilo Otoni (MG)
ZPE de Uberaba (MG)
Fonte: Ministério da Fazenda