A aprovação do marco legal das eólicas offshore pelo Congresso Nacional deve acelerar as negociações no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, segundo avaliam as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Relações Internacionais. O Ceará possui o maior número de projetos do tipo do Nordeste e enxerga na nova modalidade de geração uma fonte futura robusta para o hub de hidrogênio verde.
No total, são 26 projetos que disputam áreas do litoral cearense, entre investidores nacionais e estrangeiros, e já inscritos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com legislação para a instalação já conhecida, a expectativa é de que o licenciamento ambiental avance e os investimentos sejam definidos.
“Tivemos algumas empresas que estão procurando mais fortemente a SDE. A maior parte delas já tem memorandos de entendimento e os próximos passos é acompanhar a evolução desses projetos. As primeiras empresas que entraram em licenciamento com o Ibama já nos procuraram para poder tentar acompanhar mais de perto”, disse Brígida Miola, secretária executiva da Indústria da SDE.
Cerca de 5 empresas já assinaram memorandos de entendimento com o Estado do Ceará para instalação dos parques, segundo ela.
A secretária Roseane Medeiros (Relações Internacionais) também destaca as conversas mais frequentes com os investidores e aponta o interesse do governo estadual em atrair a indústria de fabricantes para offshore, além dos parques.
O objetivo é levar ao Pecém empresas que possam contribuir com os futuros parques na produção de peças e equipamentos usados pelas eólicas offshore. Hoje, fábricas instaladas no Ceará já se dizem aptas para a produção de torres, pás e aerogeradores voltados à nova modalidade de geração.
Brígida conta que a SDE acompanha de perto os licenciamentos e também as demandas dos investidores por benefícios fiscais em outras instâncias do governo, como a Secretaria da Fazenda.
Perguntada como o Ceará poderia incentivar esses empreendimentos no momento pós-aprovação do marco, ela considera que os incentivos fiscais dados para o consumo de energia pelo hub de hidrogênio verde - no qual o ICMS da operação é zerado - podem ser replicados se a geração das eólicas for direcionada ao hub.
Fornecer energia para o H2V atenua ainda a pressão sobre mais linhas de transmissão no Ceará, um dos gargalos que precisam ser superados, como recorda a secretária de Relações Internacionais. Com parques onshore (em terra) sofrendo com paradas programadas pela falta de capacidade da rede de transmitir a energia, a entrada dos offshore pode tensionar ainda mais o Sistema Interligado Nacional.
“Mas tem muito investidor interessado em já começar os projetos, mas vai começar a discussão sobre as áreas que estão sombreadas. Tem muita gente que já tá fazendo seus estudos, com entrada pedido de licenciamento, mas estudando as condicionantes que eles vão ter", pondera Roseane.
A observação da secretária diz respeito à sobreposição dos projetos no litoral cearense. Com a área mais cobiçada entre os estados do Nordeste, o Ceará possui 26 projetos inscritos no Ibama, atualmente.
No entanto, 11 deles (ou 20,8%) disputam a mesma área de geração, como mostra o Mapa de Projetos em Licenciamento - Complexo Eólico Offshore.
O mesmo acontece em outros estados até com maior proporção, como no Rio Grande do Norte, que possui 14 projetos dos quais 9 (ou 45,7%) são sobrepostos, e o Piauí, que tem 7 projetos e 4 (ou 60,7%) deles disputam a mesma área.
Com a aprovação do marco legal, a expectativa é de que o licenciamento ambiental no Ibama avance e a questão de sobreposição seja equacionada ao longo do processo. Mas as secretárias se mostram cientes de que não há espaço suficiente para os 26 projetos no modelo atual.
Leilão
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás estima que, com o marco aprovado, sejam investidos no Brasil US$ 2 bilhões em 2026, quando deve ocorrer o primeiro leilão no setor